Alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico, tanto do empregador quanto da empregada, é importante para evitar problemas e penalidades futuras. A atualização das informações deve ocorrer em casos de mudanças de endereço, alteração do estado civil, número de dependentes, etc. Para a alteração de dados do empregador, solicite a mudança à Receita Federal.
O eSocial Doméstico é um sistema do Governo Federal que reúne e unifica as informações trabalhistas dos contratantes e trabalhadores brasileiros. O cadastro de um novo profissional na plataforma é uma das etapas de admissão e regularização da relação trabalhista, também válido para o trabalho doméstico.
Para tanto, o registro no sistema solicita uma série de informações sobre ambas as partes, tanto referentes à atividade quanto dados pessoais. Mas, ao longo do tempo, pode ser que ocorram alterações, como número de contato, estado civil e outros. Nestes casos, você, empregador, deve atualizá-los na plataforma, para evitar penalidades e problemas maiores no futuro.
Mas como alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico? É possível mudar as informações do empregador e da empregada? Qual o passo a passo?
Para te ajudar neste processo, preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Por que alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico?
O eSocial Doméstico é uma plataforma que reúne as informações previdenciárias e trabalhistas dos empregadores e empregadas domésticas. Por meio da Guia DAE, emitida mensalmente, pagam-se os tributos referentes à profissional contratada e ativa.
Por isso, o contratante deve registrar todos os eventos e processos na plataforma, como férias, afastamentos, etc. Tudo isso confere legalidade e transparência perante o Governo Federal, garantindo a segurança mútua das partes envolvidas.
Neste cenário, informações inconsistentes ou desatualizadas acarretam multas, penalidades e, até mesmo, processos judiciais. Conforme o Manual do Doméstico, disponibilizado pelo Governo Federal:
O cadastro indevido das informações sujeita o empregador a penalidades, além de impactar as informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores.
Portanto, é importante manter todos os dados cadastrais do eSocial Doméstico em dia, visto que o propósito da plataforma é reunir as informações de ambos os lados das relações trabalhista.
Além disso, o não cadastro no sistema pode resultar em multas e ações judiciais em várias áreas, como cível, criminal e previdenciária. A responsabilidade do cadastro na plataforma e do registro da relação trabalhista é do empregador doméstico.
Como fazer o cadastro do empregador no eSocial Doméstico?
Atualmente, o eSocial Doméstico possui integração com s demais plataformas governamentais pelo registro gov.br. Ou seja, para acessar a plataforma e se cadastrar como um empregador, basta utilizar as suas informações cadastradas no sistema gov.br.
Contudo, atenção: com as mudanças no acesso do eSocial Doméstico, apenas usuários níveis prata ou ouro podem acessar o sistema. Portanto, se a sua conta ainda estiver no nível bronze, é preciso cumprir os requisitos para upgrade de confiabilidade.
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Como alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico — Empregador
Atualmente, só é possível alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico da empregada doméstica. Desde julho de 2021, a plataforma não permite a mudança de dados do empregador.
Então, se você, empregador, precisa alterar seus dados cadastrados, como nome ou endereço, é preciso fazer as alterações na base cadastral do CPF, administrada pela Receita Federal.
Até julho de 2021, o contratante podia alterar seu número de telefone e e-mail. Mas, desde então, esses campos foram excluídos do sistema e não é mais possível alterar os dados cadastrais do contratante.
Como alterar dados cadastrais da empregada doméstica no eSocial Doméstico
Mudanças de nome, estado civil, endereço, número de dependentes, entre outros, devem ser informados no eSocial Doméstico. O responsável pela alteração dos dados da empregada é o empregador, mediante solicitação prévia feita pela profissional.
Para alterar dados cadastrais da empregada doméstica no eSocial:
- Faça login na plataforma;
- Vá para “Gestão dos Empregados”;
- Selecione a empregada para acessar os dados;
- Então, clique em “Dados cadastrais”
- Na página de consulta, siga para “Alterar Dados Cadastrais”;
- Informe a data de início de vigência das alterações;
- Clique em “Confirmar” para abrir a tela com os campos.
- Preencha as informações nos campos solicitados
- Atenção: alguns campos serão exibidos apenas após clicar em “Informações Complementares”;
- Faça as devidas alterações e clique em “Salvar”.
Pronto, você acabou de alterar os dados cadastrais da sua empregada doméstica. Isso mantém as informações atualizadas e a transparência perante o Governo Federal.
Faça a melhor gestão de sua empregada doméstica
O eSocial Doméstico veio para facilitar o trabalho do empregador doméstico, mas é uma plataforma complexa até mesmo para quem tem experiência com o sistema. É comum que as dificuldades com o eSocial dificultem a rotina do contratante.
Pensando nisso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza e simplifica processos para empregadores. A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
