Cálculo de Encargos Trabalhistas da Empregada Doméstica

O empregador doméstico deve estar atento ao cálculo de encargos trabalhistas da empregada doméstica em sua folha de pagamento, de forma a pagar os valores devidos e evitar ações judiciais.

Para que a relação de trabalho entre um empregador e o trabalhador doméstico seja conforme a legislação trabalhista, uma série de tributos devem ser pagos ao governo. Esses impostos são os encargos trabalhistas e são uma obrigação no trabalho doméstico.

É importante ressaltar que, segundo a lei, uma empregada doméstica é aquela que:

“[…] presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana”

Assim, a trabalhadora doméstica que se encaixar nessa descrição deve ter sua carteira assinada e cadastro no eSocial Doméstico. Na gestão do empregador, ele deve, então, arcar com pagamentos a sua funcionária e ao governo.

Para saber mais sobre como fazer cálculo de encargos trabalhistas da empregada doméstica e os custos dessa relação empregatícia, continue com o HDL e boa leitura.

Quanto custa uma empregada doméstica?

Ao contratar uma empregada doméstica, o empregador deve entender todos os custos em torno dessa relação de trabalho. 

Previstos através da legislação trabalhista, diversos custos são responsabilidade do empregador doméstico, como salário, benefícios e encargos, por exemplo.

Entenda de forma mais completa os custos referentes a contratação de uma empregada doméstica:

Salário

O salário de uma empregada doméstica deve respeitar o salário mínimo estabelecido, que corresponde a R$ 1.212,00 no ano de 2022. 

Entretanto, esse valor refere-se ao salário mínimo nacional, vigente em todos os estados exceto: Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Assim, cada um desses estados determinou seu próprio salário mínimo regional.

Benefícios

Assim como o salário, a empregada doméstica pode receber uma série de benefícios diretamente do seu empregador. 

Um deles é o vale-transporte, que custeia a locomoção da doméstica ao seu local de trabalho. Quando a empregada solicitar esse benefício, o empregador deve descontar uma parcela do salário da trabalhadora e caso precise, pagar o resto do valor.

Ao contrário do vale-transporte, o empregador não precisa fornecer vale-alimentação para sua doméstica. Mesmo não sendo uma obrigação ceder a alimentação, deve-se respeitar o horário de almoço conforme a jornada de trabalho da empregada doméstica.

Anualmente concedido, o 13º salário é um direito de todos os trabalhadores de carteira assinada, incluindo a doméstica. O valor dessa bonificação é de 1/12 da remuneração por mês de trabalho. 

Encargos

Diferente dos benefícios da empregada doméstica, os encargos trabalhistas são valores pagos pelo empregador diretamente ao governo.

Dessa forma, durante sua gestão, o empregador doméstico é responsável por pagar diversos impostos ao Estado. Os encargos relacionados à folha de pagamento da doméstica estão previstos na guia DAE.

Esse documento mensal é feito através do eSocial Doméstico e nele constam impostos como: FGTS, INSS e GILRAT.

Hora extra e adicional noturno

A prestação de serviços da empregada doméstica pode variar além de sua jornada determinada por contrato e para esse caso, ela deve receber um pagamento adicional.

Assim, para horas de trabalho fora de sua carga horária, a doméstica recebe horas extras que tem valor superior a horas comuns. De segunda a sábado, 50% são acrescidos e em domingos e feriados, 100% do preço da hora comum.

Já o adicional noturno deve-se quando a prestação de serviços ao empregador ocorre durante a noite. Dessa forma, a hora de trabalho vale mais 20% do seu custo normal.

Como fazer o cálculo de encargos trabalhistas da empregada doméstica?

Como visto anteriormente, encargos trabalhistas são tributos devidos ao governo aos quais são pagos pelo Documento de Arrecadação do eSocial (guia DAE). Dessa forma, esse documento unifica diversos valores e sua emissão acontece no sistema do eSocial Doméstico todos os meses.

É importante lembrar que os valores que devem ser pagos em encargos são a partir da remuneração do trabalhador doméstico. Assim, calculam-se os percentuais e com base neles define-se os valores dos pagamentos.

Os encargos trabalhistas presentes na guia DAE são:

• FGTS (8%);
• FGTS compulsório do salário do trabalhador, para reserva indenizatória da perda de emprego (3,2%); 
• Seguro contra acidentes de trabalho (0,8%);
• INSS patronal, paga pelo empregador (8%);
• INSS, paga pelo trabalhador — (entre 7,5% e 14%);
• Imposto de renda pessoa física (se houver).

Para visualizar melhor o custo de uma empregada doméstica, assim como benefícios e encargos da guia DAE, veja essa tabela que o HDL preparou com base no salário mínimo para você:

Quais são os descontos do salário da doméstica?

Conforme a legislação, alguns valores podem ser descontados do salário da empregada doméstica. 

Veja quais descontos podem ser realizados no trabalho doméstico:

• Contribuições previdenciárias;
• Imposto de renda;
• Vale-transporte;
• Convenção coletiva;
• Faltas;
• Suspensões;
• Pensão alimentícia. 

Registro de ponto para facilitar o cálculo de encargos trabalhistas da empregada doméstica

O registro de ponto é uma maneira de controlar a jornada de trabalho de forma mais segura. Conforme a lei, esse registro pode ser realizado de maneira manual, mecânica ou eletrônica. 

Menos suscetível a erros e perdas, o ponto eletrônico digital é a alternativa mais moderna que assegura possibilidades digitais como cartão e biometria via aplicativo.

Assim, ao fazer os registros de jornada de trabalho, o empregador passa a ter documentado informações importantes como período de trabalho, atrasos, faltas e horas extras. O que é relevante, já que todos esses fatores interferem diretamente nos cálculos de encargos trabalhistas da empregada doméstica. 

Dessa forma, manter um sistema de registro de ponto correto garante segurança tanto para a gestão do empregador quanto para a empregada.

Ao fazer cálculos devidos, o empregador faz os pagamentos conforme as determinações das leis trabalhistas de modo a evitar ações judiciais. Além disso, esses registros são documentos que asseguram evidências que confirmam informações sobre a jornada de trabalho.

Cálculos e gestão do trabalho doméstico com o HDL

O empregador doméstico deve estar ciente de suas diversas obrigações na gestão doméstica, como documentação, cálculos e pagamentos, por exemplo. Todas essas responsabilidades devem ser consideradas, já que qualquer erro pode resultar em problemas com a justiça.

Mas você não precisa estar sozinho na gestão doméstica – o Hora do Lar está aqui para ajudar na gestão do empregador. O HDL é uma plataforma que garante praticidade no dia a dia do empregador através de diversas funcionalidades.

Fazer o registro de ponto é mais fácil com o app do Hora do Lar. Através dele, a doméstica registra sua jornada de trabalho, marcando seu ponto de entrada e saída. Além disso, atestados, horas extras, adicionais noturnos e banco de horas são contabilizados pelo HDL. 

Apesar de serem diversos, os cálculos da folha de pagamento da empregada doméstica não precisam ser uma dor de cabeça para o empregador.

O Hora do Lar automatiza processos como geração da folha de pagamento, cálculos de encargos e emissão da guia DAE – tudo isso levando em conta as informações do registro de ponto, ou seja, adaptado para cada empregada doméstica.

 A plataforma do Hora do Lar é integrada ao eSocial Doméstico e auxilia a gestão do empregador de forma completa e conforme a legislação trabalhista.   

Cadastre-se agora para otimizar seu tempo e automatizar processos na gestão de empregados domésticos.