O processo de como renovar contrato de empregada doméstica apenas é possível para contratos de experiência, que podem ser prorrogados por igual período. Para as demais situações, o empregador precisa rescindir o contrato da profissional e recontratá-la após 90 dias, com um novo contrato.
O contrato de trabalho da empregada doméstica é o primeiro e mais importante documento da relação trabalhista. Celebrado por escrito e assinado por ambas as partes, o documento registra informações importantes sobre a relação trabalhista e os acordos firmados entre o empregador e a empregada.
Existem três tipos de contrato, permitidos pela legislação: indeterminado, com prazo determinado ou de experiência. Dois deles possuem data certa para seu encerramento, permitindo a prestação de serviços datada e com ambos os lados já cientes de seu possível encerramento. Mas e se o empregador quiser alterar algum ponto?
Para te ajudar a entender como renovar contrato de trabalho de empregada doméstica, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Então, continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- Quais são os tipos de contrato de trabalho doméstico?
- Como renovar contrato de empregada doméstica?
- Como renovar contrato de empregada doméstica no eSocial?
- Posso renovar contrato de trabalho por tempo indeterminado?
- Posso alterar o contrato de trabalho?
- Descomplique a gestão contratual da doméstica com o Hora do Lar
Quais são os tipos de contrato de trabalho doméstico?
Na admissão da profissional, o empregador pode escolher entre três modelos de contrato de trabalho:
- Por tempo indeterminado.
- Por tempo determinado.
- Contrato de experiência.
O contrato por tempo indeterminado é o mais comum, sem prazo para seu encerramento. Já o contrato com prazo determinado, como o próprio nome indica, possui uma data certa para seu encerramento, registrada no documento e acordada entre as partes.
Por fim, o contrato de experiência também possui uma data de vigência, mas com o objetivo de avaliar as competências e habilidades da profissional, além de lhe oferecer um período de adaptação, antes da decisão final pela rescisão ou pela contratação por tempo indeterminado.
As duas partes — empregador e empregada — devem estar cientes do tipo contratual escolhido, além de concordar com as demais disposições e acordos registrados pelo documento.
No mais, a elaboração do documento segue o mesmo modelo para todos os tipos.
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Como renovar contrato de empregada doméstica?
A renovação de contrato de empregada doméstica apenas é possível em casos de contrato por tempo determinado ou contrato de experiência.
A renovação do contrato por tempo determinado não pode ultrapassar o limite de dois anos, podendo ocorrer mediante renovação tácita ou expressa:
- Renovação tácita: o contrato pode conter uma cláusula de renovação automática, a qual deve ser informada ao contratante.
- Renovação expressa: renovação contratual formalizada por escrito, antes da data original prevista para o encerramento.
Outra possibilidade é a renovação do contrato por tempo determinado por prorrogação sucessiva, em que o adiamento constante do prazo de encerramento acarreta transformação em contrato por tempo indeterminado.
Já o contrato de experiência pode ser renovado uma única vez, por igual tempo e máximo total de 90 dias. Ou seja, se a admissão for por 45 dias, a renovação pode ser de apenas mais 45.
Após o término do período, a renovação é automática no eSocial e o contrato passa a ser indeterminado.
Como renovar contrato de empregada doméstica no eSocial?
Para renovar o contrato de empregada doméstica no eSocial:
- Faça o login no eSocial Doméstico.
- Siga para “Trabalhadores” e selecione a empregada em experiência.
- Vá para “Dados Contratuais”.
- Registre a prorrogação do contrato de experiência.
- Envie a prorrogação pelo evento S-2206 (Alteração de Contrato).
Leia também: Como registrar contrato de experiência no eSocial Doméstico?
Posso renovar contrato de trabalho por tempo indeterminado?
Uma vez que o contrato de trabalho por tempo indeterminado não possui prazo para encerramento, não há sentido em renová-lo — visto que ele não se encerra. Mas, se por algum motivo, o empregador desejar renovar o contrato por tempo indeterminado, é preciso demitir a empregada e recontratá-la após 90 dias.
Aqui, um detalhe importante: em caso de rescisão contratual, a readmissão só pode ocorrer após 90 dias.
Além disso, caso você deseje alterar alguma informação ou cláusula contratual, não é preciso rescindir e renovar o contrato — é possível alterar o contrato.
Posso alterar o contrato de trabalho?
Sim, é possível alterar o contrato de trabalho sem precisar elaborar um novo documento. Para tanto, é preciso haver acordo e consenso entre as partes, para a empregada não ser prejudicada pela alteração.
O Artigo 468 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina:
Art. 468 — Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Ou seja, todas as alterações devem ser avisadas e conversadas entre as partes, e nunca ocorrer de forma unilateral.
Então, para alterar qualquer informação ou acordo no contrato, ou mesmo adicionar novas cláusulas, é preciso um aditivo contratual ao documento. Ele deve conter todas as disposições e ser assinado pelas partes, declarando ciência e concordância.
Além disso, lembre-se de registrar as mudanças no eSocial Doméstico, garantindo conformidade de relações entre as plataforma.
Informações que você pode alterar:
- Dados pessoais.
- Mudança do local de trabalho.
- Alterações de turnos, jornada ou carga horária.
- Mudança de função ou cargo — desde que não acarrete rebaixamento profissional da empregada.
- Novos acordos — por exemplo, aditivo em viagem familiar.
Você também pode se interessar: Como Alterar Dados Cadastrais no eSocial Doméstico?
Descomplique a gestão contratual da doméstica com o Hora do Lar
A atenção e o cuidado ao lidar com o contrato de trabalho da empregada doméstica é fundamental para uma relação trabalhista saudável e duradoura, sem complicações e riscos. Por isso, saber como proceder em cada situação é importante para o empregador evitar ações judiciais e problemas futuros maiores.
Contudo, a gestão da empregada doméstica vai muito além, e envolve uma diversidade de processos e etapas que, em meio à rotina corrida do contratante, tornam-se verdadeiros desafios. Então, que tal contar com uma ajuda especializada em trabalho doméstico?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
