FGTS da Empregada Doméstica: como calcular e pagar corretamente?

Para saber como calcular FGTS empregada doméstica, multiplique o salário mensal por 8%. O percentual é fixo e não variável, sendo um direito da profissional. Além disso, há a Reserva Indenizatória de 3,2% sobre o salário, paga pela Guia DAE mensal e que financia a multa rescisória da trabalhadora (multa do FGTS).

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido popularmente pela abreviação FGTS, é um direito da empregada doméstica — garantido pela Lei Complementar 150 e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O empregador doméstico é o responsável pelo recolhimento do FGTS da profissional, pela Guia DAE mensal.

Em termos gerais, o FGTS visa proteger trabalhadores que podem ser demitidos sem justa causa, na qual a iniciativa de rescisão parte do contratante. Por isso, saber como calcular FGTS empregada doméstica é fundamental para ambas as partes da relação trabalhista, além de conhecer suas responsabilidades e direitos.

Então, para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

O que é FGTS?

O FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — é uma reserva financeira para a empregada doméstica, à qual o empregador realiza um depósito mensal de um percentual do salário da profissional. O benefício é administrado pela Caixa Econômica Federal e, por isso, a contribuição é na conta da profissional.

Aqui, um detalhe importante: a cada contrato de trabalho da profissional, gera-se uma nova conta ativa para depósito do FGTS. Em caso de rescisão contratual e fim do vínculo, a conta se torna inativa, mas ainda é possível encontrar fundos depositados.

Todos os profissionais brasileiros com Carteira de Trabalho assinada têm direito ao FGTS. No trabalho doméstico, a obrigatoriedade de recolhimento ao empregador e garantia de acesso à empregada é determinada pela Lei Complementar 150 (Lei das Domésticas).

Para que serve o FGTS da empregada doméstica?

A contribuição do FGTS serve para:

• Aposentadoria, ou se o trabalhador tiver 70 anos ou mais;
• Demissão sem justa causa;
• Doenças terminais;
• Falecimento do empregador e fechamento da empresa;
• Financiamento da casa própria (é necessário ter contribuído três anos);
• Se não houver depósito na conta por três anos seguidos.

Como calcular FGTS empregada doméstica?

Para calcular FGTS empregada doméstica, multiplique o salário bruto (sem adicionais ou descontos) por 8%. Além da contribuição padrão, o trabalho doméstico requer a contribuição de 3,2% da reserva indenizatória, que financia a multa rescisória.

Então, no total, o FGTS da empregada doméstica totaliza 11,2% de seu salário: 8% de depósito mensal e 3,2% de reserva indenizatória.

Exemplo prático do cálculo do FGTS da doméstica

Que tal um exemplo prático? Suponhamos uma empregada doméstica com salário de R$ 1.518,00 (mínimo nacional). Para o cálculo da contribuição mensal do FGTS:

• 1.518 x 8% =
• 1.518 x 0,08 = R$ 121,44.

Então, mensalmente, o empregador deve pagar o equivalente a R$ 121,44 de recolhimento do FGTS da doméstica contratada.

Exemplo prático do cálculo da multa do FGTS

Além da contribuição mensal, o empregador deve pagar outros 3,2% do salário referentes à multa do FGTS (multa rescisória). O cálculo fica:

• 1.518 x 3,2% =
• 1.518 x 0,032 = R$ 48,57.

Então, somando-se ambas as contribuições: R$ 121,44 + R$ 48,57, temos que o total de FGTS mensal da doméstica é de R$ 170,01.

Como pagar o FGTS da doméstica?

O pagamento do FGTS da empregada doméstica é responsabilidade mensal do empregador doméstico, feito pela Guia DAE do eSocial Doméstico. Ao emitir o documento, tanto a contribuição mensal quanto a reserva indenizatória estão presentes e calculadas conforme o salário registrado no sistema.

Ou seja, o eSocial calcula o FGTS e a reserva indenizatória automaticamente após o fechamento da folha de pagamento, contemplando as incidências além do salário — como horas extras, adicionais e acúmulos, que influenciam a remuneração.

A Guia DAE é a única maneira de pagar o FGTS, considerando outros impostos obrigatórios ao empregador, como INSS patronal, GILRAT e INSS da doméstica.

Além disso, atenção: não se pode descontar o FGTS mensal do salário líquido da profissional. Trata-se de um dos tributos obrigatórios ao contratante referentes à manutenção da profissional.

Leia também:

• Devolução da Multa do FGTS para o Empregador Doméstico.
• Documentos para Sacar o FGTS e Condições para saque.

Como consultar valor do FGTS?

A empregada pode consultar o valor do Fundo de Garantia pelo próprio aplicativo do FGTS, gratuito para download em sistemas Android e iOS. Para isso:

1. Baixe o app e faça login.
2. Na tela inicial, clique em “Meu FGTS”.
3. Clique na opção correspondente ao emprego atual e siga para “Ver Extrato”.
4. Por fim, baixe o extrato em PDF para visualizá-lo.

E se eu atrasar o pagamento do FGTS da doméstica?

Em caso de atraso do pagamento atrasado da Guia DAE, há incidência de multas e juros sobre o valor do FGTS. No total, são juros de 0,5% sobre o valor de contribuição e multa de 5%.

Veja como verificar e quitar guias atrasadas:

Como emitir a Guia DAE em Atraso: passo a passo completo

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