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Cuidador de idoso é empregado doméstico? Confira as regras!

O cuidador de idoso é empregado doméstico se trabalhar durante 3 dias ou mais na mesma semana para o mesmo empregador, sem fins lucrativos. Dessa forma, ele se enquadra no previsto pela Lei Complementar 150, que lhe garante todos os direitos trabalhistas dos funcionários domésticos.

Quando um membro da família fica mais velho, é comum que ele precise de mais atenção e cuidados. Contudo, nem sempre os familiares tem o tempo necessário para isso, sobretudo em meio a uma rotina de trabalho agitada e corrida.

Por isso, a solução encontrada por muitos é contratar um cuidador de idosos, a fim de garantir o bem-estar e a saúde física e psicológica do paciente. Mas, afinal, o cuidador de idoso é empregado doméstico?

Então, para te ajudar com todos os detalhes sobre o assunto, o Hora do Lar preparou este artigo completo. Continue conosco até o final e descubra tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Boa leitura.

cuidador de idoso e empregado domestico
Cuidador de idoso é considerado um empregado doméstico caso se encaixe no disposto pela Lei Complementar 150: confira tudo sobre – Foto: Freepik.

Cuidador de idoso é empregado doméstico?

De acordo com a Lei Complementar 150, considera-se como trabalhador doméstico os que prestam serviços de forma contínua, durante 3 dias ou mais na semana, para o mesmo empregador e sem finalidades lucrativas.

Por isso, sim, o cuidador de idoso é empregado doméstico caso se enquadre no disposto pela LCP 150. Assim, mesmo que trate-se de um enfermeiro ou demais profissionais da saúde, ele se enquadra na categoria de trabalho doméstico.

De acordo com a LCP 150:

Art. 1o  Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

Afinal, a partir do 3° dia de trabalho semanal, pressupõe-se a continuidade das atividades e o vínculo empregatício. Por sua vez, ambos garantem o amparo da Lei Complementar 150 ao cuidador de idoso e o acesso a todos os direitos trabalhistas.

Contratação do cuidador de idoso

Ao admitir um cuidador de idoso como empregado doméstico, o contratante deve seguir 3 processos legais:

  • Elaboração do contrato de trabalho;
  • Assinatura da CTPS física ou digital do cuidador;
  • Registro no eSocial Doméstico.

Lembre-se de registrar todas as informações sobre a atividade, como remuneração, jornada, etc, bem como os limites, regras e deveres de cada parte no contrato de trabalho. Além disso, a assinatura em carteira é essencial, bem como o registro no eSocial.

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CBO do cuidador de idosos e funções

No momento de assinar a carteira de trabalho do funcionário, o empregador deve informar o CBO referente à atividade de cuidador de idosos. Afinal, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) o considera como trabalhador doméstico.

Dessa forma, o número de CBO para cuidadores de idosos é 5162-10.

Além disso, as principais funções de um cuidador que é empregado doméstico são:

  • Oferecer as condições básicas e necessárias de bem-estar e qualidade de vida do idoso;
  • Cuidar da alimentação, saúde, higiene e demais necessidades do familiar;
  • Garantir um ambiente bem cuidado, organizado, salubre e limpo;
  • Acompanhar em eventuais compromissos e necessidades, desde consultas médicas até viagens (caso seja preciso);
  • Oferecer um relatório diário aos demais membros da família, a fim de mantê-los à par das condições e necessidades do idoso;
  • Cuidar tanto do físico quanto do emocional e psicolóigico do idoso, o escutando e conversando sempre que necessário;

Direitos do cuidador de idosos

Por ser um empregado doméstico, o cuidador de idosos tem acesso a diversos direitos trabalhistas. São eles:

  • Contrato de trabalho;
  • Assinatura da CTPS e registro no eSocial;
  • Salário mínimo nacional ou regional;
  • Férias e 13° salário;
  • INSS e FGTS;
  • Descanso semanal remunerado (DSR);
  • Hora extra e adicional noturno;
  • Aviso prévio;
  • Seguro-desemprego.

Saiba mais:

Gestão do cuidador de idoso

Contratar um cuidador de idoso significa ser um empregador doméstico, o que não é uma tarefa fácil. Afinal, são diversos deveres e responsabilidades aos quais deve-se prestar atenção e ter cuidado, a fim de evitar irregularidades e prejuízos.

Para ajudar nesse desafio, existe o Hora do Lar. Há quase 10 anos, ajudamos mais de 15.000 empregadores domésticos a realizar a gestão mais prática, rápida e automática de suas empregadas domésticas.

Com funções para simplificar o gerenciamento de em todas as etapas, da contratação à rescisão de contrato, através de funcionalidades, como por exemplo:

  • Controle de ponto;
  • Integração total com o eSocial Doméstico;
  • Cálculo automático de encagos e adicionais;
  • Emissão de guias e comprovantes de pagamento;
  • Geração de informe de rendimentos;
  • Suporte multicanal especializado e muito mais.

Descubra tudo o que o Hora do Lar pode fazer por você. Cadastre-se agora e aproveite!

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