A contratação do trabalho das babás, se dá pelo aumento da ascensão das mulher no mercado de trabalho. Segundo o IBGE em 2013, a classe feminina já ocupava 43% dos postos formais de trabalho no Brasil.
Portanto, a contratação das babás tem se tornado essenciais no cotidiano de muitas famílias. Para a relação trabalhista estar correta é de suma importância conhecer e aplicar corretamente as leis
Ao contratar uma babá você sabe quais são as principais regras que regem o trabalho desta profissional? Acompanhe o post e veja quais são as regras para a babá e empregador doméstico.
Encontre no Hora do Lar
Residir no ambiente de trabalho
Outra particularidade que gera especificações na lei é morar no ambiente de trabalho. Antes, o salário do empregado que residia na casa dos patrões era maior, para compensar as horas adicionais. Assim, os empregadores não precisavam pagar hora extra, ou adicional noturno.
Hoje, porém, a carga horária das babás pode ser configurada apenas de três formas: parcial (até 25h por semana, máximo de 6h por dia), integral (44h por semana ou 8h por dia + 4h no sábado) e jornada de 12 horas por 36.
Em qualquer um dos casos, o que exceder a carga horária do contrato é considerado hora extra e poderá ser compensada ou paga com os devidos acréscimos.
“Se o empregado é requisitado para fazer um jantar ou cuidar da criança de madrugada, ele tem que ligar o taxímetro”, explica Adriano Marques, idealizador do Hora do Lar.
Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo
Viagens à trabalho e férias trabalho das babás
A PEC das Domésticas também estipula adicional de 25% sobre o valor base do empregado em caso de viagens. Porém, o acréscimo pode ser convertido em banco de horas a ser utilizado conforme as necessidades do empregado.
Entre as possibilidades oferecidas ao funcionário doméstico também está a venda de um terço do seu período de férias, ou seja, dez dias. Mas os vinte dias restante devem ser obrigatoriamente desfrutados pelo profissional.
Do período de experiência ao aviso prévio
É muito comum os empregadores terem dúvidas em relação ao período de experiência. A lei indica que deve ser feito um contrato desse tipo de até 90 dias.
Entretanto se ao término dessa data, o termo se estende, automaticamente, o contrato é compreendido como por tempo indeterminado.
“É importante que os empregadores estejam atentos em fazer uso dos três meses de experiência, pois essa prática poderá evitar o pagamento de alguns encargos em caso de rescisão durante esse intervalo”, alerta Marques.
No término do contrato, por sua vez, as regras que permeiam o aviso prévio indicam que o período pode ser trabalhado, indenizado ou até misto. Os prazos estipulados variam entre 30 e 90 dias, de acordo com o tempo de serviço.
Nesse sentido, Marques reforça:
“O aviso prévio vale tanto para demissão voluntária, como para involuntária. Ou seja, mesmo que o empregado peça demissão, deverá cumprir o prazo do aviso prévio ou poderá ter o valor descontado de suas verbas rescisórias”, aponta.
E no caso das folguistas?
Todas as regras acima também podem ser aplicadas para as babás folguistas, com uma ressalva: a profissional deve trabalhar mais de duas vezes por semana na casa do mesmo empregador. Caso contrário, não está sujeita à nova legislação.
Quer receber notícias em primeira mão sobre o emprego doméstico? Então bora inscrever-se na newsletter Hora do Lar e fique por dentro das novidades.
Fui mandada embora tenho direito aos 40 por cento 11 anos trabalhado sou babá
Olá Silvana, tudo bem?
A multa de 40% do FGTS é um direito para o empregado doméstico, quando ocorre demissão sem justa causa.
O valor é transferido pra conta da empregada e fica disponível para saque.
Clique aqui para confefir!
Espero ter ajudado 🙂
Estou trabalhando em uma casa como babá e moro no ambiente de trabalho não tenho descanso e apenas um final de semana por mês tenho folga vou fazer dois meses aqui
Olá Mayara,
Ficamos felizes por escolher o blog HDL para solucionar suas dúvidas! Referente a sua questão Domestica que dorme no local de trabalho determina:
O limite previsto pela lei é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. As horas trabalhadas além da jornada devem ser remuneradas como extras.
Especificamente nos casos em que o empregado reside no local de trabalho, esse intervalo poderá ser desmembrado em dois períodos, desde que cada um deles tenha pelo menos 1 hora e o total não exceda 4 horas.
Outro ponto importante, nos casos em que o empregado reside na casa do empregador, é o adicional noturno. Muitas vezes, o próprio contrato exige que ele exerça a jornada durante o período noturno — entre as 22h e as 6h —, mas também existem situações em que isso acontece esporadicamente, gerando as horas extras.
Mayara, temos uma solução perfeita para esse controle, converse com seu empregador que hora do lar tem uma plataforma completa para documentar toda sua relação trabalhista.
Espero que a explicação tenha sido clara e ajude na sua questão!
Abraços,
Alexandre Bessa