Empregada doméstica aposentada que trabalha, recebe auxílio emergencial?

A empregada aposentada perde uma série de benefícios previdenciários apesar de continuar trabalhando, afinal ela recebe o valor da aposentadoria no final do mês. Por ser uma novidade, não se sabe ao certo se doméstica aposentada que trabalha recebe auxílio emergencial.

Mas com o desenrolar de pandemia, Portarias e Medidas Provisórias, aos poucos foram dando forma e respondendo essas dúvidas dos empregadores, isso porque, cada tipo de relação de trabalho funciona de um jeito. Veja o que as novas regras dizem sobre domesticas aposentadas e auxílio emergencial. Boa leitura!

Doméstica aposentada que trabalha, recebe auxílio emergencial?

Não, doméstica aposentada com contrato ativo não recebe auxílio emergencial. Isso porque, uma das normas estabelecidas do auxílio é não estar recebendo outro benefício do INSS e tenha trabalho formal ativo.

Está apto a receber o auxílio emergencial:

• quem esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

1. – microempreendedores individuais (MEI);
2. – contribuinte individual da Previdência Social;
3. – trabalhador Informal.

• quem pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Não recebe o auxilio emergencial:

• quem tenha emprego formal ativo;
• quem pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
• quem está recebendo Seguro Desemprego;
• aquele que está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
• quem recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

É possível fazer redução de jornada ou suspensão de contrato com doméstica aposentada?

Quando a Medida Provisória 936 foi aprovada, os empregadores não sabiam ao certo como seriam aplicadas as normas e se valeria para todas as relações trabalhistas.

Mas logo em seguida veio a portaria n° 10.486, que proibiu acordos individuais de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato com empregadas domésticas aposentadas de contrato ativo.

Em ambos os acordos, a doméstica iria receber o Benefício Emergencial, o que é proibido já que a mesma recebe aposentadoria.

E os empregadores que suspenderam contrato ou reduziram jornada da doméstica aposentada sem saber?

É possível cancelar ambas as escolhas, essa clausula está prevista na MP 936, logo, se o empregador fez um desses acordos por agora, é possível cancelar antes que alguma irregularidade seja apontada no Ministério da Economia.

Quais as opções disponíveis para o empregador?

Já que nenhuma das opções disponíveis na MP 936 são válidas para a empregada doméstica aposentada, o empregador precisa optar por outras alternativas durante a pandemia, são elas:

• férias antecipadas;
• redução de Jornada;
• banco de horas com compensação em 18 meses a contar de janeiro de 2021;
• antecipação de feriados não religiosos;
• antecipação de feriados religiosos;
• licença Remunerada.

São diversas as opções, o empregador só precisa ver qual se adequá melhor a sua situação e o momento em que está a relação empregatícia.

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