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A antecipação do 13° salário nas férias da doméstica é um direito, mas depende da solicitação formal do empregado, que deve ser feita até janeiro do ano em que gozará
As férias da babá (empregada doméstica) são um direito obrigatório, concedido após 12 meses de serviço (período aquisitivo). O período de descanso é de 30 dias corridos, podendo ser fracionado
O empregador não pode conceder férias antecipadas à empregada doméstica, pois a Lei Complementar 150/2015 exige o cumprimento integral do período aquisitivo de 12 meses de trabalho para que o
Sim, a doméstica que trabalha 3 vezes na semana (jornada parcial) tem direito a férias remuneradas após 12 meses, conforme a LC 150/2015, desde que tenha registro em CTPS. O
O Fracionamento e Venda de Férias do Empregado doméstico é permitido. O fracionamento pode ocorrer em até 3 períodos, sendo que um deles deve ter, no mínimo, 14 dias corridos,
O cálculo de férias da empregada doméstica considera 30 dias de descanso após 12 meses de trabalho, com acréscimo de 1/3 do salário. O pagamento deve ser feito até 2
Para pagar férias de doméstica, o empregador deve quitar o valor com acréscimo de 1/3 até dois dias antes do início do descanso, após 12 meses de trabalho. O período
Após 12 meses, a empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias remuneradas com 1/3 extra. O empregador deve concedê-las nos 12 meses seguintes. Podem ser fracionadas em até
O pagamento de férias da empregada doméstica deve ser feito até 2 dias antes do início do descanso, incluindo o salário integral acrescido de 1/3 constitucional, com registro correto no
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