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As obrigações do empregador doméstico em setembro são: pagamento de salário e da Guia DAE e adiantamento do vale-transporte ao fim do mês. Além disso, o contratante deve se atentar
A qualificação cadastral do empregado doméstico é a verificação da consistência de seus dados cadastrados, para a garantir a veracidade e confiabilidade das informações. Desde a unificação de todos os
Sob condições específicas, os trabalhadores — inclusive os domésticos — tem direito ao saque do FGTS. Confira a lista de documentos para sacar FGTS e as situações.
Para verificar as Guias DAE eSocial não pagas, o empregador deve acessar o Portal eCAC. Os meses que não constarem são os quais não foram pagos. Desse modo, o contratante
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A empregada doméstica pode trabalhar em duas casas e manter contrato com mais de um empregador. Contudo, uma jornada de trabalho não pode interferir na outra. Neste caso, cada empregador
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A aposentadoria por invalidez da empregada doméstica suspende o contrato de trabalho enquanto durar o benefício do INSS. O empregador deve manter o vínculo no eSocial, mas cessa o pagamento
O abandono de emprego da doméstica ocorre após 30 dias de ausência injustificada. Exige notificação por AR para validar a justa causa (Art. 482, CLT). O registro rigoroso no eSocial
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