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As recentes mudanças na legislação trabalhista brasileira ainda geram muitas dúvidas e inseguranças ao mundo jurídico. No que tange aos empregados domésticos, a Lei nº 150/2015 e a Reforma Trabalhista
Ao admitir uma doméstica, o empregador tem em mente que direitos como férias, 13° salário, horas extras e outros, devem ser respeitados. No entanto, pontos como o vale-alimentação para empregada
Quando uma das partes quebra o contrato de experiência antes do prazo, deve fazer o pagamento de uma multa rescisória a parte prejudicada. Testar as habilidades do profissional antes da
Em algumas situações a empregada doméstica não quer utilizar seus 30 dias corridos de férias e prefere fazer o abono pecuniário (venda de férias). Neste caso, o empregador deve inserir
O ano de 2020 foi um dos mais complicados para as relações trabalhistas, isso porque, aconteceram diversas alterações por conta da COVID-19 e a implementação da MP 936. Certamente, todas
A doméstica que trabalhou mais de 15 dias ao longo de qualquer mês do ano, tem o direito garantido por lei de receber o 13° salário proporcional de empregada doméstica.
A rescisão acordada com doméstica ocorre quando ambas as partes decidem, por espontânea vontade, rescindir o contrato de trabalho. Porém, como este tipo de fim de contrato não é tão
Esse ano foi uma caixinha de surpresa para os empregadores, para não dizer loucura, afinal, estamos passando por uma pandemia de COVID-19 que modificou vários pontos na relação trabalhista e
A rescisão de contrato é algo natural em uma relação trabalhista, no entanto, existem situações que impossibilitam que esse processo aconteça, como no caso de empregados com estabilidade. Por conta
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