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O ponto facultativo para domésticas não é considerado feriado obrigatório. Nesses dias, como Carnaval ou Corpus Christi, a funcionária deve trabalhar normalmente, sem direito a pagamento em dobro ou folga
O descanso semanal remunerado (DSR) da empregada doméstica é um direito constitucional que garante 24 horas consecutivas de folga paga, preferencialmente aos domingos. Para mensalistas, o valor já integra o
Sim, a babá tem direito a adicional noturno (LC 150/2015). O trabalho entre 22h e 5h exige acréscimo de 20% sobre a hora comum. A hora noturna é reduzida (52min30s)
O adicional de viagem para empregada doméstica é de 25% sobre o valor-hora. Durante viagens, a jornada de trabalho, incluindo o tempo à disposição, deve ser controlada e remunerada. Qualquer
O empregador deve pagar horas extras à empregada doméstica sempre que a jornada ultrapassar 8h diárias ou 44h semanais, com acréscimo de no mínimo 50% sobre a hora normal, garantindo
O valor do descanso semanal já está incluso no salário da mensalista. Contudo, a saber como calcular DSR da doméstica horista, basta somar as horas de trabalho no mês, dividir
O valor de hora extra para doméstica é um acréscimo de, pelo menos, 50% sobre o valor/hora usual, para todas as atividades exercidas até às 22:00. Além disso, há os
O adicional noturno da empregada doméstica é o adicional de 20% sobre o valor da hora de trabalho para funcionárias que prestam serviços entre as 22:00 e as 05:00. Além
Ao contratar uma empregada doméstica, o empregador se depara com diversos deveres inclusos. Um deles, ao qual o empregador deve se atentar todos os meses, é o pagamento de hora
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