O salário mínimo regional 2020, ou também chamado de pisos estaduais, abrangem todos os trabalhadores do respectivo estado, exceto aos: servidores municipais; aos estaduais; aos trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal; convenção ou acordo coletivo de trabalho e; para os contratos de aprendizagem. Atualmente são cinco os Leia mais…
A Presidência da República, no dia 12 de novembro de 2019, autorizou a mudança de regra do salário-família, que passará a ter valor único e não mais de acordo com a faixa salarial. Em vigor desde novembro/2019, o salário-família não será mais calculado de acordo com a faixa salarial do Leia mais…
A Lei Complementar 150 não cita sobre férias antecipadas para empregada doméstica. No entanto, a legislação prevê que o empregado tem direito à férias após 12 (doze) meses de trabalho prestados à mesma pessoa ou família. Se você ainda não se deparou com essa situação, saiba que ela é muito Leia mais…
Saber como registrar empregada doméstica evita o pagamento de multa por irregularidades, além de garantir todos os direitos para a empregada e empregador. O procedimento deve ser em carteira de trabalho e no eSocial. Esta iniciando a vida de empregador e não sabe muito bem quais os procedimentos necessários? Só Leia mais…
Saber quantas horas uma empregada doméstica pode trabalhar dependerá da necessidade de cada empregador. A PEC determina o que é permitido, mas as jornadas mais utilizadas são as de 44 horas semanais e o modelo 12X36. Está contratando uma empregada doméstica e está na dúvida sobre quantas horas ela deve Leia mais…
Além de seguir o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei das Domésticas — Lei Complementar n.º 150/15 —, é crucial que todo empregador doméstico conheça o acordo coletivo que rege a relação com seu empregado e siga suas disposições. Isso permite que você garanta a sua regularização e evite problemas trabalhistas. Leia mais…