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A escala 12×36 para domésticas é permitida pela LC 150/2015 mediante acordo escrito. O profissional trabalha 12h e descansa 36h seguidas. Esse modelo já compensa domingos e feriados, mas exige
A folha de pagamento da babá deve ser gerada mensalmente via eSocial Doméstico (guia DAE). Ela consolida o salário, INSS, FGTS, vale-transporte e adicional noturno (se houver). O fechamento e
O seguro-desemprego da empregada doméstica concede até 3 parcelas de um salário-mínimo. O benefício exige dispensa sem justa causa, registro em CTPS por 15 meses nos últimos 2 anos e
Para fazer a rescisão de empregada doméstica, o empregador deve primeiro definir o tipo de demissão, calcular as verbas rescisórias, notificar o empregado sobre o aviso-prévio, realizar o desligamento no
O informe de rendimentos doméstica 2026 deve ser entregue pelo empregador até 28/02/2026. O documento é gerado no portal do eSocial, substituindo a antiga DIRF. Ele é essencial para a
A DIRF 2026 no emprego doméstico foi substituída pelo eSocial. O empregador deve apenas emitir o Comprovante de Rendimentos diretamente no sistema até 27/02/2026. Os dados de retenção de IR
A diferença entre NIT e PIS reside no tipo de trabalhador: o PIS é para empregados de empresas privadas (CLT), enquanto o NIT é para contribuintes individuais e autônomos. Ambos
A jornada parcial das domésticas é o regime de até 25 horas semanais, com salário proporcional, previsto na LC 150/2015. Exige registro no eSocial e permite até 1 hora extra
O acúmulo de função para doméstica ocorre quando tarefas extras não contratadas são exigidas. Jurisprudências sugerem adicional de 20% sobre o salário. Para evitar processos trabalhistas, especifique as funções no
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