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O motorista particular é considerado um empregado doméstico para fins legais. Nesse mesmo sentido, a Lei 13.103/2015 estabelece em seu art. 1º.

Cada dia mais as pessoas repensam na ideia de ter um carro, visto todos os custos que envolvem ter um veiculo próprio, além disso, o motorista pode exercer outras tarefas, economizando seu tempo livre.

Além do que, a possibilidade de ter um profissional capacitado e de sua confiança trás maior comodidade e segurança para seu dia a dia!

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Mas agora, você sabe quais cuidados você deve tomar com seu motorista particular?

Confira nesse artigo os principais cuidados que você deve tomar, e fique atento! Pois provavelmente um desses pontos que vamos trazer, é uma dúvida sua ou até mesmo uma prática que você estava praticando de forma errada.

Controle da jornada do Motorista

A jornada do motorista particular deve ser sempre registrada e controlada pelo empregador, especialmente aqueles que desempenham suas funções em ambiente externo, sem horários rigorosamente definidos. Para maiores detalhes confira o art. 6º da Lei 13.103/2015:

“A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas extraordinárias.”

Nesse cenário, existem mecanismos automatizados (softwares de gestão e de controle de ponto) que garantem o controle adequado da jornada do trabalhador. Além disso, existem ferramentas de rastreamento em tempo real que ajudam a monitorar todo o trajeto percorrido pelo motorista, locais de parada, bem como todo o tempo gasto no trabalho.

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Disponibilidade para Horas Extras

No momento da organização e planejamento das atividades, é importante consultar o profissional e saber quais são os horários de disponibilidade dele para o trabalho, para fins de eventual prestação de serviços extras.

Nesse sentido, é importante mencionar que as horas extras dos motoristas serão devidamente remuneradas com o acréscimo de, pelo menos, 50% sobre o horário normal.

Além de que, no dia do DSR (descanso semanal remunerado) pela CLT art. 67°:

“Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.”

Além desse dia o profissional também recebe aos feriados, referente ao valor de 100% das suas horas sobre o horário normal.

Adicionais Salariais

Adicional Noturno

Levando em consideração o piso salarial do motorista particular em todo o Brasil é de R$ 1.300,00 para uma jornada de trabalho de 44 horas por semana.

Numa jornada de trabalho noturna, o pagamento do adicional noturno por hora seria de cerca de R$ 1,50. Assim, se o profissional cumprir todas as horas do mês como noturna, seu salário terá um valor adicional de cerca de R$ 328,34 mensais.

Insalubridade e Periculosidade

O valor do adicional de periculosidade com base no salário médio seria de R$ 390,00 mensais (30%).

Ressaltando que a insalubridade e periculosidade não são cumulativos. O trabalhador deve optar por um ou pelo outro.

Dia a dia com HDL

Uma das plataformas mais sofisticadas e que torna o processo mais automatizado, o Hora do Lar oferece desde a etapa de cadastro, controle de ponto, entrega de documentos mensais e mesmo a regeração de guias DAE do eSocial não pagas no vencimento, um processo bastante prático e rápido, facilitando e tornando tudo mais seguro para o empregador doméstico.

Entre os vários controles e documentos gerados estão os recibos de pagamento do 13º.

Veja essa e muitas outras funções com o Hora Do Lar!


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