Ser empregador doméstico é uma tarefa complicada, afinal, é preciso se lembrar de diversos deveres e obrigações trabalhistas ao final e início do mês. Para evitar erros e esquecimentos, é muito importante ter em mente as obrigações do empregador doméstico em março.
A última semana de um mês e a primeira do mês seguinte são as mais agitadas na vida do empregador doméstico. Isso porque é um período cheio de deveres e obrigações, o que pode acabar enchendo toda a agenda.
Por isso, confusões, esquecimentos e até mesmo erros são comuns. Afinal, são tantos os detalhes que, por vezes, o empregador acaba se perdendo.
Então, para você não ficar por fora das obrigações do empregador doméstico em março, o Hora do Lar preparou este artigo especialmente para você! Fique conosco até o final e boa leitura!
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Obrigações do empregador doméstico em março
Para o terceiro mês de 2022, o empregador se depara com algumas obrigações importantes a serem pagas para sua empregada doméstica.
Assim, são elas:
- Pagamento do Salário;
- Vale-transporte;
- Pagamento da Guia DAE do eSocial Doméstico;
Para que você não cometa nenhum erro e não se esqueça de nenhum detalhe, o HDL preparou tudo para você. Confira!
Salário da empregada doméstica em março de 2022
O valor do salário da empregada doméstica deve ser pago sempre no quinto dia útil do mês.
Por isso, em março, a doméstica deve receber seu pagamento no dia 05/03, já que sábado é dia útil no emprego doméstico.
A quantia a ser paga é sempre a que foi definida entre as partes no momento da contratação.
Vale lembrar que a doméstica não pode receber um valor inferior ao salário mínimo nacional ou regional para o ano de 2022.
Além disso, é importante lembrar de considerar os adicionais legais, como hora extra e adicional noturno.
Ah, e vale lembrar que o pagamento do salário da doméstica pode ser feito via PIX, transferência bancária ou pago em dinheiro.
Hora Extra
Hora extra são todas as horas a mais trabalhadas pela empregada, para além do seu horário de trabalho comum.
Por lei, a doméstica com jornada de 8 horas diárias pode realizar até 2 a mais por dia!
Assim, para cada hora extra, a empregada deve receber um adicional de 50% sobre o valor de sua hora.
Então, se a empregada ganha R$5,51 por hora – o mínimo nacional -, sua hora extra vale R$8,26!
Adicional Noturno
Adicional noturno são as horas extras trabalhadas entre as 22:00 e as 05:00.
Neste quadro, uma hora noturna é considerada 52 minutos e 30 segundos. Por isso, a jornada de trabalho considerada não é a de 8 horas, mas sim o período considerado acima.
Além disso, a hora trabalhada vale 20% a mais. Então, se a doméstica ganha R$5,51, sua hora noturna vale R$6,61.
Vale-transporte da empregada doméstica
O vale-transporte é o auxílio pago para que a empregada possa se locomover entre seu local de trabalho e sua casa diariamente.
Por isso, o vale-transporte de março é pago em dinheiro no final de fevereiro, para que a empregada o utilize durante todo o mês seguinte.
Nesta lógica, o empregador deve realizar o pagamento do benefício referente a abril no final do mês de março!
Um ponto importante é que o vale-transporte apenas é pago caso a doméstica utilize transporte público e faça o requerimento do benefício ao empregador no momento da contratação.
Ou seja, se a empregada possui um meio privado e próprio, como carro e moto, o empregador não deve pagar o auxílio.
Além disso, é importante que o valor gasto em passagens seja explícito, de forma a detalhar a quantidade de vezes que a empregada utiliza o transporte público.
Assim, o empregador pode calcular o valor de forma exata e correta.
Ah, e vale lembrar que o valor é descontado em até 6% do salário da empregada!
Guia DAE do eSocial da empregada doméstica
A Guia DAE é um documento mensal emitido através do eSocial doméstico que o empregador deve pagar.
Para março, o vencimento do documento é no dia 07/03, referente ao mês passado!
Fique atento à data, pois o não pagamento da Guia traz juros e problemas com a justiça para o empregador doméstico.
Caso o pagamento não seja efetuado, o empregador responde pelo crime de Apropriação Indébita Previdenciária. Ainda, o empregador pode emitir a guia em atraso, e pagar o valor sujeito a multas e juros!
Obrigações do empregador doméstico
Estas são apenas algumas em um universo de obrigações do empregador doméstico.
A cada mês, estes processos devem ser repetidos e sempre com uma atenção maior a outros direitos da empregada.
Por isso, é muito importante estar sempre atento e por dentro de todas as informações! Assim, você não perde nenhuma data ou detalhe, e não corre nenhum tipo de risco com as suas empregadas.
Afinal, ficar atento aos valores e pagar todas as verbas devidas é uma das maiores obrigações do empregador doméstico!
Como melhorar a gestão da empregada doméstica?
Com tanto a ser lembrado, o empregador doméstico pode se sentir sobrecarregado, perdido e até mesmo confuso. Em um mar de detalhes, é comum que isso ocorra.
Mas o que você acha de uma plataforma que te lembre todos os meses de suas obrigações e te mantenha atualizado em todos os assuntos sobre emprego doméstico? Ainda, uma plataforma que te ajuda a fazer a melhor gestão de sua empregada doméstica?
Essa é a plataforma Hora do Lar!
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