O cálculo de rescisão da doméstica soma saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, e considera o FGTS já depositado. O que muda é o tipo de desligamento: ele define quais dessas verbas são devidas. O pagamento vai até 10 dias após o fim do contrato.
Até aí, a lógica é direta. A conta começa a escapar quando entram detalhes que parecem secundários e mexem no resultado inteiro: o aviso prévio que cresce com o tempo de casa, a data em que o contrato realmente termina quando o aviso é indenizado, a fração de mês que conta para o 13º e não conta para as férias. São esses pontos que transformam uma rescisão aparentemente simples em uma diferença a pagar meses depois.
O que este guia organiza para você:
- Quais verbas nascem de cada tipo de desligamento, sem misturar as regras.
- Como contar os dias de aviso prévio e por que essa contagem muda o 13º e as férias.
- Por onde passa o FGTS do empregador doméstico, que segue uma regra própria.
- Um exemplo fechado, com datas e valores, para conferir sua própria conta.
Acesso rápido
- As verbas que entram no cálculo de rescisão da doméstica
- O tipo de desligamento define o que é devido
- Aviso prévio: a contagem que costuma sair errada
- Passo a passo do cálculo de rescisão da doméstica
- Calcule a rescisão com os seus números
- Calcule a rescisão da sua doméstica com segurança
- Exemplo completo de cálculo de rescisão da doméstica
- FGTS do empregado doméstico: por que não existe multa de 40%
- O erro de contagem que faz a rescisão sair a menor
- Prazo de pagamento: até 10 dias após o fim do contrato
- Onde a plataforma entra nessa rotina
- Conclusão
- Perguntas frequentes sobre o cálculo de rescisão da doméstica
- Referências
As verbas que entram no cálculo de rescisão da doméstica
Antes de qualquer conta, vale separar o que cada verba significa. Elas têm origens diferentes e nem todas aparecem em toda rescisão.
O tipo de desligamento define o que é devido
Cada modalidade tem um código próprio no eSocial e um conjunto próprio de verbas. Registrar a modalidade errada contamina tudo o que vem depois.
* Condições previstas no art. 484-A da CLT, aplicável ao emprego doméstico de forma subsidiária. Fontes: LC nº 150/2015, arts. 17, § 1º, 22, §§ 1º e 2º, e 23; Decreto nº 57.155/1965, art. 7º; códigos de desligamento conforme orientação do FGTS para rescisão do empregado doméstico.
Duas verbas não aparecem na tabela porque são devidas em todas as modalidades: o saldo de salário e as férias de período aquisitivo já completo e não gozado.
A lei condiciona à ausência de justa causa apenas as férias do período incompleto (art. 17, § 1º); o direito já adquirido pelos 12 meses fechados decorre do caput do mesmo artigo e não depende do motivo da saída.
Repare na linha do pedido de demissão, porque é onde mais se erra: quem pede para sair recebe férias proporcionais. A condição legal é não ter sido dispensado por justa causa, não a iniciativa do desligamento. O que a empregada perde ao pedir demissão é o aviso prévio a seu favor, a movimentação da indenização de 3,2% e o seguro-desemprego.
Sobre a rescisão por acordo, o eSocial disponibiliza o código 33 para o emprego doméstico. As condições vêm do art. 484-A da CLT, aplicável de forma subsidiária: metade do aviso prévio indenizado, metade da indenização do FGTS, demais verbas por inteiro, movimentação de até 80% da conta vinculada e sem direito ao seguro-desemprego. Por se tratar de aplicação subsidiária, e não de regra escrita na lei do emprego doméstico, vale confirmar o enquadramento antes de fechar o acordo.
A culpa recíproca fica fora deste guia: ela depende de reconhecimento pela Justiça do Trabalho e não é uma modalidade que o empregador escolhe sozinho no momento do desligamento.
Aviso prévio: a contagem que costuma sair errada
O aviso prévio é de 30 dias para quem tem até um ano de serviço para o mesmo empregador. A partir daí, são acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 60 dias de acréscimo — ou seja, até 90 dias no total (LC nº 150/2015, art. 23, §§ 1º e 2º).
Na leitura consolidada dessa regra, o resultado é 33 dias com um ano completo, 36 com dois, 39 com três, e assim por diante. Usar 30 dias fixos para quem tem vários anos de casa reduz o aviso e, por consequência, todas as verbas que dependem da data final do contrato.
E é exatamente aí que está o ponto que mais passa despercebido: quando o aviso é indenizado, o período integra o tempo de serviço (art. 23, § 3º). O contrato termina na data projetada, não no dia em que a empregada deixou de trabalhar. O 13º e as férias proporcionais precisam ser contados até essa data projetada.
As horas extras habituais integram o aviso prévio indenizado (art. 23, § 5º). Se elas eram frequentes, entram na base.
No aviso trabalhado promovido pelo empregador, a jornada é reduzida em 2 horas diárias sem prejuízo do salário integral, ou, alternativamente, a empregada trabalha sem redução e falta 7 dias corridos (art. 24 e parágrafo único). Os detalhes de contagem, comunicação e formalização estão reunidos no guia sobre aviso prévio para empregada doméstica.
Passo a passo do cálculo de rescisão da doméstica
Calcule a rescisão com os seus números
Preencha salário, datas e tipo de desligamento e veja a estimativa das verbas discriminadas. Depois, confira o resultado contra o exemplo comentado logo abaixo — as duas contas seguem a mesma regra.
Calcule a rescisão da sua doméstica com segurança
Entenda valores estimados, verbas rescisórias e principais obrigações trabalhistas em poucos minutos.
Cada centavo conta. Calcule com precisão conforme a Lei Complementar 150.
Calcular Rescisão
Exemplo completo de cálculo de rescisão da doméstica
Todos os valores abaixo são hipotéticos e servem para conferir o método.
Dois detalhes desse exemplo merecem atenção, porque é neles que a conta manual costuma divergir da conta do sistema.
Outubro conta para o 13º e não conta para as férias.
O 13º é contado por ano civil: de janeiro a setembro são 9 meses completos, e outubro tem 24 dias até a data final — fração igual ou superior a 15 dias, logo um mês integral, totalizando 10/12.
As férias proporcionais são contadas a partir do último período aquisitivo, iniciado em 10/03/2026: de 10/03 a 10/10 são 7 meses completos, e de 10/10 a 24/10 são exatamente 14 dias. Como a lei exige fração superior a 14 dias, esse pedaço não vira mês, e o resultado é 7/12.
O mesmo mês do calendário pode valer para uma verba e não valer para a outra, porque as âncoras de contagem são diferentes.
Arredondamento e descontos.
Os valores acima estão em reais com duas casas e representam o bruto. A contribuição previdenciária da empregada varia de 7,5% a 14% e o imposto de renda incide quando há base, conforme o Documento de Arrecadação do eSocial, mas a incidência depende da natureza de cada verba e da competência — o mês de referência ao qual o pagamento pertence.
Por isso este exemplo não projeta o líquido: esse cálculo é apurado pelo próprio eSocial no fechamento do desligamento.
Como as férias respondem por R$ 4.433,33 dos R$ 9.963,33 desse exemplo, vale conferir com atenção quais períodos foram efetivamente gozados. O passo a passo de como esse direito se forma está detalhado no guia de cálculo de férias da empregada doméstica.
FGTS do empregado doméstico: por que não existe multa de 40%
Esta é a maior diferença entre a rescisão doméstica e a de um contrato comum, e também a maior fonte de confusão.
O empregador doméstico deposita 3,2% sobre a remuneração todo mês, em conta vinculada distinta, destinados ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego sem justa causa ou por culpa do empregador (LC nº 150/2015, art. 22 e § 3º). A indenização é antecipada mês a mês, ao longo de todo o contrato, em vez de ser paga de uma vez no fim.
Na dispensa sem justa causa, esse valor acumulado é movimentado pela empregada. Nos casos de justa causa, pedido de demissão, contrato por prazo determinado, aposentadoria ou falecimento, os valores são movimentados pelo próprio empregador (art. 22, § 1º).
Isso significa que, em uma rescisão em dia com os depósitos, o FGTS não aparece como um valor novo a desembolsar: ele já foi recolhido. O que entra no fechamento é o recolhimento do FGTS incidente sobre as próprias verbas rescisórias.
A frase que carrega o risco é “em dia com os depósitos”. Uma rescisão só fecha limpa se todas as competências anteriores tiverem sido recolhidas.
O erro de contagem que faz a rescisão sair a menor
Prazo de pagamento: até 10 dias após o fim do contrato
A entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção contratual e o pagamento dos valores do instrumento de rescisão devem ocorrer até dez dias contados do término do contrato (CLT, art. 477, § 6º, aplicável por força do art. 19 da LC nº 150/2015).
O desligamento é registrado no eSocial, no menu “Trabalhador”, opção “Desligamento”, com a seleção do código correspondente à modalidade. Depois do registro, o sistema disponibiliza o Termo de Rescisão e o Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho para impressão.
O passo a passo da tela está detalhado no guia sobre rescisão no eSocial Doméstico, e o conteúdo do documento em si, no artigo sobre o termo de rescisão do contrato doméstico.
Sobre os tributos, são duas datas distintas, e confundi-las é um erro comum. O FGTS relativo à rescisão é recolhido no prazo do pagamento das verbas rescisórias, em DAE próprio.
Os demais tributos entram no DAE da competência, que vence no dia 20 do mês seguinte, com antecipação para o último dia útil anterior quando o dia 20 cai em fim de semana ou feriado — regra válida desde a competência março/2024, conforme o eSocial.
Na dispensa sem justa causa, a empregada também pode ter direito ao seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, por período máximo de três meses, contínuos ou alternados (LC nº 150/2015, art. 26). A concessão observa o regulamento do Codefat (art. 26, § 1º), que estabelece requisitos próprios de tempo de recolhimento — por isso o direito não é automático em toda dispensa.
Onde a plataforma entra nessa rotina
A parte difícil da rescisão quase nunca é a fórmula. É reconstruir, com dez dias no relógio, o que aconteceu ao longo de anos de contrato: quais férias foram gozadas, quais horas extras eram habituais, se todos os meses de FGTS estão em dia.
O Hora do Lar mantém esse histórico organizado durante o contrato — registro de ponto por biometria facial, QR Code ou manual, folha de pagamento com cálculo automático de salário e adicionais, rotina de férias e emissão de recibos — e oferece cálculos da rescisão e integração com o eSocial Doméstico no encerramento, incluindo a emissão de guias DAE em atraso.
O que continua a cargo do empregador: definir a modalidade do desligamento, comunicar o aviso prévio, conferir as informações lançadas e pagar dentro do prazo legal. A plataforma organiza e calcula; ela não é requisito legal, não substitui o empregador em suas responsabilidades e não elimina automaticamente riscos ou passivos.
Conclusão
A conta da rescisão depende de três decisões tomadas antes de qualquer multiplicação: qual é a modalidade do desligamento, quantos dias de aviso prévio são devidos e em que data o contrato realmente termina. Com essas três respostas corretas, as fórmulas são aritmética simples.
O relógio dos dez dias começa a correr no fim do contrato, e é nesse intervalo que o histórico precisa estar pronto — não depois.
Perguntas frequentes sobre o cálculo de rescisão da doméstica
Sim, nos dois casos. A LC nº 150/2015 condiciona as férias proporcionais apenas à ausência de dispensa por justa causa, e não a quem tomou a iniciativa da saída (art. 17, § 1º). O 13º proporcional segue a mesma lógica: o Decreto nº 57.155/1965, art. 7º, exclui apenas a rescisão com justa causa. O que a empregada perde ao pedir demissão é o aviso prévio a seu favor, a movimentação da indenização de 3,2% e o seguro-desemprego.
Não nesse formato. A LC nº 150/2015 substituiu o pagamento único por um depósito mensal de 3,2% sobre a remuneração, feito ao longo de todo o contrato em conta vinculada distinta (art. 22). Na dispensa sem justa causa, o valor acumulado é movimentado pela empregada. Nas hipóteses de justa causa, pedido de demissão, contrato por prazo determinado, aposentadoria ou falecimento, quem movimenta o valor é o empregador (art. 22, § 1º).
Não. O art. 17, § 1º, da LC nº 150/2015 exclui, na justa causa, apenas a remuneração relativa ao período incompleto de férias. Os 12 meses já fechados geraram direito pelo caput do art. 17 e permanecem devidos. Como a caracterização da justa causa exige prova documentada da conduta (art. 27), vale buscar orientação profissional antes de aplicar esse enquadramento.
Sim. O art. 23, § 5º, da LC nº 150/2015 determina que o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. Elas precisam entrar na base, e não apenas no saldo de salário.
A lei prevê que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo (art. 23, § 4º). O desconto segue a mesma contagem de dias aplicável ao tempo de serviço dela.
Não. O acréscimo de 3 dias por ano de serviço tem teto de 60 dias, o que leva o aviso a um máximo de 90 dias no total (art. 23, § 2º). A partir de 20 anos completos de serviço, o número de dias deixa de crescer.
Referências
[1] Planalto. Lei Complementar nº 150/2015.
[2] Planalto. Lei nº 4.090/1962.
[3] Planalto. Decreto nº 57.155/1965.
[4] Planalto. Lei nº 13.467/2017.
[5] eSocial — Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).
[6] eSocial — Mudança na data de vencimento do DAE.
[7] FGTS — Rescisão do empregado doméstico.
