Segundo a CLT, o atestado médico da doméstica abona falta, servindo como justificativa para a ausência no trabalho. O tempo de afastamento pode ser de horas, dias, semanas ou meses, a depender do período necessário para plena recuperação da saúde da empregada.
No decorrer da relação trabalhista, diversas situações inesperadas podem pegar o empregador de surpresa. Uma delas é o adoecimento ou acidente da empregada, deixando-a inapta temporariamente para o exercício de suas funções.
Então, para sua plena recuperação, a profissional deve apresentar um atestado médico que comprove sua condição e a necessidade de um afastamento temporário de seu trabalho. Mas será que o atestado médico da doméstica abona falta?
Para acabar com essa dúvida e te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- O que é e como funciona o atestado médico para empregada doméstica?
- Atestado médico da doméstica abona falta?
- Como funciona o auxílio-doença da empregada doméstica?
- Atestados que abonam falta no emprego doméstico
- Quantos dias a doméstica pode ter de atestado antes de ser afastada pelo INSS?
- Como lançar atestado médico no eSocial?
- Faça a melhor gestão de sua empregada doméstica
O que é e como funciona o atestado médico para empregada doméstica?
O atestado médico da empregada doméstica é um documento que comprova uma condição da empregada, decorrente de doença ou acidente, e a necessidade de seu afastamento temporário.
Ou seja, trata-se do informe, emitido por um profissional médico, de que a empregada está inapta para exercer suas atividades. O período de afastamento pode ser de horas, dias, semanas ou meses — entendido como necessário para a recuperação da profissional.
Vale lembrar que o atestado médico não é igual à declaração de comparecimento. Enquanto um expressa a necessidade de afastamento por questões de saúde, o segundo apenas registra o tempo no qual a empregada esteve no hospital ou consultório.
Como comprovar a veracidade de um atestado médico?
Se você estiver em dúvidas quanto a veracidade do atestado médico da sua empregada, existem alguns meios para verificar sua veracidade.
- Checar o CRM do médico;
- Conferir a especialidade do profissional;
- Encaminhar o empregado a um médico do trabalho.
Atestado médico da doméstica abona falta?
Sim, segundo a CLT, o atestado médico da doméstica abona falta. Afinal, o documento comprova que a empregada está temporariamente inapta para o exercício de suas atividades, decorrente de
Então, o empregador não pode descontar, em hipótese alguma, os dias de afastamento mediante atestado do salário da doméstica.
Como funciona o auxílio-doença da empregada doméstica?
O auxílio-doença da empregada doméstica pode ser previdenciário ou acidentário. O benefício é pago pela Previdência Social, mediante perícia médica própria que ateste a incapacidade para a prestação de serviços.
Então, para ter acesso ao auxílio-doença, a empregada deve atender aos seguintes critérios:
- Carência: é preciso 12 contribuições mensais.
- Qualidade de segurado: todas as domésticas que contribuem para o INSS e têm direito à cobertura previdenciária.
- Incapacidade para o trabalho: o auxílio-doença é devido ao segurado incapaz de exercer seu trabalho por mais de 15 dias.
Saiba mais:
Atestados que abonam falta no emprego doméstico
Segundo a Lei n. º 5452/43, as faltas justificadas são previstas para alguns casos, mediante atestado comprovatório:
- Casamento: após o matrimônio, o empregado doméstico tem até 3 dias consecutivos assegurados para ficar ausente do trabalho.
- Falecimento: O empregado doméstico tem 2 dias de ausência em caso de falecimento do cônjuge, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.
- Nascimento dos filhos: por lei, a empregada doméstica tem assegurada a licença maternidade que garante estabilidade desde a concepção da gravidez. Esse período compreende o prazo de até 120 dias após o parto. Já a licença paternidade é de 5 dias de afastamento remunerado assegurados por lei.
- Acompanhamento médico: a empregada pode se ausentar por até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames durante o período de gestação do cônjuge, tendo até 1 dia no ano para acompanhar o filho de até 6 meses.
- Doação de sangue: o empregado que for doador voluntário tem direito de 1 dia de ausência a cada doze meses de trabalho em caso de doação de sangue comprovada.
- Alistamento militar: quando o empregado estiver no período de serviço militar, ele tem o direito de se afastar durante todo o processo.
- Vestibular: na data de realização do vestibular, o empregado tem a falta abonada, mas é preciso que ele leve o comprovante ao empregador.
- Comparecimento ao tribunal: para fins judiciários, o empregado pode se ausentar o tempo que for necessário.
Quantos dias a doméstica pode ter de atestado antes de ser afastada pelo INSS?
Conforme as novas regras publicadas em junho de 2020, a empregada doméstica pode ficar até 15 dias afastada sem dar entrada no INSS. Assim, durante este período, é o empregador que paga a ausência.
Como lançar atestado médico no eSocial?
Para lançar atestado médico no eSocial Doméstico, o empregador deve:
- Acesse o eSocial Doméstico;
- Vá para a aba “Trabalhador” e clique na opção “Afastamento temporário”;
- Selecione a empregada afastada;
- Clique em “Registrar afastamento”;
- Informe a data e o motivo do afastamento.
Faça a melhor gestão de sua empregada doméstica
Ao longo de todo o seu tempo como empregador doméstico, é comum se deparar com dúvidas e dificuldades. Afinal, os detalhes — como saber se atestado médico da doméstica abona falta — são cruciais e evitar grandes problemas.
Então, que tal contar com uma ajuda especializada em trabalho doméstico?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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