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É Permitido Acordo para Desligamento da Doméstica Gestante? Quais São as Regras Nessa Situação?

A Lei Complementar e a CLT garantem estabilidade, contudo, o acordo para desligamento da doméstica gestante pode ser uma opção ao empregador.   Existem situações que fogem completamente da responsabilidade do empregador doméstico, como, por exemplo a gravidez da empregada no momento em que o contrato de trabalho deveria ser Leia mais…

Conceder Alimentação Para a Empregada Doméstica

É Obrigatório Conceder Alimentação Para a Empregada Doméstica? Confira Aqui as Regras e Situações!

Quem emprega deve conceder alimentação para a empregada doméstica em algumas situações, sem que aconteça qualquer tipo de desconto no salário.     Entender tudo o que a lei diz é muito importante para evitar qualquer tipo de problemas para o empregador. Afinal, quando o tema é relação entre empregador Leia mais…

Existe Estabilidade da Doméstica Gestante no Contrato por Tempo Determinado? Confira Aqui!

A discussão sobre a estabilidade da doméstica gestante no contrato por tempo determinado ainda tramita e muito se questiona sobre sua aplicabilidade. O empregador pode precisar contratar uma empregada doméstica por tempo determinado devido a vários motivos, como, por exemplo, para cobrir uma necessidade de férias ou licença de outra Leia mais…