Afinal, como se defender de processo trabalhista de doméstica? A melhor forma de defender-se de uma ação trabalhista da doméstica é apresentar todos os registros e comprovantes. A apresentação de documentos da relação trabalhista é considerada como defesa.
As ações trabalhistas são mais comuns do que muitos empregadores imaginam, e muitas vezes ocorrem de maneira inesperada. Por isso, nestes momentos, é muito importante que o empregador saiba como se defender de processo trabalhista de doméstica.
Afinal, são momentos de vulnerabilidade, que precisam de cuidados e atenção para que o contratante se depare com prejuízos e multas. Assim, a segurança da relação trabalhista deve começar e ser uma prioridade desde o momento de contratação da funcionária.
Quer saber o melhor jeito de se defender de ações trabalhistas da empregada doméstica? Não se preocupe, o Hora do Lar te ajuda com todos os detalhes. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Como se defender de processo trabalhista de doméstica?
A melhor maneira para se defender de um processo trabalhista de doméstica é apresentando documentos e comprovantes do período. Dessa forma, caso o empregador seja acusado em falso, os registros servem como prova de sua inocência.
É comum que muitos empregadores criem um vínculo com suas funcionárias, sobretudo pelo contato próximo, direito e frequente no dia a dia. Contudo, a Lei não leva quaisquer relações afetivas próximas em consideração.
Por isso, é muito importante se atentar à segurança da relação trabalhista desde o início e eliminar os riscos de ações por parte da empregada. Desde a contratação, garantir que todos os processos e etapas estão dentro da Lei é crucial para o bem estar da relação trabalhista.
Assim, ao admitir uma nova empregada doméstica, uma das primeiras atitudes do contratante deve ser elaborar o contrato de trabalho que disponha de todas as regras, limites, deveres e responsabilidades de cada parte.
Ademais, deve-se assinar a CPTS e registrar o trabalhador no eSocial em até 24 horas depois do início da relação trabalhista.
Então, sempre procure registrar os eventos e ocorrências. Por exemplo, emitir o recibo de pagamento da empregada doméstica em duas vias – uma para o contratante e uma para a funcionária – assinadas serve como comprovante dos valores e encargos que incidem sobre seu salário, além de demonstrar a ciência da trabalhadora.
Importância do controle de ponto
O controle de ponto é fundamental para conferir segurança à relação e evitar processos trabalhistas da doméstica. A partir dos horários registrados – de entrada, saída e pausas intrajornada -, o empregador comprova o total de horas trabalhas, o cumprimento ou não da jornada de trabalho, as faltas e etc.
Afinal, maior motivo de ações trabalhistas é o não pagamento ou remuneração incorreta das horas extras e demais adicionais referentes ao ponto da trabalhadora. Por isso, assinar a folha de ponto da funcionária é uma ação preventiva, além de possuir valor jurídico como comprovante.
Contudo, lembre-se: não basta constar apenas o registro de ponto. O empregador deve fazer o cálculo e pagamento correto de salário, com os acréscimos, e inserir o valor no eSocial.
Ainda, é de responsabilidade do contratante inserir os reflexos de ponto na plataforma do Governo Federal para onerar impostos e garantir o registro das horas extras, adicionais noturnos, atrasos, faltas, DSR e afins.
Confira: Aplicativo para Controle de Ponto de doméstica: automatize!
Deveres e responsabilidades do empregador doméstico
Ao contratar uma trabalhadora doméstica, o empregador se depara com uma série de deveres e responsabilidades que garantem uma boa relação trabalhista e a legalidade da atividade. São eles:
- Registro da empregada doméstica – elaboração do contrato de trabalho, assinatura da CTPS e cadastro no eSocial Doméstico;
- Pagamento do salário mensal, com os devidos acréscimos e descontos;
- Pagamento mensal da Guia DAE do eSocial – reúne todos os tributos referentes à trabalhadora;
- Concessão anual de férias e 13° salário;
- Garantia dos devidos direitos trabalhistas da empregada doméstica, conforme previsto pela Lei Complementar 150;
- Controle e registro de ponto;
- Cumprimento de todas as regras e respeito a todos os limites delimitados pelo contrato de trabalho e pela legislação brasileira.
Por isso, para se defender de processo trabalhista de doméstica, o empregador deve garantir todos os seus direitos e respeitar seus limites e regras, além dos dispostos por Lei. Assim, garantir uma relação trabalhista transparente e sincera é essencial, para além de garantir os devidos registros e comprovantes.
Gestão completa e segura da empregada doméstica
Saber como se defender de processo trabalhista de doméstica é essencial, mas evitá-los é ainda mais importante. Afinal, você não é pego de surpresa e não fica vulnerável, em um momento delicado e inseguro.
Por isso, garantir uma gestão completa e segura da empregada doméstica é crucial para o empregador. Mas como fazer isso em meio a uma rotina corrida e agitada?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
