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O seguro-desemprego da empregada doméstica concede até 3 parcelas de um salário-mínimo. O benefício exige dispensa sem justa causa, registro em CTPS por 15 meses nos últimos 2 anos e
Para fazer a rescisão de empregada doméstica, o empregador deve primeiro definir o tipo de demissão, calcular as verbas rescisórias, notificar o empregado sobre o aviso-prévio, realizar o desligamento no
O informe de rendimentos doméstica 2026 deve ser entregue pelo empregador até 28/02/2026. O documento é gerado no portal do eSocial, substituindo a antiga DIRF. Ele é essencial para a
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O acúmulo de função para doméstica ocorre quando tarefas extras não contratadas são exigidas. Jurisprudências sugerem adicional de 20% sobre o salário. Para evitar processos trabalhistas, especifique as funções no
Ações trabalhistas no emprego doméstico decorrem de falta de registro, horas extras e ausência de controle de ponto. Pela LC 150/2015, o patrão deve provar o cumprimento da lei. Manter
O cálculo de rescisão da doméstica engloba saldo de salário, férias (+1/3) e 13º proporcionais. Inclui aviso prévio se houver dispensa sem justa causa. O prazo de pagamento é de
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