Para contratar babá meio período com carteira assinada, siga quatro passos:
- Defina uma jornada de até 25 horas semanais.
- Calcule o salário proporcional, com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026 ou no piso regional.
- Formalize o contrato por escrito.
- Registre a admissão no eSocial Doméstico.
Se ela trabalhar mais de dois dias por semana na sua casa e estiverem presentes os demais requisitos da relação de emprego doméstico, o vínculo deve ser formalizado, mesmo que fique apenas algumas horas por dia. Isso garante direitos como carteira assinada, FGTS, INSS, 13º salário e férias.
O que mais confunde as famílias é que nem todo “meio período” combinado na conversa é meio período para a lei. Uma babá que trabalha 6 horas por dia, de segunda a sexta, soma 30 horas semanais e já está fora do regime de tempo parcial. Isso muda as férias, as horas extras e o cálculo de vários direitos.
Em resumo
- Tempo parcial no emprego doméstico é a jornada de até 25 horas semanais (LC 150/2015, art. 3º).
- O salário pode ser proporcional às horas, tendo como referência o salário mínimo ou o piso regional.
- Babá que trabalha mais de 2 dias por semana, presentes os demais requisitos do emprego doméstico, precisa de registro.
- No tempo parcial, a hora extra é limitada a 1 por dia, com acordo escrito, e a jornada não pode passar de 6 horas diárias.
- As férias seguem uma escala própria, de 8 a 18 dias, conforme as horas semanais contratadas.
- O registro de ponto é obrigatório também no meio período (art. 12).
O que a lei considera meio período para uma babá
A Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como Lei das Domésticas, chama de regime de tempo parcial o trabalho que não ultrapassa 25 horas semanais. A regra também se aplica à babá enquadrada como empregada doméstica.
Na prática, o que a família chama de “meio período” pode cair em três situações bem diferentes:
Ao montar o horário, lembre que os intervalos não entram na contagem da jornada. Uma babá que fica das 8h às 14h15, com 15 minutos de pausa, trabalha 6 horas por dia.
Babá que trabalha até dois dias por semana precisa de registro?
A Lei Complementar nº 150/2015 caracteriza como empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, sem finalidade lucrativa, por mais de dois dias por semana para a mesma pessoa ou família.
Por isso, a babá que trabalha até dois dias por semana para a mesma família não se enquadra, em regra, como empregada doméstica nos termos da LC 150/2015.
A partir do terceiro dia semanal, presentes os demais requisitos legais da relação de emprego doméstico, o vínculo deve ser formalizado.
Jornada de 26 a 43 horas: reduzida, mas sem as regras do tempo parcial
Uma babá contratada para 30 horas semanais trabalha menos que a jornada integral de 44 horas, mas não está no regime de tempo parcial.
O salário ainda pode acompanhar as horas contratadas. O Tribunal Superior do Trabalho admite o pagamento do salário mínimo proporcional quando a jornada reduzida é contratada (Orientação Jurisprudencial 358 da SDI-1) e aplica esse entendimento também a domésticos.
Já as férias são de 30 dias, e as horas extras seguem a regra geral da lei, em vez do limite de 1 hora diária.
Os detalhes desse limite estão no artigo sobre o limite de horas na jornada parcial doméstica →
Quanto pagar a uma babá de meio período
O salário no tempo parcial é proporcional à jornada (LC 150/2015, art. 3º, § 1º).
A referência é o salário de quem cumpre a mesma função em tempo integral, e o valor nunca pode ficar abaixo do proporcional ao salário mínimo nacional, que em 2026 é de R$ 1.621,00 (Decreto nº 12.797/2025).
Alguns estados têm piso salarial regional que alcança os trabalhadores domésticos. Quando houver piso aplicável no seu estado e ele for maior, a conta deve partir dele.
O cálculo tem três passos:
- Valor da hora no tempo integral: divida o salário de referência por 220, o divisor mensal da jornada de 44 horas.
- Horas mensais da babá: multiplique as horas semanais por 5. É a mesma lógica que transforma 44 horas semanais em 220 mensais.
- Salário mensal: multiplique o valor da hora pelas horas mensais.
Exemplo aplicado. Mariana trabalha à tarde e o filho de 4 anos estuda pela manhã. Ela contrata uma babá das 13h às 17h, de segunda a sexta: 20 horas semanais.
Calcule o salário da babá conforme a jornada
Os exemplos acima usam o salário mínimo nacional de 2026 como referência, mas o valor da contratação depende da jornada semanal e do salário ou piso aplicável.
Use a Calculadora de Salário da Empregada Doméstica para simular a remuneração da babá conforme a jornada que você pretende contratar e conferir os valores antes de formalizar o vínculo.
Os valores apresentados como referência mínima podem mudar conforme o piso aplicável e o salário negociado entre as partes.
A lógica do salário proporcional da doméstica é a mesma para qualquer função.
Calcule o salário líquido da doméstica
Simule o valor líquido com descontos e adicionais antes de fechar o mês, com mais clareza para organizar o pagamento.
- Salário bruto consideradoR$ 0,00
- Adicional por acúmuloR$ 0,00
- Desconto INSSR$ 0,00
- Desconto IRRFR$ 0,00
- Desconto vale-transporteR$ 0,00
- Salário-família estimadoR$ 0,00
Resultado estimativo. O valor final pode variar conforme contrato, jornada, descontos autorizados, dependentes de IRRF, piso regional, convenção coletiva e lançamentos no eSocial.
Quanto custa uma babá de meio período por mês, com encargos
Além do salário, o empregador doméstico recolhe todo mês, pelo DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), a parte patronal dos encargos e a contribuição descontada da babá.
No exemplo de 20 horas semanais:
Os encargos foram calculados item a item, com arredondamento em centavos. Por isso somam R$ 147,37, um centavo a mais que os 20% aplicados diretamente sobre o salário.
A babá recebe R$ 681,56 líquidos, antes de eventual desconto de vale-transporte.
Direitos da babá em tempo parcial
A babá em tempo parcial mantém os direitos trabalhistas da relação de emprego doméstico, mas alguns deles possuem regras específicas de duração ou cálculo.
Férias
Após cada 12 meses de contrato, os dias de férias seguem a escala do art. 3º, § 3º, da LC 150/2015, sempre com o acréscimo de um terço:
Se o empregador decidir dividir as férias, a lei doméstica permite no máximo dois períodos, sendo um deles de pelo menos 14 dias corridos.
Por isso, quem trabalha 20 horas semanais tira os 14 dias de uma vez.
Para chegar ao valor exato, a calculadora de férias da empregada doméstica já considera a jornada parcial, e o guia de férias na jornada parcial explica cada etapa. Veja também o artigo sobre férias da babá.
O prazo é o risco mais caro aqui: férias concedidas depois do período concessivo podem gerar pagamento em dobro.
13º salário
Corresponde ao salário mensal, que já é proporcional, multiplicado pelos meses trabalhados no ano e dividido por 12.
Não há uma segunda redução por ser meio período.
Horas extras
No tempo parcial, a jornada pode ser acrescida em até 1 hora por dia, mediante acordo escrito, e a duração diária não pode passar de 6 horas.
A hora extra vale pelo menos 50% a mais que a hora normal.
No exemplo de 100 horas mensais, a hora normal é R$ 7,37 e a extra, R$ 11,05.
Se a família precisa da babá além desse limite com frequência, o caminho é rever a jornada contratada.
Veja mais sobre horas extras da empregada doméstica →
Intervalo
Na jornada que ultrapassa 4 horas e não excede 6 horas, o intervalo é de 15 minutos.
Em jornadas superiores a 6 horas, o intervalo para repouso ou alimentação é, em regra, de 1 a 2 horas, podendo o mínimo ser reduzido para 30 minutos mediante acordo escrito.
O período de intervalo não integra a jornada de trabalho. Por isso, ele deve ser combinado corretamente e registrado no controle de ponto.
Veja mais no artigo sobre intervalo intrajornada para empregada doméstica →
Descanso semanal e feriados
A babá tem direito a descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, e à folga remunerada nos feriados.
No salário mensal, o repouso já está incluído.
O trabalho não compensado em domingo ou feriado deve ser pago em dobro.
Adicional noturno
Se o turno avançar depois das 22h, como no caso de babás que ficam à noite com as crianças, as horas entre 22h e 5h têm acréscimo mínimo de 20% e duração reduzida de 52 minutos e 30 segundos.
Vale-transporte
É devido quando a babá precisa de transporte para ir e voltar do trabalho. O empregador pode descontar até 6% do salário básico.
No exemplo de 20 horas semanais, isso representa no máximo R$ 44,21.
O benefício também pode ser antecipado em dinheiro para aquisição das passagens, observadas as regras aplicáveis e a documentação do pagamento.
FGTS, INSS e seguro-desemprego
Os depósitos e contribuições incidem sobre o salário proporcional.
Se for dispensada sem justa causa e cumprir os requisitos legais, a babá pode ter direito ao seguro-desemprego do trabalhador doméstico.
Passo a passo para contratar babá em meio período
- Defina horário, dias e atribuições antes de anunciar a vaga.
Some as horas semanais e confira em qual das três situações da primeira tabela a contratação se encaixa.
Liste também o que a babá vai fazer: buscar na escola, dar banho, preparar o lanche, acompanhar a lição. Isso evita conflito sobre tarefas fora do combinado. - Confirme a idade.
A contratação de menor de 18 anos para trabalho doméstico é proibida. Isso vale também para a adolescente que “só fica com as crianças à tarde”.
- Reúna os documentos.
CPF, data de nascimento, endereço, escolaridade e demais informações necessárias ao cadastro devem ser organizados antes da admissão.
O checklist gratuito de documentos para contratação de doméstica ajuda a não esquecer nada. - Formalize o contrato por escrito.
O contrato deve registrar:
• Jornada semanal.
• Horários de entrada e saída.
• Pausa combinada.
• Salário.
• Atribuições.
• Acordo de horas extras, se houver.
O contrato de experiência pode durar até 90 dias, com uma única prorrogação dentro desse total.
Para necessidades temporárias, como cobrir as férias escolares, existe também o contrato por prazo determinado, explicado no artigo sobre contratar babá para as férias escolares.
Para começar do zero, baixe o modelo editável de contrato de trabalho doméstico.
Se preferir não montar cada documento à mão, o Hora do Lar gera o contrato de trabalho, o contrato de experiência e acordos com os dados da trabalhadora já preenchidos. - Registre a admissão no eSocial Doméstico
O cadastro do vínculo no eSocial alimenta o registro eletrônico da relação de trabalho e deve refletir corretamente a remuneração e a jornada contratada.
Informe a jornada semanal correta, porque ela é determinante para o enquadramento no regime de tempo parcial.
Conclua o registro no eSocial até um dia antes do início das atividades da babá. - Comece a registrar o ponto no primeiro dia
O controle de horário é obrigatório para o empregado doméstico, por qualquer meio idôneo, inclusive no meio período.
É o ponto que permite acompanhar se a jornada praticada corresponde às 25 horas semanais contratadas e se eventuais horas extras permaneceram dentro dos limites aplicáveis.
No meio período, o ponto é a prova da jornada praticada. Com o app do Hora do Lar, a babá registra entrada, pausa e saída pelo celular. Você corrige marcações e lança ocorrências, atestados e abonos no mesmo lugar, e essas informações seguem para o cálculo do mês.
Comece a registrar o ponto da sua babá. - Feche o mês com salário, recibo e DAE.
O salário mensal deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte, com recibo.
Os encargos são recolhidos em guia única, o DAE, que vence no dia 20 do mês seguinte ao da competência. Se o dia 20 não for útil, o vencimento é antecipado.
Erros comuns ao contratar babá em meio período
Como escolher a babá certa
A formalização protege a relação, mas a escolha da pessoa continua sendo uma decisão importante. Peça referências de famílias anteriores e entre em contato com elas.
Na entrevista, prefira perguntas sobre situações reais, como uma febre alta no meio da tarde ou uma birra na saída da escola, e observe a interação com a criança.
Um período de adaptação com você em casa ajuda a criança a se acostumar e mostra, nos primeiros dias, se o combinado de rotina está funcionando.
Outros cuidados na seleção estão no guia de contratação de babá →
Conclusão
Contratar babá em meio período começa por uma conta simples: somar as horas semanais.
Até 25 horas semanais, aplica-se o regime de tempo parcial, com salário proporcional, limite específico para horas extras e escala própria de férias.
Acima desse limite, a contratação pode continuar com jornada inferior às 44 horas semanais, mas deixa de seguir as regras específicas do tempo parcial.
Com a jornada definida, o restante é organização: calcular o salário correto, formalizar o contrato, registrar a admissão no eSocial dentro do prazo e controlar o ponto desde o primeiro dia.
Perguntas frequentes (FAQ)
Pode exigir mais cuidado do que uma contratação nova.
Em contrato já existente, a alteração depende da concordância da trabalhadora, deve ser formalizada e não pode representar alteração contratual prejudicial.
Depois de formalizada, a mudança também precisa ser refletida no eSocial.
Veja o artigo sobre como lançar redução de jornada e salário da doméstica no eSocial.
Trabalhar até dois dias por semana para a mesma família não configura, por si só, o emprego doméstico previsto na LC 150/2015.
Quando o trabalho ocorre por mais de dois dias semanais e estão presentes os demais requisitos da relação de emprego doméstico, o vínculo deve ser formalizado.
A forma de pagamento por hora não elimina a obrigação de registro quando existe vínculo.
Sim.
Não há impedimento geral, desde que os horários sejam compatíveis.
Uma babá em tempo parcial pode, por exemplo, trabalhar para famílias diferentes em turnos distintos, com cada vínculo formalizado quando houver relação de emprego.
Pode ter, desde que seja dispensada sem justa causa e cumpra os requisitos legais aplicáveis ao trabalhador doméstico.
Referências
[1] Planalto. Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
[2] Planalto. Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).
[3] Planalto. Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.
[4] TRT3. Orientação Jurisprudencial 358 da SDI-1 do TST.
[5] Planalto. Decreto nº 12.797/2025.