Cálculo de Férias da empregada doméstica: como fazer?

A Lei Complementar 150 prevê o direito de até 30 dias de férias para cada 12 meses trabalhados pela profissional. O cálculo de férias da empregada doméstica consiste no pagamento de um salário + 1/3. Por exemplo: R$ 1.518,00 ÷ 3 = R$ 506,00; R$ 1.518,00 + R$ 506,00 = R$ 2.024,00.

A Lei Complementar 150, que regulamenta o trabalho doméstico, prevê até 30 dias de descanso remunerado para cada 12 meses (um ano) de atividade. O período de férias da empregada doméstica é um direito da profissional e uma responsabilidade anual do empregador, e deve ser devidamente registrado no eSocial Doméstico.

Em até dois dias anteriores ao início das férias, a empregada deve receber o pagamento referente ao período – que consiste em um salário acrescido de 1/3 constitucional. Por ser um pagamento, recomenda-se a emissão de um recibo em duas vias, assinado por ambas as partes, que discrimine o valor total e os incidentes.

Então, para te ajudar com uma das suas principais responsabilidades anuais como empregador, preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e descubra todos os detalhes. Boa leitura.

Como funcionam as férias da doméstica?

A Lei Complementar 150 garante férias anuais e remuneradas à empregada doméstica, após 12 meses de atividade. O período total de descanso pode chegar a 30 dias, corridos ou fracionados. Segundo o texto legal:

Art. 17. O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família. 

A quantidade de dias de descanso varia conforme sua jornada, com as férias na jornada parcial na seguinte proporção:

Horas de trabalho semanais	Tempo de férias
22 – 25 horas/semana	18 dias de férias
20 -22 horas/semana	16 dias de férias
15 – 20 horas/semana	14 dias de férias
10 -15 horas/semana	12 dias de férias
5 – 10 horas/semana	10 dias de férias
Menos que 5 horas/semana	8 dias de férias

Além disso, atenção: as férias são pagas de forma antecipada. Assim, na data de pagamento após o descanso, ela não receberá o valor total do salário, mas sim o proporcional aos dias trabalhados.

Você pode se interessar:

• Desconto de Faltas nas Férias da Empregada Doméstica.
• Fracionamento e Venda de Férias do Empregado Doméstico.

Como fazer o cálculo de férias da empregada doméstica?

Para o cálculo de férias da empregada doméstica, pague o valor do salário + 1/3.

Ou seja, para calcular férias da doméstica, basta dividir o salário por 3 e, depois, somar ao valor integral. Em caso de uso parcial das férias, o cálculo é proporcional aos dias aproveitados.

Com relação aos descontos, considere a alíquota do INSS (de 8% a 11%). Ainda, ressalta-se que férias em dobro e abono pecuniário (vendas de férias) não devem fazer parte da base de cálculo para este encargo.

Assim, além dos descontos, o cálculo considera os seguintes encargos:

• Adiantamento do salário referente ao período de uso;
• Adicionais médios do período aquisitivo (horas extras, adicional noturno, etc);
• 1/3 constitucional sobre a soma dos itens acima.

Você também deve se atentar ao IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Afinal, dependendo do valor a receber, é preciso calcular e abater também essa taxa, conforme a tabela do Governo. Assim, a base de cálculo é o valor líquido total do recibo, já abatido o INSS.

Exemplo de como calcular férias da doméstica

Suponhamos uma empregada com salário bruto de R$ 1.518,00 – o salário mínimo nacional. Além disso, consideremos que ela não cumpriu com nenhuma hora extra e/ou adicional noturno.

Neste caso, o cálculo de férias da empregada doméstica fica:

• R$ 1.518,00 de adiantamento das férias — referente ao salário da doméstica;
• 1.518 / 3 = R$ 506,00 do terço constitucional.
• 1.518 + 506 = R$ 2.024,00.

Então, essa empregada doméstica deve receber o valor de R$ 2.024,00 referente às suas férias. Deste valor total, será abatida a parte do funcionário relativa ao recolhimento do INSS.

Como calcular férias doméstica com adicionais?

Os adicionais legais fazem parte do cálculo de férias da empregada doméstica. Dentre elas, as principais são o adicional noturno e as horas extras exercidas durante o período aquisitivo.

Então, para calcular as férias com adicionais, considere a média de horas trabalhadas com adicional durante o período.

Suponhamos, então, que a mesma profissional utilizada como exemplo anterior cumpriu 24 horas noturnas e 120 horas extras durante os 12 meses de período aquisitivo. Para calcular a média, basta dividir as quantidades por 12:

• Horas extras: 120 ÷ 12 = 10;
• Adicional noturno: 24 ÷ 12 = 2.

Depois, basta multiplicar os resultados pela respectiva porcentagem de cada adicional, sendo 20% para horas noturnas e 50% para horas extras. Por isso, é fundamental saber o valor/hora pago à empregada.

• Cálculo do valor/hora: salário ÷ 220 — R$ 1.518,00 / 220 = R$ 6,90/hora;
• Hora extra: R$ 6,90 + 50% = R$10,35 ;
• Hora noturna: R$ 6,90 + 20% = R$ 8,28.

Então, uma vez com os valores individuais em mãos, basta multiplicar pela média obtida:

• Hora extra: 10 x R$ 10,35 = R$ 103,50;
• Horas noturnas: 2 x R$ 8,28 = R$ 16,56.

Por fim, basta somar os adicionais ao valor do salário e, então, acrescentar o terço constitucional:

• R$ 1.518,00 + R$ 103,50 + R$ 16,56 = R$ 1.638,06;
• R$ 1.638,06÷ 3 = R$ 546,02;
• R$ 1.638,06+ R$ 546,02 = R$ 2.184,08.

Então, neste caso, o cálculo de férias da empregada doméstica com adicionais resulta em R$ 2.184,08.

Como fazer o recibo de férias da doméstica?

O recibo de pagamento das férias é um documento de natureza comprovatória que, mediante assinatura de ambas as partes, confirma o recebimento dos valores referentes ao direito. Por isso, ele é importante para evitar conflitos e problemas judiciais futuros.

Veja um modelo:

“Recibo de Férias

Recebi de [Nome do Empregador]

a importância de R$ 0,00 referente ao pagamento das minhas férias do mês de (mês) de (ano), a saber:

Férias: R$

Desconto INSS: R$

Imposto de Renda: R$

Líquido de férias: R$

Local e data: [município], [dia] de [mês] de [ano]

_____________________________

Nome do empregado

_____________________________

Assinatura”

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Como lançar férias no eSocial Doméstico?

Ao conceder o período de descanso à trabalhadora, é crucial registrar as datas e o valor pago referente à férias da empregada doméstica no eSocial.

Não sabe como fazer isso? Então confira este conteúdo completo que preparamos para você:

Lançar Férias no eSocial Doméstico: passo a passo!

FAQ – Perguntas frequentes sobre as férias da doméstica

Para te ajudar com todos os detalhes e eliminar todas as dúvidas, respondemos às perguntas mais frequentes sobre o período e o cálculo de férias da empregada doméstica:

O que é o abono pecuniário da doméstica?

Também chamado de venda de férias, o abono pecuniário consiste na conversão do período de férias em dinheiro. O valor pago pelo empregador referente ao abono equivale à remuneração dos dias que seriam trabalhados pela empregada.

Em outras palavras, a profissional recebe uma quantia ao invés de tirar as férias, mantendo-se, assim, prestando serviço. 

Além disso, a venda é um dos direitos da empregada garantidos por lei. Isso significa que, independente da vontade do empregador, ele deve concedê-lo caso a doméstica realize o requerimento.

Contudo, você não pode coagir ou impor a venda. Essa iniciativa deve partir inteiramente da empregada.

Ainda, não se pode vender todos os 30 dias de férias. A legislação trabalhista permite a venda de, no máximo, 1/3 do período total.

Como é o pagamento de férias da empregada doméstica

O pagamento de férias da empregada doméstica ocorre em até 2 dias anteriores ao seu início. Então, se o descanso começar na quarta-feira, o empregador deve pagá-la na segunda-feira.

O valor consiste no salário + 1/3 de seu valor.

O que a empregada doméstica recebe quando tira férias?

Ao sair de férias, a empregada deve receber:

• Salário;
• 1/3 do salário;
• Média de horas extras e noturnas.

Quando a empregada volta de férias tem direito ao salário?

A empregada que volta de férias apenas tem direito ao salário caso tenha trabalhado durante algum dia no mês anterior. Então, a empregada que teve 30 dias de férias e passou um mês todo sem prestar serviços não recebe quaisquer valores de salário.

Agora, em casos em que, por exemplo, ela teve férias na metade de um mês e início do seguinte, mas trabalho pela última metade, ela tem direito a receber pela metade trabalhada.

O que é o terço de férias?

O terço de férias, conforme determina a legislação trabalhista, é a terça parte do valor adicionada ao salário da empregada. Em outras palavras, consiste na divisão por 3 partes iguais.

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O cálculo de férias da empregada doméstica pode ser um tanto complexo, não é? Ainda mais para os empregadores que não estão acostumados ou que nunca passaram pelo processo antes, é comum ter dificuldades e dúvidas.

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