Atestado médico da doméstica abona falta?

Segundo a CLT, o atestado médico da doméstica abona falta, servindo como justificativa para a ausência no trabalho. O tempo de afastamento pode ser de horas, dias, semanas ou meses, a depender do período necessário para plena recuperação da saúde da empregada.

No decorrer da relação trabalhista, diversas situações inesperadas podem pegar o empregador de surpresa. Uma delas é o adoecimento ou acidente da empregada, deixando-a inapta temporariamente para o exercício de suas funções.

Então, para sua plena recuperação, a profissional deve apresentar um atestado médico que comprove sua condição e a necessidade de um afastamento temporário de seu trabalho. Mas será que o atestado médico da doméstica abona falta?

Para acabar com essa dúvida e te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

O que é e como funciona o atestado médico para empregada doméstica?

O atestado médico da empregada doméstica é um documento que comprova uma condição da empregada, decorrente de doença ou acidente, e a necessidade de seu afastamento temporário.

Ou seja, trata-se do informe, emitido por um profissional médico, de que a empregada está inapta para exercer suas atividades. O período de afastamento pode ser de horas, dias, semanas ou meses — entendido como necessário para a recuperação da profissional.

Vale lembrar que o atestado médico não é igual à declaração de comparecimento. Enquanto um expressa a necessidade de afastamento por questões de saúde, o segundo apenas registra o tempo no qual a empregada esteve no hospital ou consultório.

Como comprovar a veracidade de um atestado médico?

Se você estiver em dúvidas quanto a veracidade do atestado médico da sua empregada, existem alguns meios para verificar sua veracidade.

• Checar o CRM do médico;
• Conferir a especialidade do profissional;
• Encaminhar o empregado a um médico do trabalho.

Atestado médico da doméstica abona falta?

Sim, segundo a CLT, o atestado médico da doméstica abona falta. Afinal, o documento comprova que a empregada está temporariamente inapta para o exercício de suas atividades, decorrente de

Então, o empregador não pode descontar, em hipótese alguma, os dias de afastamento mediante atestado do salário da doméstica.

Como funciona o auxílio-doença da empregada doméstica?

O auxílio-doença da empregada doméstica pode ser previdenciário ou acidentário. O benefício é pago pela Previdência Social, mediante perícia médica própria que ateste a incapacidade para a prestação de serviços.

Então, para ter acesso ao auxílio-doença, a empregada deve atender aos seguintes critérios:

• Carência: é preciso 12 contribuições mensais.
• Qualidade de segurado: todas as domésticas que contribuem para o INSS e têm direito à cobertura previdenciária.
• Incapacidade para o trabalho: o auxílio-doença é devido ao segurado incapaz de exercer seu trabalho por mais de 15 dias.

Saiba mais:

Auxílio-Doença Empregada Doméstica: como funciona?

Atestados que abonam falta no emprego doméstico

Segundo a Lei n. º 5452/43, as faltas justificadas são previstas para alguns casos, mediante atestado comprovatório:

• Casamento: após o matrimônio, o empregado doméstico tem até 3 dias consecutivos assegurados para ficar ausente do trabalho.
• Falecimento: O empregado doméstico tem 2 dias de ausência em caso de falecimento do cônjuge, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.
• Nascimento dos filhos: por lei, a empregada doméstica tem assegurada a licença maternidade que garante estabilidade desde a concepção da gravidez. Esse período compreende o prazo de até 120 dias após o parto. Já a licença paternidade é de 5 dias de afastamento remunerado assegurados por lei.
• Acompanhamento médico: a empregada pode se ausentar por até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames durante o período de gestação do cônjuge, tendo até 1 dia no ano para acompanhar o filho de até 6 meses.
• Doação de sangue: o empregado que for doador voluntário tem direito de 1 dia de ausência a cada doze meses de trabalho em caso de doação de sangue comprovada.
• Alistamento militar: quando o empregado estiver no período de serviço militar, ele tem o direito de se afastar durante todo o processo.
• Vestibular: na data de realização do vestibular, o empregado tem a falta abonada, mas é preciso que ele leve o comprovante ao empregador.
• Comparecimento ao tribunal: para fins judiciários, o empregado pode se ausentar o tempo que for necessário.

Quantos dias a doméstica pode ter de atestado antes de ser afastada pelo INSS?

Conforme as novas regras publicadas em junho de 2020, a empregada doméstica pode ficar até 15 dias afastada sem dar entrada no INSS. Assim, durante este período, é o empregador que paga a ausência.

Como lançar atestado médico no eSocial?

Para lançar atestado médico no eSocial Doméstico, o empregador deve:

1. Acesse o eSocial Doméstico;
2. Vá para a aba “Trabalhador” e clique na opção “Afastamento temporário”;
3. Selecione a empregada afastada;
4. Clique em “Registrar afastamento”;
5. Informe a data e o motivo do afastamento.

Faça a melhor gestão de sua empregada doméstica

Ao longo de todo o seu tempo como empregador doméstico, é comum se deparar com dúvidas e dificuldades. Afinal, os detalhes — como saber se atestado médico da doméstica abona falta — são cruciais e evitar grandes problemas.

Então, que tal contar com uma ajuda especializada em trabalho doméstico?

Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:

• Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
• Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
• Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
• Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
• Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.

Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.