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As férias da babá (empregada doméstica) são um direito obrigatório, concedido após 12 meses de serviço (período aquisitivo). O período de descanso é de 30 dias corridos, podendo ser fracionado
O empregador não pode conceder férias antecipadas à empregada doméstica, pois a Lei Complementar 150/2015 exige o cumprimento integral do período aquisitivo de 12 meses de trabalho para que o
O 13° salário da empregada doméstica com jornada reduzida é calculado de forma proporcional ao salário base dela, pago em dezembro, e ao número de meses trabalhados (acima de 14
O “trabalho oculto” para empregada doméstica refere-se geralmente a horas extras não reconhecidas e não remuneradas, ou, em sentido mais amplo, à ausência de registro formal (vínculo informal), que priva
O 13º Salário é um direito anual do empregado doméstico, pago em duas parcelas: a 1ª (50% do valor bruto) até 30 de novembro e a 2ª (complemento com descontos
Sim, a doméstica que trabalha 3 vezes na semana (jornada parcial) tem direito a férias remuneradas após 12 meses, conforme a LC 150/2015, desde que tenha registro em CTPS. O
O adiantamento da 1ª parcela do 13º salário para a empregada doméstica, equivalente a 50% da remuneração, é obrigatório e deve ser pago entre 1º de fevereiro e 30 de
Para lançar a 1ª parcela do 13º salário no eSocial Doméstico (prazo final 30/11), acesse a folha de pagamento da competência Novembro. Clique em “Adicionar outros vencimentos/pagamentos” e utilize a
Sim, o cuidador de idoso é empregado doméstico quando presta serviços contínuos, subordinados, onerosos e pessoais, de finalidade não lucrativa, na residência, por mais de dois dias por semana. Suas
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