...

Descontos no salário da doméstica: podem ser feitos em caso de atraso?

Momentos de incertezas, como greves de meios de transporte públicos e outros motivos que podem causar atraso do empregado doméstico são muito mais comuns do que se pensa. Mas, quais são os direitos em relação ao atraso e em quais momentos podem ser feitos os descontos no salário da doméstica? É importante saber quando realizar esses descontos e também quais são os cuidados necessários.

Para saber mais sobre descontos no salário da doméstica e o que pode ser feito, não deixe de ler este post, explicamos tudo para você. Confira!

Qual a definição de jornada de trabalho?

A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do seu empregador. Esse período pode ser de 8 horas ou, se o trabalho for por turno, a jornada de trabalho deve ser de 6 horas. Essa carga horária não inclui as horas extras.

Quando o assunto é horas extras, o empregado doméstico só pode fazê-las de segunda a sábado e o salário deve ter 50% de acréscimo. Caso essas horas sejam feitas em feriados ou em domingos, o pagamento deve ter 100% de acréscimo.

Depois da PEC das empregadas domésticas surgiram algumas alterações como a obrigatoriedade da folha de pagamento, que pode ser manual ou eletrônica. O empregador deve ter conhecimento dessas alterações para não violar a lei.

Quando há quebra dessas horas de trabalho, o empregador pode descontar do salário do empregado. Mas, em quais situações os descontos podem acontecer? Vamos para o próximo tópico para esclarecer essas informações.

Em quais casos o salário da empregada doméstica pode ser descontado?

Existem alguns casos em que pode haver descontos no salário da empregada doméstica, e você deve atentar-se a eles para que tudo ocorrer conforme as leis.

Em casos de atraso, a tolerância é de 5 minutos. Entretanto, se esse atraso acontecer por causa de greves, ele é totalmente justificável sem a necessidade de apresentar algum atestado, tendo em vista que uma greve de ônibus, por exemplo, todos têm conhecimento quando acontece.

Para nortear melhor suas decisões, abaixo listamos em quais situações podem descontar.

  • adiantamentos com recibos que comprovem o pedido;
  • contribuição à previdência;
  • desconto do vale-transporte quando houver faltas no trabalho;
  • faltas não justificadas por meio de atestados ou outros meios de comprovação;
  • faltas não autorizadas previamente;
  • planos de saúde, bem como planos odontológicos;
  • vale-transporte, equivalente a 6% do salário.

Em quais situações, em hipótese alguma, deve haver descontos no salário da doméstica?

Segundo a PEC, não se pode realizar descontos referentes à alimentação, higiene, moradia e vestuário. Isso faz parte do que o empregador deve oferecer para sua funcionária.

Caso você desconte qualquer um desses itens ou uma falta justificada, por exemplo, pode ter problemas judiciais e ainda arcar com indenizações. Por isso, atente-se a todos os detalhes que envolvem a relação trabalhista com a empregada doméstica.

Informações úteis para manter uma boa relação entre empregador e empregado e evitar processos mais burocráticos que lesam as duas partes.

Gestão da empregada doméstica

O Hora do Lar é a solução completa, inovadora e inteligente que você precisa para fazer a melhor gestão de sua empregada. Afinal, com tecnologia de ponta, você deixa toda a sua rotina mais simples e segura, reduzindo as chances de erros em até 98%.

Por isso, ao contratar nossa solução, você tem acesso a ferramentas e funcionalidades úteis para sua rotina de empregador, como:

  • Controle de ponto por aplicativo;
  • Geração de guias e comprovantes de pagamento;
  • Cálculos automáticos de férias, 13º, rescisão e adicionais;
  • Total integração com o eSocial Doméstico;
  • Suporte especializado multicanal e muito mais;

Seja um empregador digital, torne a gestão doméstica simples e muito mais tecnológica com todas as funcionalidades do Hora do Lar. Então, econtre o melhor plano para seu lar e, se ainda tiver qualquer dúvida, entre em contato com nossos especialistas, à disposição para te auxiliar no que for preciso.

Cadastre-se agora e não perca mais tempo.

Esse artigo foi útil?

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Lamentamos que este post não tenha sido útil pra você.

Vamos melhorar este post.

Como podemos melhorar esse post?

Mais recentes

Quer receber mais conteúdos como esses de graça?

Inscreva-se para receber nossos conteúdos por e-mail toda
2ª feira e participe da comunidade do Hora do Lar!

© 2015-2023 Hora do Lar. CNPJ 21.011.165/0001-39. Todos os direitos reservados.
Política de Privacidade. Feito com ❤ pelo time HDL.

Seraphinite AcceleratorOptimized by Seraphinite Accelerator
Turns on site high speed to be attractive for people and search engines.