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A rescisão do empregado doméstico é processada obrigatoriamente pelo eSocial, com pagamento em até 10 dias após o desligamento. As verbas incluem saldo de salário, férias e 13º proporcionais. Na
O falecimento da empregada doméstica encerra o contrato sem aviso prévio. O empregador deve pagar aos dependentes (via eSocial) o saldo de salário, férias e 13º proporcionais em até 10
O termo de rescisão doméstico é o documento gerado pelo eSocial que formaliza o fim do vínculo empregatício. Ele detalha as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias e 13º.
Sim, a babá tem direito a adicional noturno (LC 150/2015). O trabalho entre 22h e 5h exige acréscimo de 20% sobre a hora comum. A hora noturna é reduzida (52min30s)
Os feriados da empregada doméstica em 2026 garantem folga remunerada ou pagamento em dobro (adicional de 100%). O calendário inclui datas nacionais como 1º de janeiro, Tiradentes, e o Dia
Para regularizar a empregada doméstica, você deve registrar o contrato retroativo no eSocial, assinar a CTPS Digital e quitar as guias DAE pendentes. A regularização evita multas pesadas e processos
A doméstica tem direito a licença por morte familiar (licença-nojo), que garante 2 dias consecutivos de falta remunerada em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, avós, netos ou irmãos.
Os documentos para sacar FGTS após rescisão incluem o RG ou CNH, Carteira de Trabalho (física ou digital) e a Chave de Saque fornecida pelo empregador. Para demissões sem justa
Os tributos da Guia DAE incluem INSS (patronal e retido), FGTS (8%), FGTS Compensatório (3,2%) e GILRAT (0,8%). Também abrange o IRRF, se houver. É o boleto único do eSocial
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