Para registrar a babá, elabore um contrato de trabalho e a cadastre no eSocial Doméstico, que automaticamente preenche a Carteira de Trabalho profissional. O registro garante os direitos trabalhistas previstos pela Lei Complementar 150, como férias, 13° salário, recolhimento previdenciário, entre outros.
Ao contratar uma babá para seu lar, registrar a profissional é uma das suas principais responsabilidades. A ação se divide em 3 etapas e garante a legalidade da relação trabalhista, evitando problemas com a Justiça do Trabalho. Afinal, reconhece-se o vínculo trabalhista entre as partes e garante o amparo legal a ambos.
O primeiro passo é elaborar um contrato de trabalho que contenha as informações referentes à atividade — como salário, local de trabalho, jornada, etc — bem como regras, limites e deveres de cada parte. Em seguida, você registra a babá no eSocial Doméstico e preenche sua Carteira de Trabalho.
Então, para te ajudar em como registrar a babá, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Registrar a babá é obrigatório?
Sim, o registro da babá é obrigatório se ela trabalhar por uma frequência igual ou superior a 3 dias na semana para o mesmo empregador. Neste caso, ela se caracteriza como empregada doméstica, conforme a Lei Complementar 150.
Assim, segundo o texto legal, o registro é de sua responsabilidade enquanto contratante. Caso contrário, ela se configura como informal e irregular, colocando ambos os lados da relação trabalhista em risco e situação de vulnerabilidade.
Saiba mais:
- Quais são os direitos e deveres da babá?
- Empregadas Domésticas na Informalidade: riscos e prejuízos.
- Multa por não assinar Carteira da Empregada: veja valores.
Como registrar a babá?
Para registrar a babá, o empregador deve cumprir 3 processos fundamentais:
- Elaboração do contrato de trabalho;
- Assinatura da CTPS;
- Registro no eSocial Doméstico.
Como fazer um contrato de trabalho para babá?
O contrato de trabalho é o primeiro e mais importante documento da relação trabalhista. Nele registram-se todos os acordos individuais firmados entre você e a profissional.
O documento deve contemplar informações como:
- Dados pessoais: nome completo, n° de documento e endereço de cada parte;
- Local de trabalho;
- Cargo e funções da empregada;
- Tipo de jornada de trabalho;
- Valor do salário;
- Regras e limites para cada parte;
- Obrigações e deveres de cada um.
Além disso, é muito importante definir as regras, os limites, os deveres e as obrigações de cada parte, para evitar problemas futuros.
O contrato de trabalho não deve ser apenas um acordo oral, mas sim um documento escrito e assinado pelos dois lados, para declarar ciência e concordância de todos os acordos presentes.
Tipo de contrato de trabalho
O empregador deve-se definir o modelo de contrato que a empregada irá seguir, podendo escolher entre:
- Contrato por tempo indeterminado: não há uma data limite para encerramento contratual, de forma que a rescisão deve ser iniciativa de um dos lados;
- Contrato de experiência/com prazo determinado: o documento possui uma data para seu encerramento. Em caso de contrato de experiência, o contratante pode optar pela contratação por tempo indeterminado após o prazo estipulado.
O contrato de experiência oferece a oportunidade de avaliação da aptidão da babá para as atividades e funções solicitadas. Em geral, pode ser utilizado como um momento de adaptação para a criança ou adolescente, a fim de avaliar a convivência diária entre a trabalhadora e o familiar.
Escolha um dos tipos de jornada de trabalho
Assim como o tipo de contrato, você deve escolher entre 3 tipos de jornada para a babá, de acordo com sua necessidade. São elas:
- Integral: 8 horas de trabalho diário e 44 horas semanais, com direito a um dia de descanso semanal remunerado e uma hora de descanso diária;
- Parcial: totaliza 25 horas semanais, sendo que a babá trabalha em meio período. Neste caso, ela tem direito à 15 minutos de descanso caso sua carga horária diária seja superior a 4 horas;
- 12×36: a babá presta serviço por 12 horas e descansa durante 36 horas. Ela tem direito a 1 hora de descanso diário, e o descanso semanal remunerado já se encontra incluso nas 36 horas de não prestação de serviços.
Documentos para contrato de trabalho da doméstica
- Carteira de trabalho e Previdência Social;
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Cartão de inscrição no PIS;
- Certificado de Reservista, se menor de 45 anos;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento, se for o caso;
- Foto 3×4;
- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda na fonte;
- Declaração de rejeição ou de requisição do vale-transporte;
- Exame admissional — não obrigatório, mas recomendado
Documentos que você não pode solicitar
Consideram-se alguns documentos e informações como atos de discriminação. Por isso, você não pode solicitá-los em nenhuma circunstância, sendo eles:
- Certidão negativa de ações trabalhistas;
- Certidão negativa da Serasa ou do SPC ou cartório de protestos;
- Exames que comprovem esterilização ou gravidez;
- E por fim, o exame de HIV.
Como cadastrar a babá no eSocial Doméstico?
O eSocial Doméstico é uma plataforma do Governo Federal que reúne todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais referentes à empregada contratada.
A plataforma possui total integração com a Carteira de Trabalho Digital. Ou seja, ao cadastrar a babá no eSocial Doméstico, todas as informações registradas são transportadas automaticamente para a CTPS Digital, sem que você precise preencher o documento físico (exceto se a babá solicitar).
Então, o passo a passo para cadastrar a babá no eSocial:
- Faça login no eSocial;
- Acesse o menu “Empregados”.
- Clique na opção “Admitir/cadastrar”;
- Nas telas seguintes, preencha os campos conforme os documentos pessoais e informações registradas em contrato.
Atenção: você pode salvar, avançar ou retroceder entre as etapas durante o processo de registro.
Além disso, vale lembrar que é através do sistema do eSocial que você deve emitir e recolher a Guia DAE todos os meses, documento que reúne todos os encargos e tributos da relação trabalhista.
Documentos e informações para cadastro no eSocial
- Número do CPF;
- Data de nascimento;
- Estado civil;
- Pais de nascimento;
- Cor/etnia;
- Escolaridade;
- Data da admissão;
- Data da opção pelo FGTS;
- Número do telefone celular do trabalhador;
- E-mail de contato;
- Salário;
- Jornada;
- Tipo de contrato;
- Endereço de trabalho;
- Endereço do trabalhador;
- E por fim, a relação de dependentes.
Como assinar Carteira de Trabalho da babá?
Após a contratação e assinatura do contrato, você deve preencher a carteira de trabalho da babá em até 48 horas.
Atualmente, você não precisa mais preencher a Carteira de Trabalho física, mas sim a digital – que possui igual validade. Contudo, se a babá ainda possuir o documento impresso, ela pode solicitar sua assinatura por questões de segurança.
Neste caso, preencha a primeira página em branco da seção “Contrato de Trabalho” com as informações:
- Empregador: Nome completo.
- CNPJ/MF: CPF do empregador.
- Rua e Nº: Nome da rua e número do imóvel onde a babá trabalha.
- Município e Est.: Nome do município e Estado onde está localizado o imóvel.
- Esp. do estabelecimento: “residência”, “casa de praia”, etc.
- Cargo: identificar como de trabalho doméstico.
- CBO Babá N° 5162-05: Colocar o número do CBO de acordo com a função.
- Data de admissão no formato: (dia / número) de (mês / extenso) de (ano / número).
- Não preencher.
- Não preencher.
- Remuneração: Valor do salário bruto na data da contratação (sem vales).
- Ass. do empregador ou rogo c/test: Assinatura do empregador.
- 1º: Não preencher.
- 2º: Não preencher.
- Data saída: (Data de rescisão) no formato (dia / número) de (mês / extenso) de (ano / número).
- Ass. do empregador ou rogo c/test: apenas assinar na rescisão
- 1º: Não preencher.
- 2º: Não preencher.
- Não preencher.
Como assinar carteira de trabalho digital da babá?
Para assinar a Carteira de Trabalho Digital da babá, você precisa cadastrar a profissional no eSocial Doméstico — que por si só já é uma das etapas de registro. As duas plataformas do governo possuem integração entre si, com transporte de informações entre elas.
Então, em até 72 horas depois do cadastro da babá no eSocial, ela poderá visualizar todas as informações contratuais em sua Carteira Digital – acessível por desktop ou aplicativo.
Saiba mais: Como assinar carteira de trabalho digital da doméstica.
Quanto custa para registrar uma babá?
Agora que você sabe como registrar a babá, que tal conhecer os principais custos de contratar a profissional?
O registro da babá custa, em média, 20% sobre o salário da profissional, além de seu saário e o vale-tranporte mensais. Os custos são:
Qual o salário de uma babá registrada?
Define-se o valor do salário da babá no momento da contratação, sendo o total sem descontos sem os acréscimos proporcionais ao final do mês. Portanto, este é a quantia usada como base para cálculos mensais.
Assim, o salário da babá deve ser, no mínimo, igual ou superior a R$ 1.412,00 em 2024. Contudo, se você reside em um estado que adota valores próprios para o salário mínimo regional, esta é a menor quantia de salário da doméstica.
| Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | 6,97% | R$ 6,42 |
| São Paulo | • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.640,00 para empregadas não contempladas para a convenção. | • R$ 1.476,75 (não válido) • 1.550,00 (não válido) | • 5% • 5,8% | R$ 7,05 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | 6,97% | R$ 6,42 |
| Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | 6,08% | R$ 8,76 |
| Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | 6% | R$ 7,33 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | 9% | R$ 7,15 |
Encargos trabalhistas
Os encargos trabalhistas são aqueles que você deve pagar todos os meses, referentes à babá contratada, por meio da Guia DAE. Assim, a emissão do documento se dá a partir do eSocial Doméstico.
Assim, são eles:
- FGTS: 8% do valor do salário bruto;
- FGTS compulsório (antecipação da multa de 40% para rescisão de contrato sem justa causa): 3,2%;
- Contribuição ao INSS: 8%;
- Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8%.
Vale lembrar que todos os descontos são a partir do valor bruto definido no momento da contratação. Além disso, a babá precisa estar ciente de todos os valores descontados.
Vale-Transporte
O vale-transporte deve ser pago à babá caso ela faça uso de transporte coletivo no trajeto casa-trabalho.
Portanto, para que o benefício seja pago, é necessário que ela demonstre necessidade e apresente o total gasto por dia para se locomover entre sua residência e o local onde presta serviços.
Porém, caso a babá tenha transporte particular ou não necessite do auxílio, o empregador deve solicitar um documento escrito e assinado por ela.
Férias e 13° salário
A Lei Complementar 150 garante as férias remuneradas da babá. Portanto, após um ano de serviço prestado, a empregada tem direito a 30 dias corridos de descanso.
Assim, referente ao período de férias, você precisa pagar o valor do salário acrescido de ⅓ de seu valor, conforme previsto por lei.
Já o 13° salário é o nome popular da Gratificação Natalina, um bônus que o empregador deve pagar no final do ano à babá. Desse modo, ele deve ter o valor do salário da doméstica ou proporcional a ele, caso o período trabalhado seja inferior a 1 ano.
Além disso, este benefício pode ser pago em 2 parcelas: uma até o dia 20 de novembro e a segunda até o fim de dezembro, ou em uma parcela única, paga até o dia 20 de novembro.
Tabela de custo mensal de uma babá em 2024
| Eventos | Percentual | Custo |
|---|---|---|
| Salário bruto | 100% | R$ 1.412,00 |
| Desconto INSS | 7,5% | R$ 105,90 |
| Desconto IR | — | — |
| Desconto de Vale-Transporte | 0% | R$ 0,00 |
| Salário Líquido | — | R$ 1.306,10 |
| Encargos | Percentual | Custo |
| IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) | — | — |
| INSS Empregador | 8% | R$ 112,96 |
| INSS Empregado | 7,5% | R$ 105,90 |
| FGTS | 8% | R$ 112,96 |
| Multa do FGTS | 3,2% | R$ 45,18 |
| Seguro Acidente de Trabalho | 0,8% | R$ 11,30 |
| Total (Encargos da Guia DAE) | — | R$ 388,30 |
| Custo mensal | — | R$ 1.694,40 |
| Provisão – 13° salário | — | R$ 141,20 |
| Provisão – 1/3 de Férias | — | R$ 47,07 |
| Total – Custo mensal de uma empregada doméstica | — | R$ 1.882,67 |
Simplifique a gestão da babá
Fazer a gestão da babá não é uma tarefa simples. Afinal, as obrigações e responsabilidades do empregador não terminam com a contratação da funcionária.
Por isso, agora que você sabe como registrar a babá, que tal contar com uma plataforma completa e especialista em trabalho doméstico, que te ajuda em todos os momentos, processos e etapas?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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