Devolução da Multa do FGTS para o Empregador Doméstico
A devolução da multa do FGTS para o empregador doméstico é o reembolso da provisão de pagamento feita mensalmente referente à reserva indenizatória (3,2% do salário). Ela ocorre para casos
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A devolução da multa do FGTS para o empregador doméstico é o reembolso da provisão de pagamento feita mensalmente referente à reserva indenizatória (3,2% do salário). Ela ocorre para casos
As obrigações do empregador doméstico em outubro são o pagamento do salário e da Guia DAE do eSocial Doméstico, bem como o adiantamento do vale-transporte referente ao mês seguinte. Além
A empregada doméstica tem direito a cesta básica caso os sindicatos da região determinem ou o empregador ofereça. A Lei das Domésticas (Lei Complementar 150) não determina a obrigatoriedade da
Os direitos da empregada doméstica na rescisão variam conforme o motivo para quebra de contrato. Em todas, a profissional tem direito ao saldo de salário pelos dias trabalhados e às
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As obrigações do empregador doméstico em setembro são: pagamento de salário e da Guia DAE e adiantamento do vale-transporte ao fim do mês. Além disso, o contratante deve se atentar
A qualificação cadastral do empregado doméstico é a verificação da consistência de seus dados cadastrados, para a garantir a veracidade e confiabilidade das informações. Desde a unificação de todos os
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