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É possível contratar doméstica com duas funções (ex: faxineira e cozinheira, ou babá e arrumadeira), desde que as atividades sejam compatíveis com a natureza do trabalho doméstico. O empregador deve
Sim, a empregada doméstica tem direito ao décimo terceiro salário, conforme a Lei Complementar 150/2015. O pagamento é feito em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a
O adicional de viagem para empregada doméstica é de 25% sobre o valor-hora. Durante viagens, a jornada de trabalho, incluindo o tempo à disposição, deve ser controlada e remunerada. Qualquer
Os direitos da empregada doméstica na rescisão variam conforme a modalidade. Na demissão sem justa causa, a doméstica tem direito a aviso prévio, 40% da multa do FGTS, saque do
Em dezembro, as obrigações do empregador doméstico são: pagar a segunda parcela do 13° salário até 20/12 e gerar a Guia DAE do 13°, que recolhe o INSS e FGTS
A viagem de família com a babá configura tempo à disposição do empregador, sendo obrigatório o registro da jornada e o pagamento de eventuais horas extras e/ou adicional noturno. As
A rescisão no eSocial Doméstico é obrigatória e deve ser feita seguindo a modalidade. O empregador deve informar a data do desligamento e o tipo de aviso prévio. O sistema
O trabalho da empregada doméstica nos feriados de final de ano (Natal – 25/12, e Ano Novo – 01/01) exige remuneração dobrada ou a concessão de uma folga compensatória em
As principais obrigações de final de ano do empregador doméstico são: pagar a segunda parcela do 13° salário até 20 de dezembro; pagar o salário de dezembro; e gerar a
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