Para empregadores domésticos, manter-se atualizado sobre a legislação trabalhista é mais do que uma obrigação; é um pilar fundamental para uma relação de trabalho justa, transparente e sem complicações. A complexidade das leis, especialmente em relação ao salário mínimo e seus reajustes anuais, pode gerar dúvidas e incertezas significativas.
No Paraná, essa atenção é redobrada devido à existência de um salário mínimo regional específico, que exige uma compreensão aprofundada para evitar equívocos. Isso porque, anualmente, o Governo do Estado se define um novo valor, conforme suas condições internas e critérios econômicos próprios. O debate de novos valores considera sindicatos de trabalhadores e de empresários, considerando ambos os lados.
Mas, afinal, qual é o salário mínimo do Paraná 2025 para doméstica? Como e quando reajustar o valor?
Para te ajudar com todos os detalhes e regras, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. O objetivo é desmistificar as informações, fornecendo os valores exatos, a base legal que os sustenta, as diferenças cruciais em relação ao salário nacional e, de forma prática, como realizar a atualização no eSocial para garantir a total conformidade.
Então, continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- O salário mínimo nacional para 2025
- Qual o salário mínimo do Paraná 2025 para doméstica?
- Consequências de não pagar o salário mínimo correto
- Reajustando o salário da doméstica
- Histórico de salários mínimos do Paraná
- FAQ – Perguntas Frequentes
- Ajuda especializada na gestão da sua doméstica
- [BÔNUS] Mantenha-se atualizado nas notícias do trabalho doméstico
O salário mínimo nacional para 2025
O salário mínimo nacional é definido pelo Governo Federal e reajustado todos os anos. Em 2025, ele é de R$ 1.518,00, o que corresponde a um valor/hora de R$ 6,90. O valor representa um aumento de 7,5% em relação ao anterior e está em vigor desde 1º de janeiro de 2025.
Mas, além do mínimo nacional, estados como Paraná definem quantias mais elevadas para a região. Os salários mínimos regionais são:
| Localidade | 2025 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.518,00 | 7,5% | R$ 6,90 |
| São Paulo | • R$ 1.643,62 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.804,00 para domésticas não contempladas pela CCT. | 6% – obrigatório pela CCT. | R$ 7,47 ou R$ 8,20 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.518,00 | 7,5% | R$ 6,90 |
| Paraná | R$ 2.057,59 | 6,77% | R$ 9,35 |
| Santa Catarina | R$ 1.730,00 | 7,3% | R$ 7,86 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.656,52 | 5,24% | R$ 7,53 |
* Importante: em 2024, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.
Qual o salário mínimo do Paraná 2025 para doméstica?
O salário mínimo do Paraná 2025 para doméstica é R$ 2.057,59, válido desde 01/01 até 31/12/2025. O valor/hora é de R$ 9,35, rerpresentando um reajuste percentual de 6,77%.
O novo valor foi publicado pela Resolução 574 do CETER no Diário Oficial do Estado, com validade retroativa.
As empregadas domésticas fazem parte do Grande Grupo 5 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), nomeado “Trabalhadores dos Serviços, Vendedores do comércio em lojas e mercados”, incluídas na segunda faixa salarial para o estado, que considera:
- Grupo 2 (R$ 2.057,59): Trabalhadores de Serviços Administrativos, Trabalhadores dos Serviços, Vendedores do Comércio em Logas e Mercados e Trabalhadores em Reparação e Manutenção, correspondentes aos Grandes Grupos 4, 5, 9 da Classificação Brasileira de Ocupações.
Conforme a fala de Sandro Silva, economista do DIEESE:
“Por mais que não seja aquilo que a gente julgue ideal [a definição do salário com ganho real], a gente tem avanços. A gente tem garantia de aumentos reais do piso regional, que reflete positivamente as negociações coletivas e a economia de forma geral”
Portanto, os empregadores devem realizar os devidos reajustes salariais no eSocial Doméstico e na Carteira de Trabalho.
Responsabilidades do empregador doméstico
Com a publicação do novo salário empregada doméstica Paraná 2025, o empregador deve se atentar a:
- Reajuste salarial no eSocial Doméstico: atualize o salário da profissional no eSocial para corrigir o recolhimento tributário mensal;
- Pagamento do salário: com reflexos já em fevereiro, não se esqueça de atualizar os cálculos e considerar o novo valor de R$ 2.057,59 no pagamento do salário.
Por que o reajuste do salário mínimo estadual é importante?
- Reflete o custo de vida e a realidade econômica do esttado.
- Reconhece a necessidade de um salário mínimo que garanta o sustento próprio do profissional e de us sua família.
- Valores obsoletos, que não são sofrem reajustes, tornam-se insuficientes para os profissionais, contribuindo para o aumento de problemas internos e da desigualdade socioeconômica.
- O não aumento do salário leva ao aumento de empregos informais e irregulares como forma de complementação de renda – o que leva a sobrecarga, exaustão, queda de produtividade, entre outros que também abrem espaço para problemas de saúde, além de não garantir direitos trabalhistas.
Neste cenário, portanto, o governo estadual tem papel fundamental na avaliação das condições internas, como inflação, custo de vida, realidade dos trabalhadores, para decidir sobre o reajuste e atualização do salário mínimo Paraná 2025.
- Doméstica com salário acima do mínimo nacional tem direito a reajuste?
- Como e Quando Reajustar o Salário da Empregada Doméstica?
Consequências de não pagar o salário mínimo correto
Pagar um valor menor que salário mínimo do Paraná 2025 para doméstica é uma infração trabalhista grave. Por isso, as consequências incluem:
- Multas: Aplicação de multas pelos órgãos de fiscalização do trabalho.
- Processo Trabalhista: A empregada pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para reivindicar as diferenças salariais retroativas, com juros e correção monetária.
- Danos Morais: Em alguns casos, pode haver condenação por danos morais.
- Prejuízo à Reputação: Afeta a imagem do empregador.
Reajustando o salário da doméstica
O reajuste do salário mínimo regional Paraná 2025 é obrigatório se a sua empregada receber menos que R$ 2.057,59.
Se o salário for igual ou maior, o reajuste é opcional. Em geral, os empregadores domésticos aumentam a remuneração da profissional como:
- Bonificação pelos serviços prestados;
- Reconhecimento de um bom desempenho e/ou para acompanhar a inflação anual, oferecendo um aumento real do salário.
Além disso, o empregador não pode reduzir o salário da empregada, visto que a Lei Complementar 150 garante irredutibilidade salarial.
Então, para formalizar o reajuste, é fundamental alterar a quantia no eSocial Doméstico:
Tempo necessário: 5 minutos
- Acesso ao Sistema
O empregador deve acessar o portal do eSocial Doméstico com seu login e senha.
- Localização do Contrato
Na área de gestão de empregados, localizar o contrato da empregada doméstica cujo salário será ajustado.
- Atualização Salarial
Navegar até a seção de dados contratuais ou salariais e inserir o novo valor do salário bruto, conforme o piso aplicável (CCT ou estadual).
- Registro da Alteração
Por fim, confirmar a alteração e garantir que a data de início da validade do novo salário esteja correta.
Histórico de salários mínimos do Paraná
| Período de vigência | Valor |
|---|---|
| A partir de 01/01/2025 | R$ 2.057,59 |
| 01/01/2024 – 31/12/2024 | R$ 1.927,02 |
| 01/01/2023 – 31/12/2023 | R$ 1.798,60 |
| 01/01/2022 – 31/12/2022 | R$ 1.680,80 |
| 01/01/2021 – 31/12/2021 | R$ 1.524,00 |
| 01/01/2020 – 31/12/2020 | R$ 1.436,60 |
| 01/02/2019 – 31/12/2019 | R$ 1.355,20 |
| 01/03/2018 – 31/01/2019 | R$ 1.293,60 |
| 01/04/2017 – 28/02/2018 | R$ 1.269,40 |
| 01/05/2016 – 31/03/2017 | R$ 1.190,20 |
| 01/05/2015 – 30/04/2016 | R$ 1.070,33 |
| 01/05/2014 – 30/04/2015 | R$ 983,40 |
| 01/05/2013 – 30/04/2014 | R$ 914,82 |
| 01/05/2012 – 30/04/2013 | R$ 811,80 |
| 01/05/2011 – 30/04/2012 | R$ 736,00 |
| 01/05/2010 – 30/04/2011 | R$ 688,50 |
| 01/05/2009 – 30/04/2010 | R$ 615,10 |
| 01/05/2008 – 30/04/2009 | R$ 531,00 |
| 01/05/2007 – 30/04/2006 | R$ 464,20 |
| 01/05/2006 – 30/04/2007 | R$ 429,12 |
FAQ – Perguntas Frequentes
O salário mínimo do Paraná 2025 para doméstica é R$ 2.057,59, com valor/hora de R$ 9,35 e um reajuste percentual de 6,77%.
Historicamente, sim, o salário mínimo paranaense para a categoria doméstica tem sido superior ao nacional. Se for maior, o empregador no Paraná deve pagar o piso estadual.
O salário mínimo do Paraná 2025 para doméstica já sofreu rejuste. A publicação da Resolução 574 do CETER, que fixa os pisos salariais estaduais até dia 31/12/2025.
Além disso, o novo mínimo tem validade retroativa para o dia 01/01/2025, valendo desde o primeiro dia do ano e, portanto, refletindo nos salários de fevereiro.
Sim, é fundamental atualizar o salário da sua empregada no eSocial Doméstico para o novo valor assim que a lei for publicada. Além disso, o sistema recalculará os encargos automaticamente.
Pagar menos que o salário mínimo legal pode gerar multas, ações trabalhistas com cobrança de diferenças salariais retroativas e outros encargos legais.
Sim, o salário mínimo estadual do Paraná se aplica a todas as cidades dentro do estado, desde que o empregado se enquadre na faixa de categoria estabelecida pela lei.
Ajuda especializada na gestão da sua doméstica
A gestão completa e eficiente da empregada doméstica vai muito além de apenas saber o salário mínimo do Paraná 2025. Em meio à rotina corrida, sobretudo com a chegada de um novo ano, atentar-se aos detalhes pode ser uma verdadeira dificuldade ao contratante.
Então, que tal contar com uma ajuda especializada?
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
[BÔNUS] Mantenha-se atualizado nas notícias do trabalho doméstico
Para se manter atualizado e por dentro de todas as novidades do emprego doméstico, conte com o Hora do Lar. Você pode contar com:
- Newsletter HDL: inscreva-se gratuitamente e como resultado, terá as principais notícias do emprego doméstico e dicas práticas na sua caixa de e-mail, semanalmente.
- Pesquisa Google: tem uma dúvida? Dá um Google. Basta pesquisar “tema + Hora do Lar” e estaremos lá para ajudar. Por exemplo: registrar empregada doméstica Hora do Lar.
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