Obrigações Financeiras do Empregador Doméstico no Mês de Agosto

Após assinar o contrato, as partes da relação empregatícia devem fazer valer suas disposições. Por isso, saiba quais são as obrigações financeiras do empregador doméstico no mês de agosto.

Os pilares de uma boa relação de trabalho envolvem, antes de mais nada, a boa comunicação e o comprometimento com os prazos. Isso, é claro, vale para os dois lados.

Entretanto, obviamente o empregador possui deveres burocráticos a mais, e pelo menos por doze vezes ao longo do ano a solução é reservar um tempo na rotina e sentar para resolver as tarefas e pendências do mês.

Ao não perder as datas de pagamento você ainda se livra da possibilidade de ser atingido pelas multas por atraso ou falta de recolhimento dos documentos necessários.

Por isso, confira um guia que te ajuda a focar nos pontos que merecem mais atenção nesse mês!

Obrigações financeiras do empregador doméstico no mês de agosto

Antes de mais nada, as obrigações financeiras do empregador doméstico no mês de agosto são, grosso modo, o pagamento do salário da empregada e o recolhimento da guia DAE.

Confira abaixo os detalhes de cada uma delas e aproveite as dicas também!

Salário

O dia 6 de agosto é a data limite para que o pagamento do salário da empregada doméstica no mês de agosto aconteça.

Isso pois o sábado é um dia útil no emprego doméstico, diferente do que acontece em algumas outras categorias, e a legislação diz que o pagamento deve ser feito até quinto dia útil de cada mês.

Nesse primeiro ponto, vale mencionar que o valor é referente ao mês de julho, embora pago em agosto.

A guia DAE

A guia DAE, com os encargos trabalhistas referentes ao mês de julho, deve ser paga até o dia 6 de agosto.

O prazo final é sempre até o dia 7 de cada mês, sendo que essa data é amplamente conhecida pelos empregadores mais experientes.

Assim, uma dica valiosa é conferir se o dia 7 do mês em questão cai e um feriado ou final de semana, como em agosto. Caso sim, faça o pagamento antecipado e não corra riscos!

Você pode até mesmo agendá-lo através do novo método dos bancos, o Pix.

Vale-transporte

O pagamento do VT de setembro deve ser feito em agosto. Não há uma data específica para essa tarefa, apenas certifique-se de que o adiantamento ocorra.

Feriados do mês de agosto

O empregador deve conhecer os feriados e suas respectivas datas para o mês que chega, já que, segundo a Lei 11.324/006, a empregada tem folga garantida quanto aos feriados nacionais, estaduais, civis e religiosos.

Em razão disso, o empregador não pode descontar esses dias do salário da funcionária, pois não existem faltas nesse contexto.

Mesmo assim, por agora não há com o que se atentar, pois dentro das obrigações financeiras do empregador doméstico no mês de agosto não há feriados.

Aliás, há diferença crucial entre datas comemorativas e feriados. Aliás, você sabe qual é? Confira o exemplo prático abaixo.

Dia dos Pais

O Dia dos Pais, por exemplo, é comemorado no segundo domingo de todo mês de agosto. A palavra “comemorado” já traz o sentido que queremos dar à data, pois ela não pode ser considerada um feriado nacional.

Prova disso é que existem outras datas comemorativas muito disseminadas e queridas pelo gosto popular, como o Carnaval, por exemplo, nas quais a empregada trabalha normalmente e sem nenhum acréscimo salarial.

Desse modo, em feriados o direito à folga ou ao adicional de 100% no valor hora aparece. Em datas comemorativas o mesmo não ocorre. Viu como essas são duas coisas bem diferentes?

Calendário do empregador doméstico em 2021

Imagina se existisse um calendário para o empregador doméstico seguir ao longo de todo o ano de 2021?

Pensando em você, o Hora do Lar fez! Além das obrigações financeiras para o mês de agosto, ter em mãos quando a programação anual muda – e se muda – é uma facilidade que não aparece todo dia…

Então não deixe de conferir a tabela abaixo! Você também pode salvar e usar como cola mensal.

Esta e outras facilidades você conquista com o HDL. Além de ter na palma da mão a programação anual quanto às sua obrigações financeiras como empregador doméstico, você ainda pode fazer parte da comunidade e do aplicativo que serão a transformação digital da sua gestão.