Para consultar guias do eSocial Doméstico pagas ou em aberto, acesse o e-CAC da Receita Federal. Em “Pagamentos e parcelamentos”, você consulta o comprovante de pagamento e identifica quais Guias não foram pagas. Os meses que não aparecem na apuração são os ainda em aberto.
Mensalmente, uma das principais responsabilidades de todos os empregadores domésticos é o pagamento da Guia DAE. Com data de vencimento para o dia 20 de cada competência, o documento reúne os encargos e tributos referentes à empregada contratada, com, base em seu salário.
Contudo, em meio à rotina agitada, pode ser que você se esqueça ou não tenha certeza se pagou a Guia DAE de um determinado mês. O não pagamento pode trazer sérios problemas, além dos juros e multas incidentes sobre o valor inicial.
Para te ajudar, preparamos este conteúdo completo sobre como consultar guias do eSocial Doméstico pagas. Continue conosco até o final e confira o passo a passo completo. Boa leitura.
Acesso rápido
Como consultar guias do eSocial Doméstico pagas?
Atualmente, a consulta das guias pagas ou abertas ocorre pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. Afinal, o eSocial Doméstico não informa quais as guias já foram quitadas, mas permite a emissão em atraso.
Para consultar guias do eSocial Doméstico pagas pelo e-CAC:
- Acesse o Portal do e-CAC e faça o login com o CPF, código de acesso e senha.
- Na tela seguinte, selecione a opção “Pagamentos e Parcelamentos”.
- Clique em “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”.
- No campo “Tipo de Documento”, selecione a opção “DAE”.
- No espaço “Data de arrecadação”, informe o mês de vencimento da guia que deseja conferir;
- Por fim, clique em “Consultar” e verifica as guias DAE já pagas.
Os meses que não aparecerem na apuração são os com pagamento em aberto, atrasados. Além disso, a identificação de “pendente” se refere aos meses ainda não apurados, nos quais a Guia não venceu. Portanto, não se tratam de documentos atrasados, visto que seu prazo de pagamento ainda não passou.
Então, confira como pagar as guias atrasadas:
Quais são os tributos da Guia DAE?
Ao pagar a Guia DAE, você recolhe os seguintes tributos referentes à empregada doméstica:
- FGTS — equivalente a 8%;
- FGTS — reserva indenizatória da perda de emprego — 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
- Seguro contra acidentes de trabalho — 0,8% ;
- INSS devido pelo empregador — 8%;
- INSS devido pelo trabalhador — varia de 8% a 11%;
- Imposto de renda pessoa física (se houver).
O que acontece se eu não pagar a Guia DAE?
A multa por não recolhimento da Guia DAE começa a partir do primeiro dia após o vencimento, de 0,33% ao dia até atingir o limite de 20% sobre o valor devido, além dos juros de 1% ao mês. Sobre o FGTS, a multa é de 10% a partir do primeiro de dia atraso, além de juros de 0,5% ao mês.
Verificar as Guias do eSocial doméstico pagas é uma forma do empregador proteger-se de futuros prejuízos e também de resguardar os direitos da empregada doméstica, pois cada documento recolhido equivale a um mês de contribuição previdenciária. Então previna-se de todas as maneiras possíveis.
Além disso, se você não pagar a guia atrasada, corre-se o risco de inscrição na Dívida Ativa da União por Apropriação Indébita Previdenciária. Em casos mais extremos, seu CPF pode ser cancelado.
Não esqueça o pagamento da Guia DAE nunca mais!
O Hora do Lar é um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
