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O afastamento da doméstica gestante é pago diretamente pelo INSS, por meio do salário-maternidade. O empregador registra o afastamento e o benefício é solicitado pela trabalhadora no portal ou app
O sistema Hora do Lar gera a Guia DAE após o fechamento da folha de pagamento no próprio sistema e mediante a integração com o eSocial. O empregador deve acessar
O Fracionamento e Venda de Férias do Empregado doméstico é permitido. O fracionamento pode ocorrer em até 3 períodos, sendo que um deles deve ter, no mínimo, 14 dias corridos,
O limite de horas na jornada parcial doméstica é de 25 horas semanais (com 1 hora extra diária opcional) ou 30 horas semanais (sem horas extras). O salário é obrigatoriamente
A empregada doméstica tem direito a registro em carteira, salário mínimo, férias, 13º, FGTS, INSS, jornada de até 44h semanais e descanso semanal. Deve cumprir horários, zelar pelo trabalho e
Débitos de contribuições previdenciárias no emprego doméstico referem-se a valores não recolhidos ao INSS, incluindo a parte do empregador (patronal) e a descontada do empregado doméstico. A regularização se dá
Na rescisão da empregada doméstica, devem ser pagos saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, FGTS e multa de 40% quando aplicável, além das verbas
Sim, é possível contratar uma babá apenas para o período das férias escolares. O ideal é firmar um contrato temporário, definindo jornada, salário e duração, garantindo segurança jurídica e direitos
As funções de uma babá incluem cuidar das crianças, acompanhar rotinas de alimentação, higiene e sono, auxiliar em atividades educativas e recreativas e garantir segurança e bem-estar, sempre seguindo as
