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As faltas do empregado doméstico podem ser justificadas ou injustificadas. Faltas sem justificativa legal permitem o desconto do dia no salário, a perda do Descanso Semanal Remunerado (DSR) e a
O ponto facultativo para doméstica não obriga a dispensa. Diferente dos feriados, o trabalho no ponto facultativo é remunerado como dia normal, sem acréscimo de 100%. A folga depende de
O trabalho das babás é regido pela Lei Complementar 150/2015, caracterizando-se como emprego doméstico quando ocorre mais de duas vezes por semana. Exige registro em CTPS, controle de jornada, pagamento
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Para regularizar a guia do eSocial doméstico em atraso, acesse o portal eSocial, vá em “Folha de Pagamento” e selecione o mês pendente. O sistema gera automaticamente o Documento
A multa por atraso de salário da doméstica é estabelecida por convenção coletiva ou decisão judicial, geralmente fixada em 10% sobre o valor devido se atrasado até 20 dias, mais
Sim, a folha de ponto diminui drasticamente o risco de ações trabalhistas, pois serve como prova documental da jornada real. Segundo a Lei Complementar 150/2015, o registro é obrigatório no
A doméstica que trabalha mais de 2 vezes na semana é considerada empregada com vínculo empregatício obrigatório, conforme a Lei Complementar 150/2015. A partir do terceiro dia semanal, a configuração
Os sindicatos das domésticas representam a categoria em negociações coletivas, fixando pisos salariais regionais e benefícios obrigatórios superiores à CLT. Em 2026, consultar as convenções (CCT) é essencial para validar
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