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A contratação de empregada doméstica exige registro na CTPS e no eSocial. O empregador deve definir jornada, salário e recolher a guia DAE (FGTS e INSS). Seguir a LC 150/2015
A regularização do empregado doméstico exige o registro no eSocial Doméstico e na CTPS. Isso evita multas e processos, garantindo segurança jurídica com base na Lei Complementar 150/2015.
O aumento do salário da doméstica ocorre anualmente via salário mínimo federal ou pisos regionais. O empregador deve atualizar o valor no eSocial e na CTPS Digital na data-base. O
O início das férias da doméstica não pode ocorrer nos dois dias que antecedem feriado ou descanso semanal remunerado (DSR). O empregador deve comunicar o período com 30 dias de
Para registrar empregada doméstica, assine a CTPS (Digital ou física) e cadastre o vínculo no eSocial Doméstico. Informe dados do empregador e trabalhador, jornada e salário. O registro é obrigatório
Para pagar o 13º da doméstica em atraso, acesse o eSocial, reabra a folha do 13º e gere a guia DAE. O sistema calcula juros e multa. A regularização imediata
O salário mínimo do Rio de Janeiro 2026 será definido pela Lei Estadual, caso seja aprovada pela ALERJ. O empregador deve pagar o maior valor entre o piso fluminense e
O salário mínimo do Rio Grande do Sul 2026 para doméstica será reajustado por Lei Estadual. A doméstica tem direito ao maior valor entre o piso gaúcho e o Salário
As férias de empregada doméstica são devidas após 12 meses. O pagamento com 1/3 constitucional deve ocorrer até 2 dias antes do início. É possível dividir o descanso em até
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