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O 13º Salário é um direito anual do empregado doméstico, pago em duas parcelas: a 1ª (50% do valor bruto) até 30 de novembro e a 2ª (complemento com descontos
Sim, a doméstica que trabalha 3 vezes na semana (jornada parcial) tem direito a férias remuneradas após 12 meses, conforme a LC 150/2015, desde que tenha registro em CTPS. O
O adiantamento da 1ª parcela do 13º salário para a empregada doméstica, equivalente a 50% da remuneração, é obrigatório e deve ser pago entre 1º de fevereiro e 30 de
Para lançar a 1ª parcela do 13º salário no eSocial Doméstico (prazo final 30/11), acesse a folha de pagamento da competência Novembro. Clique em “Adicionar outros vencimentos/pagamentos” e utilize a
Sim, o cuidador de idoso é empregado doméstico quando presta serviços contínuos, subordinados, onerosos e pessoais, de finalidade não lucrativa, na residência, por mais de dois dias por semana. Suas
O 13° salário doméstica é obrigatório e pago em duas parcelas: a primeira (50% do valor bruto) até 30 de novembro (sem descontos de INSS/IRPF); e a segunda (valor restante
Em novembro, a obrigação principal do empregador doméstico é o pagamento da primeira parcela do 13º salário (50% do valor), com prazo final no dia 30/11. Outros deveres incluem pagar
O Contrato de Experiência da Doméstica deve ter duração máxima de 90 dias, conforme a Lei Complementar 150/2015. É permitida apenas uma prorrogação, desde que a soma dos períodos não
O salário da doméstica em meio período (até 25 horas semanais) é proporcional à sua jornada, conforme a Lei Complementar 150. O cálculo é: Valor/Hora (Salário Mínimo ou Piso Regional
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