É possível conferir dados enviados ao eSocial Doméstico na sua própria plataforma, na aba “Dados Cadastrais”. Entretanto, mesmo assim é importante fazer esse envio de forma correta.
Conferir dados enviados ao eSocial Doméstico é uma das práticas necessárias ao se cadastrar na plataforma, ou então ao atualizar os dados.
Como esperado, existe a maneira certa de fazer esse procedimento. Desse modo, desrespeitar suas normas poderá gerar grandes prejuízos.
Por isso, o Hora do Lar preparou um artigo para explicar a forma certa de conferir dados enviados ao eSocial Doméstico. Fique até o final e boa leitura!
Acesso rápido
Quais dados deve-se inserir no eSocial?
O eSocial pede para inserir diversos dados para realizar o cadastro na plataforma.
Então, é preciso informar dados tanto da doméstica, quanto do empregador.
Dados da doméstica
Logo, os dados da doméstica são:
- CPF;
- data de nascimento;
- data de admissão;
- país de nascimento;
- raça/cor;
- escolaridade;
- certidão e CPF dos dependentes menores de 14 anos (se houver);
- número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- endereço de residência do trabalhador;
- tipo de contrato (indeterminado ou determinado);
- cargo;
- salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
- jornada de trabalho.
Agora, com todas essas informações em mãos, basta juntar com as do empregador e realizar o cadastro no eSocial Doméstico.
Dados do empregador
Então, o empregador deve informar os seguintes dados para se cadastrar na plataforma:
- CPF;
- data de nascimento;
- endereço de residência do empregador;
- recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- título de eleitor.
A princípio, não é preciso informar título de eleitor e nem os recibos de entrega. Porém, caso você não tenha feito as declarações do Imposto de Renda nos últimos dois anos, o eSocial irá pedir esses dados.
Enfim, agora que você possui todas as informações necessárias para fazer o cadastro, todas as funcionalidades do eSocial Doméstico estão prontas para uso.
Por que é importante inserir os dados no eSocial?
É muito importante inserir corretamente os dados no eSocial Doméstico, pois isso significa que a doméstica tem o seu serviço de acordo com a lei.
Então, ao não inserir os dados, o empregador viola as normas e não cadastrando a empregada na plataforma. Sendo assim, tal ação acarreta em multas e ações judiciais.
Além disso, é através do eSocial que o empregador emite a guia DAE e o documento recolhido e pago mensalmente, que reúne todos os encargos obrigatórios do emprego doméstico.
Logo, deixar de pagar a guia DAE também traz grandes dores de cabeça para o empregador. Por isso, não deixe de inserir os dados de forma correta no eSocial Doméstico.
Outro ponto importante: quando o CPF, NIS/PIS, data de nascimento e nome possuem divergência, o eSocial acusa um erro e não deixa prosseguir com a admissão. A qualificação cadastral deve ser feita e a crítica informada à empregada para que acione o órgão respectivo para o ajuste ou correção.
Como conferir dados enviados ao eSocial Doméstico?
É possível conferir olhando diretamente na plataforma. Por isso, siga o passo a passo a seguir:
- entre no eSocial e clique em “Gestão dos Empregados”;
- clique sobre o nome da empregada para acessar os dados cadastrais e contratuais;
- aperte o botão “Dados cadastrais” para ser direcionado à página de consulta de dados cadastrais.
Nessa página você consegue visualizar todos os dados inseridos no processo de cadastro. Portanto, caso tenha alguma informação errada, é necessário fazer a alteração dos dados.
O que fazer quando alguma informação importante não foi processada?
Quando uma informação importante não foi processada, é possível fazer a alteração dos dados cadastrais. Por exemplo: é possível atualizar um e-mail que caiu em desuso.
Como alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico?
Para alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico, siga o passo a passo a seguir:
- entre no eSocial e clique em “Gestão dos Empregados”;
- clique sobre o nome da empregada para acessar os dados cadastrais e contratuais;
- aperte o botão “Dados cadastrais” para ser direcionado à página de consulta de dados cadastrais;
- clique no botão “Alterar Dados Cadastrais” e informe a data de início de vigência da alteração;
- aperte o botão “Confirmar” para abrir a tela com os campos que podem ser alterados;
- alguns campos serão exibidos apenas se clicar em “Informações Complementares”;
- altere o que desejar e clique em “Salvar”, localizado logo no final da página.
Agora você, enfim, já sabe como alterar os dados.
Entretanto, por precaução, o melhor é conferir se seus dados foram enviados corretamente utilizando o método que ensinamos mais acima.
Qual é a importância em manter os dados do eSocial Doméstico em dia?
De acordo com o Manual do Doméstico e o próprio governo federal:
O cadastro indevido das informações sujeita o empregador a penalidades, além de impactar as informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores.
Em suma, é dever do empregador manter todos os dados do eSocial Doméstico em dia, evitando assim futuros prejuízos.
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