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A jornada parcial das domésticas é o regime de até 25 horas semanais, com salário proporcional, previsto na LC 150/2015. Exige registro no eSocial e permite até 1 hora extra
O acúmulo de função para doméstica ocorre quando tarefas extras não contratadas são exigidas. Jurisprudências sugerem adicional de 20% sobre o salário. Para evitar processos trabalhistas, especifique as funções no
Para registrar empregada doméstica, cadastre o contrato no portal eSocial até um dia antes do início das atividades. Informe CPF, NIS e salário. O registro é obrigatório pela LC 150/2015,
O cálculo de férias da empregada doméstica soma o salário bruto ao terço constitucional (1/3). Inclua médias de horas extras e adicionais. O pagamento deve ocorrer 2 dias antes do
Ações trabalhistas no emprego doméstico decorrem de falta de registro, horas extras e ausência de controle de ponto. Pela LC 150/2015, o patrão deve provar o cumprimento da lei. Manter
O cálculo de rescisão da doméstica engloba saldo de salário, férias (+1/3) e 13º proporcionais. Inclui aviso prévio se houver dispensa sem justa causa. O prazo de pagamento é de
O falecimento da empregada doméstica encerra o contrato sem aviso prévio. O empregador deve pagar aos dependentes (via eSocial) o saldo de salário, férias e 13º proporcionais em até 10
O termo de rescisão doméstico é o documento gerado pelo eSocial que formaliza o fim do vínculo empregatício. Ele detalha as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias e 13º.
Sim, a babá tem direito a adicional noturno (LC 150/2015). O trabalho entre 22h e 5h exige acréscimo de 20% sobre a hora comum. A hora noturna é reduzida (52min30s)
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