Em caso de falecimento do empregador doméstico, a família deve providenciar a transferência de responsabilidade e fazer todos os procedimentos no eSocial doméstico.
Falar sobre morte nunca é um assunto leve mas, vamos fazer o possível para deixar esse artigo menos difícil de ser lido e tentarmos focar nos procedimentos burocráticos que são obrigatórios.
Está em dúvida sobre o que fazer com a gestão da empregada em caso do falecimento do empregador doméstico? Ou está passando por esse momento? Continue lendo esse artigo e saiba exatamente o que deve ser feito. Boa leitura!
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Quais as responsabilidades do empregador doméstico?
Veja aqui o que basicamente uma pessoa precisa estar apto a fazer ao assumir a responsabilidade de ser um empregador doméstico:
- Recolhimento da guia DAE mensalmente;
- administrar o pagamento do salário da empregada doméstica;
- oferecer controle de ponto;
- conceder férias remuneradas;
- fazer o pagamento do décimo terceiro salário;
- elaborar e cumprir o contrato de trabalho;
- preencher a carteira de trabalho da empregada doméstica;
- em caso de rescisão cumprir as leis e pagar as verbas rescisórias e por fim;
- tudo que envolve gestão da empregada.
Ou seja, em caso de falecimento do empregador doméstico, a família deve estar preparada para assumir essas responsabilidades. Sabemos que parece ser muita coisa, mas existem plataformas que auxiliam (e muito) a vida do empregador doméstico.
No caso de aperto vale a pena pedir ajuda sim, seja lendo muito conteúdo sobre o assunto, ou precisando de um suporte profissional.
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Como proceder em caso de falecimento do empregador doméstico?
Basicamente deve ser feita a transferência de responsabilidade no eSocial doméstico. O procedimento inicial é feito pelo menu do empregador, na opção Empregados > Substituição do Representante da Unidade Familiar, conforme imagem abaixo:
Tanto o antigo quanto o novo representante deverão registrar essa alteração no eSocial. O antigo representante da unidade familiar deverá registrar o término de sua responsabilidade. No caso de substituição pelo motivo de morte do antigo representante, outro familiar (representante legal) poderá realizar esse registro, caso possua os dados de acesso. Da mesma forma, o novo representante deverá indicar que assumiu esse papel.
No caso de o novo empregador não tiver cadastro no eSocial, deverá ser feito primeiro esse cadastro antes de transferir a responsabilidade. Após isso deverá ser informado, pelo cadastro do empregador antigo que ele não é mais o responsável pelo empregado e a data término.
Já o novo empregador, em seu cadastro, deverá informar que agora ele é o novo representante pelo empregado preenchendo os seguintes dados:
Powered by Rock Convert- CPF do antigo representante da unidade familiar (empregador anterior no eSocial);
- CPF e data de nascimento do empregado;
- Matrícula do empregado no cadastro do representante anterior;
- data em que o contrato do empregado passará a ser de sua responsabilidade;
- data de admissão original do contrato: informar a data de registro na Carteira de Trabalho.
Como proceder em caso de rescisão da empregada doméstica?
Caso após o falecimento do empregador doméstico, não seja mais necessário os serviços da empregada a demissão pode ser feita e a doméstica tem direito a receber:
- Saldo de salário;
- Aviso Prévio indenizado (se houver);
- Férias Proporcionais + 1/3 de férias;
- Férias Vencidas (se houverem);
- 13º salário proporcional;
- Saque FGTS;
- Multa de 40% do FGTS.
O falecimento do empregador, e esse sendo o motivo da dispensa, configura-se os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
Pode ocorrer também a demissão involuntária, como algumas jurisprudências determinam que se no caso do falecimento do empregador a empregada doméstica que ficar sem função de trabalho dentro do ambiente familiar, pode se entendido como demissão involuntária e a família na hora de demitir, não paga aviso prévio.
Um exemplo dessa situação é se morre um idoso e a cuidadora de idoso, fica sem função.
No geral cada tipo de situação exige um tipo de análise mais criteriosa pois, cada jurisprudência, em caso de processo trabalhista pode julgar de diferentes formas.
Vamos deixar esse momento menos pesado?
Falar sobre o falecimento do empregador doméstico não é de longe o nosso assunto favorito. Sabemos que para a família é bem complicado mas, a equipe do Hora do Lar quer te mostrar que estamos aqui e temos um suporte online para tirar todas suas dúvidas.
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