Ter uma babá é fundamental para muitas famílias, trazendo apoio e segurança no cuidado com os filhos. No entanto, com essa importante parceria, surge a responsabilidade de formalizar o vínculo de trabalho. Saber como registrar a babá corretamente é essencial não só para cumprir a lei, mas também para garantir a segurança jurídica da sua família e todos os direitos da profissional que cuida de quem você mais ama.
A boa notícia é que, embora pareça complexo, o processo de Registro de Babá eSocial pode ser bem mais simples do que você imagina, especialmente com as informações e ferramentas certas.
Nossa missão é desmistificar o universo do emprego doméstico. Neste guia completo, vamos te mostrar um passo a passo claro e prático sobre como registrar a babá, tirando todas as suas dúvidas e ajudando você a ter total tranquilidade e segurança nessa relação de trabalho tão importante.
Acesso rápido
- Por que e Quando Você Deve Registrar a Babá?
- Passo a Passo: Como Registrar a Babá no eSocial Doméstico
- Direitos Assegurados à Babá com o Registro
- Os Riscos de Não Registrar a Babá
- Quanto Custa Registrar uma Babá? Entendendo os Valores
- Registrar a Babá é Cuidar de Quem Cuida
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
Por que e Quando Você Deve Registrar a Babá?
Registrar a babá é uma obrigatoriedade legal no Brasil, desde a Lei Complementar 150/2015, conhecida como PEC das Domésticas [1]. O registro garante à babá todos os direitos trabalhistas previstos em lei, como férias, 13º salário, FGTS, INSS, entre outros.
Você deve registrar a babá se ela trabalhar para você mais de 2 dias por semana. Se a frequência for igual ou superior a 3 dias por semana, o vínculo empregatício é configurado e o registro em carteira (ou digitalmente via eSocial) é mandatório. Mesmo para menos dias, a informalidade pode gerar riscos de futuras reclamações trabalhistas.
Os benefícios do registro são para ambos:
- Para o Empregador:
- Segurança Jurídica: Estar em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária, minimizando o risco de ações judiciais e passivos trabalhistas. A informalidade pode resultar em multas pesadas e processos que exigem o pagamento retroativo de direitos e indenizações.
- Tranquilidade: Evitar autuações fiscais e penalidades por atraso ou omissão de informações e recolhimentos. O eSocial Doméstico foi criado para simplificar esse processo, unificando o recolhimento de tributos e o envio de informações.
- Acesso a Benefícios: Em alguns casos, a regularização permite ao empregador deduzir valores no Imposto de Renda, conforme a legislação vigente.
- Para a Babá: Acesso a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença), FGTS, férias remuneradas, 13º salário, e todos os direitos de um trabalhador formal.
Se você não registrar a babá, ela se caracteriza como irregular e fica em situação de informalidade. O empregador, por sua vez, recebe multas e penalidades trabalhistas que podem chegar a R$ 3.000,00 por empregada sem registro, conforme o Artigo 47 da Lei 13.467 [2]:
“Art. 47. O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.”
Documentos Necessários para Registrar a Babá
Antes de iniciar o processo no eSocial Doméstico, é importante ter em mãos os seguintes documentos da babá e do empregador:
Da Babá:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – física ou digital.
- CPF.
- RG.
- Comprovante de residência.
- Número do PIS/NIT (se já possuir).
- Dados bancários (para pagamento de salário).
- Informações sobre dependentes (se houver, para fins de Imposto de Renda).
Do Empregador (Dono da Casa):
- CPF.
- Título de Eleitor.
- Comprovante de residência.
Documentos que você não pode solicitar
Consideram-se alguns documentos e informações como atos de discriminação. Por isso, você não pode solicitá-los em nenhuma circunstância, sendo eles:
- Certidão negativa de ações trabalhistas.
- Certidão negativa da Serasa ou do SPC ou cartório de protestos.
- Exames que comprovem esterilização ou gravidez.
- E por fim, o exame de HIV.
Passo a Passo: Como Registrar a Babá no eSocial Doméstico
O Registro de Babá eSocial é feito de forma online, na plataforma do governo federal. Siga estes passos:
- Acesse o eSocial Doméstico:
Vá para o site oficial https://www.esocial.gov.br/ e faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
- Cadastre o Empregador:
Se for seu primeiro acesso como empregador doméstico, preencha seus dados pessoais e de endereço.
- Cadastre o Trabalhador (Babá):
• No menu principal, clique em “Empregados” e depois em “Contratar Empregado”.
• Preencha os dados pessoais da babá (CPF, nome, data de nascimento, PIS, etc.).
• Dados do Contrato: Esta é a parte crucial para entender como registrar a babá:
• Tipo de Contrato: Geralmente, “Prazo Indeterminado”.
• Função: Selecione “Babá” (CBO 5162-05).
• Data de Admissão: Início efetivo do trabalho.
• Remuneração: Valor do salário mensal (não pode ser inferior ao salário mínimo nacional ou regional).
• Jornada de Trabalho: Escolha a opção adequada (Integral, Parcial, 12×36).
Dica: Para jornada 12×36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), selecione a opção específica no eSocial. É comum para babás folguistas ou que dormem no emprego.
• Horário de Trabalho: Informe os horários de entrada, saída e intervalos.
• Local de Trabalho: Endereço da residência.
• Informações Complementares: Preencha dados de conta bancária, se houver. - Assine a Carteira de Trabalho:
Se a CTPS for física, anote as informações do contrato (data de admissão, salário, função) nas páginas apropriadas. Se for digital, o registro no eSocial já faz essa atualização automaticamente.
- Gere a Folha de Pagamento e o DAE:
Mensalmente, após a prestação de serviço, você deve fechar a folha de pagamento no eSocial e gerar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).
Este documento unifica todos os impostos e encargos (INSS, FGTS, Imposto de Renda, seguro acidente de trabalho). O pagamento do DAE é obrigatório para manter o registro em dia.
Direitos Assegurados à Babá com o Registro
Ao registrar a babá, você assume uma série de responsabilidades e garante direitos à profissional:
- Salário: Pagamento mensal ou proporcional aos dias trabalhados (se for por jornada).
- Jornada de Trabalho: Respeito aos limites legais (8 horas diárias, 44 semanais, ou 12×36). Horas extras devem ser pagas com adicional.
- Descanso Semanal Remunerado (DSR): Um dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos.
- Férias: 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, com acréscimo de 1/3.
- 13º Salário: Pago em duas parcelas (primeira até 30/11, segunda até 20/12).
- Vale-transporte: Se a babá precisar de transporte público para ir e voltar do trabalho.
- FGTS: Recolhimento mensal de 8% sobre o salário.
- INSS: Recolhimento da parte do empregador (8% sobre o salário) e desconto da parte da babá (alíquota variável).
- Seguro Desemprego: Em caso de demissão sem justa causa.
- Aviso Prévio: Em caso de demissão.
Os Riscos de Não Registrar a Babá
A informalidade pode parecer uma forma de “economizar”, mas os riscos são muito maiores do que a economia imediata:
- Multas Pesadas: Por ausência de registro.
- Processos Trabalhistas: A babá pode acionar a justiça para reivindicar todos os direitos não pagos durante o período informal, com juros e correção monetária.
- Prejuízos Previdenciários: A babá não terá tempo de contribuição para aposentadoria ou acesso a auxílios.
- Dificuldade em Demitir: Sem o registro, a demissão se torna um processo inseguro e com alto risco de passivos.
É crucial entender que registrar a babá é um investimento na tranquilidade e segurança da sua família, evitando dores de cabeça futuras.
Quanto Custa Registrar uma Babá? Entendendo os Valores
Para muitos empregadores, uma das principais dúvidas ao pensar em como registrar a babá está relacionada aos custos. É importante saber que o salário que você paga diretamente à babá é apenas uma parte do custo total. Existem encargos e provisões que devem ser considerados para um planejamento financeiro completo.
A base de cálculo para os encargos é o salário bruto da babá. Consideraremos o salário mínimo nacional de 2025: R$ 1.518,00.
⚠️ Atenção: Este é um valor estimado, que pode variar de acordo com o salário da babá, o valor do vale-transporte e se há horas extras ou adicional noturno.
Componentes do Custo Mensal (além do Salário):
- INSS do Empregador (Previdência Social): 8% sobre o salário da babá.
- Cálculo: 8% de R$ 1.518,00 = R$ 121,44.
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): 8% sobre o salário da babá.
- Cálculo: 8% de R$ 1.518,00 = R$ 121,44.
- Seguro contra Acidentes de Trabalho (GILRAT): 0,8% sobre o salário da babá.
- Cálculo: 0,8% de R$ 1.518,00 = R$ 12,14.
- Indenização Compensatória (antecipação da multa do FGTS): 3,2% sobre o salário da babá, depositado mensalmente para cobrir a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
- Cálculo: 3,2% de R$ 1.518,00 = R$ 48,58.
- INSS do Empregado (Descontado do Salário): A alíquota é progressiva, mas para o salário mínimo de R$ 1.518,00, a alíquota é de 7,5%.
- Cálculo: 7,5% de R$ 1.518,00 = R$ 113,85 (Este valor é descontado do salário bruto da babá e recolhido junto com os encargos do empregador via DAE).
Resumo dos Custos Mensais (para salário de R$ 1.518,00):
- Salário Bruto: R$ 1.518,00.
- Encargos do Empregador (Pagos via DAE):
- INSS Empregador: R$ 121,44.
- FGTS: R$ 121,44.
- Seguro Acidente de Trabalho: R$ 12,14.
- Indenização Compensatória (Multa FGTS): R$ 48,58.
- INSS Empregado (descontado do salário): R$ 113,85.
- Total da Guia DAE (Encargos + INSS Empregado): R$ 121,44 + R$ 121,44 + R$ 12,14 + R$ 48,58 + R$ 113,85 = R$ 417,45.
Custo Mensal Total para o Empregador (Salário Líquido + Encargos):
- Salário Líquido da Babá (R$ 1.518,00 – R$ 113,85) = R$ 1.404,15.
- Custo Mensal Total: R$ 1.404,15 (Salário Líquido) + R$ 417,45 (DAE) + Vale-Transporte (se houver).
- Exemplo de Vale-Transporte: Se o vale-transporte for R$ 200,00, o custo total seria R$ 1.404,15 + R$ 417,45 + R$ 200,00 = R$ 2.021,60.
Provisões Anuais (a serem consideradas no planejamento):
Além dos custos mensais, você precisa provisionar para:
- 13º Salário: Equivalente a um salário mensal, dividido por 12 meses.
- Cálculo Mensal: R$ 1.518,00 / 12 = R$ 126,50.
- Férias + 1/3: Equivalente a um salário mensal + 1/3, dividido por 12 meses.
- Cálculo Mensal: (R$ 1.518,00 + R$ 506,00) / 12 = R$ 168,67.
Custo Total Mensal Estimado (considerando provisões e VT de R$ 200):
R$ 1.518,00 (Salário Bruto) + R$ 417,45 (DAE) + R$ 200,00 (VT) + R$ 126,50 (13º Prov.) + R$ 168,67 (Férias Prov.) = R$ 2.430,62.
Registrar a Babá é Cuidar de Quem Cuida
Saber como registrar a babá é um ato de responsabilidade e cuidado, tanto com a profissional que dedica seu tempo à sua família quanto com a segurança jurídica do seu lar. Embora o processo possa parecer um desafio, o Registro de Babá eSocial é a chave para uma relação de trabalho transparente, justa e, acima de tudo, tranquila.
Ao seguir as diretrizes e utilizar as ferramentas corretas, você garante que todos os direitos da sua babá sejam respeitados e que sua família esteja protegida de quaisquer problemas futuros. Lembre-se: investir na formalização é investir na paz de espírito.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim, se a babá trabalhar 3 ou mais dias por semana, o registro é obrigatório conforme a Lei Complementar 150/2015.
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para babá é 5162-05. Você deve selecionar essa função no eSocial.
Legalmente, o registro é obrigatório para 3 ou mais dias por semana. No entanto, para 1 ou 2 dias, a informalidade ainda gera riscos trabalhistas. Muitos empregadores optam por formalizar para maior segurança.
O DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) é a guia única de pagamento de todos os impostos e encargos trabalhistas da babá (INSS, FGTS, etc.). É fundamental pagá-lo mensalmente para estar em dia com as obrigações.
Se a babá dorme na sua casa, isso configura uma jornada específica que deve ser declarada no eSocial (como 12×36 ou outra acordada), e as condições de moradia e alimentação devem ser transparentes no contrato.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital é acessada via aplicativo ou web. Ao fazer o Registro de Babá eSocial, as informações são automaticamente enviadas para a CTPS digital da profissional. Você só precisa ter o número do CPF dela.
Referências
[1] Planalto. Lei Complementar nº 150/2015 (Lei das Domésticas).
[2] Planalto. LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.
