Os direitos e deveres dos cuidadores de idosos estão dispostos na Lei Complementar 150. Suas principais responsabilidades são auxiliar e acompanhar o idoso em suas tarefas, alimentação e eventuais medicações. Já seus direitos começam com a assinatura da CTPS e registro no eSocial Doméstico.
Com o envelhecer de algum familiar próximo, é comum que ele requeira cada vez mais cuidados e atenção – o que, muitas vezes, é um desafio para as famílias que trabalham durante o dia todo e possuem uma rotina corrida e agitada. Nestes casos, contratar um cuidador de idosos é a solução ideal.
Eles exigem um alto grau de confiança e cuidado, pois lidam diretamente com os idosos, que são pessoas mais vulneráveis. Por isso, é preciso se atentar à rotina, costumes e necessidades, a fim de oferecer o melhor e mais agradável serviço a todos da casa.
Assim, ao longo de sua atuação neste ramo, o profissional e o contratante terão contato com diversos direitos e deveres dos cuidadores de idosos. Para te ajudar com todos eles, o Hora do Lar preparou este artigo completo para você. Fique conosco até o final e boa leitura.
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Direitos e deveres dos cuidadores de idosos
Os deveres dos cuidadores de idosos podem variar de acordo com a família e com a pessoa que necessita dos cuidados. Por isso, é importante estar à disposição e ter a atenção necessária, a fim de garantir as melhores condições e serviços aos idosos.
Vale ressaltar que, alpem do cuidado, o cuidador deve ter respeito para com o idoso: suas crenças e valores pessoais. Isso garante a boa relação trabalhista e conforto para com seu acompanhante.
De modo geral, as principais responsabilidades dos cuidadores de idosos são:
- Oferecer as condições básicas de bem-estar e qualidade de vida do familiar;
- Se atentar e cuidar da alimentação, saúde, higiene e demais necessidades do idoso;
- Garantir um ambiente bem cuidado, organizado, salubre e limpo;
- Acompanhar em eventuais compromissos e necessitades, desde consultas médicas até viagens (se necessário);
- Oferecer um relatório diário aos familiares, a fim de mantê-los à par das condições e necessidades do idoso;
- Cuidar do físico, do emocional e do psicológico do idoso, o escutando e conversando sempre que necessário;
Além disso, a catergoria profissional recebe amparo legal pela Lei Complementar 150, que garante o acesso aos direitos trabalhistas. São eles:
- Contrato de trabalho
- Registro no eSocial Doméstico;
- Carteira assinada;
- Salário mínimo;
- 13° salário e férias;
- Descanso semanal remunerado (DSR);
- Horas extras e adicional noturno (se houver);
- INSS e FGTS;
- Aviso prévio;
- Benefícios e auxílios sociais – salário-família e licença-maternidade, por exemplo.
Você pode se interessar: Turnos para Cuidadores de Idosos: Como Definir a Jornada?
Cuidador de idosos é empregado doméstico?
Afinal, o cuidador de idosos é um empregado doméstico? Mesmo que atue como enfermeiro ou acompanhante, tendo formações na área da saúde ou outras, o cuidador é considerado como doméstico sempre que exercer atividade durante 3 dias ou mais na mesma semana.
Segundo a LCP 150, todos os profissionais que prestarem serviços na residência do contatante durante 3 dias ou mais na mesma semana, sem finalidades lucrativas, são entendidos como empregados domésticos.
Por isso, considera-se o cuidador como uma categoria profissional pertencente ao trabalho doméstico. Logo, sua determinação de função deve ser especificada em CTPS, mediante registro do CBO 5162-10.
Contratação do cuidador de idosos
O processo de contratação do cuidador de idosos inclui 3 processos fundamentais: elaboração do contrato de trabalho, assinatura da CTPS e registro no eSocial Doméstico. Essas ações garantem legalidade e transparência à prestação de serviços, além de serem as portas de acesso aos demais direitos trabalhistas.
Primeiramente, é preciso elaborar um contrato de trabalho para cuidador de idosos. No documento escrito, o contratante registra todas as informações sobre relação trabalhista, como valor da remuneração, local de trabalho, cargo e funções, etc.
Além disso, deve-se estabelecer quais são os direitos, deveres, regras e limites de cada uma das partes. Uma vez o contrato feito e assinado, o empregador tem 48 horas para assinar a CTPS do funcionário e registrá-lo no eSocial Doméstico.
Para fazer a assinatura da carteira, basta preecher a primeira página em branco da seção “Contrato de Trabalho” nos campos determinados. Lembre-se de registrar as informações conforme o contrato.
Já na etapa de registro no eSocial Doméstico, o contratante deve acessar o menu “Trabalhadores” e iniciar o processo de admissão de um novo funcionário. Aqui, o empregador irá precisar de uma série de documentos do cuidador.
Saiba mais:
- Contratar um Cuidador de Idoso: passo a passo completo!
- Como Registrar Empregada Doméstica 2023: contrato, CTPS e eSocial!
Salário mínimo para cuidador de idoso
O salário mínimo nacional ou regional é a menor quantia que um cuidador de idoso pode receber como pagamento pelas suas atividades. Em 2023, sua remuneração mensal é de, no mínimo, R$1.320,00, sendo R$6,00/hora de trabalho.
Contudo, caso o profissional exerça suas atividades nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina ou Rio Grande do Sul, é preciso se atentar aos valores de salário mínimo regional.
Eles são definidos pelos governos estaduais, pois entende-se que o custo de vida nestas regiões é maior. Você pode conferir a tabela atualizada em Salário Mínimo Regional 2023 para Domésticas.
Férias e 13° salário
As férias do cuidador de idosos são o período de descanso oferecido depois de 1 ano (12 meses, o período aquisitivo) de trabalho. Assim, o empregador tem até 1 ano (período concessivo) para oferecer esta folga.
Um detalhe importante é que as férias devem ser devidamente remuneradas com o acréscimo de 1/3 do salário ao seu valor. Além disso, o contratante deve pagar o total referente ao período pelo menos 2 dias antes do início previsto para o descanso.
Além disso, o cuidador de idosos também tem direito ao 13° salário. Trata-se de uma gratificação anual paga em até 2 parcelas (a primeira ao final de novembro e a segunda ao final de dezembro) no valor total de um salário do cuidador.
Gestão de cuidadores de idosos
Fazer a gestão completa dos cuidador de idosos não é uma tarefa fácil. Além da rotina corrida e agitada, somado à necessidade de cuidar de um ente querido, lembrar dos detalhes e regras legais que vêm junto à contratação do profissional pode ser ainda mais complicado.
Para isso facilitar a gestão de cuidadores, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico, gera cálculos automáticos de recibos de pagamentos, férias, rescisão, possui controle de ponto eletrônico via aplicativo para domésticos, suporte humanizado e mais.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
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