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A principal ferramenta para gestão da empregada doméstica é o eSocial Doméstico, que é a plataforma oficial e obrigatória do Governo Federal para realizar o registro do contrato, a emissão
Os benefícios de contratar uma plataforma para gestão da doméstica são a automação do eSocial, cálculos precisos de férias e 13º, e segurança jurídica. O sistema evita multas, organiza documentos
A empregada doméstica deve declarar IRPF 2024 se seus rendimentos tributáveis de 2023 ultrapassaram o limite de isenção da Receita Federal. O empregador, se reteve IR na fonte, deve fornecer
O Salário-Família 2024 para a doméstica é um benefício da Previdência Social pago ao empregador (que o desconta do INSS a ser recolhido), destinado a trabalhadores de baixa renda com
Com a chegada de um novo ano, uma das principais pautas é qual o valor do salário mínimo. Para 2024, a quantia é de R$ 1.412,00, com valor/hora de R$
Desde o dia 01/10/2023, é possível inserir processo trabalhista no eSocial Doméstico. A partir da data, os empregadores domésticos podem enviar informações referentes a ações homologadas ou condenadas ao sistema
A babá que trabalha na sua própria casa e atende a famílias diferentes é caracterizada como profissional autônoma ou microempreendedora (MEI), não sendo considerada empregada doméstica. Não há vínculo CLT
Emitir as guias DAE do 13° salário é uma responsabilidade do contratante, a fim de registrar o devido pagamento dos encargos à profissional. Basta acessar a plataforma e, na folha
O INSS paga o auxílio-doença empregada doméstica desde o primeiro dia de afastamento, até o final. Ele é concedido em casos de doenças ou acidentes, comprovados por atestado ou perícia
