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Afastamento por doença é um tema que levanta muitos questionamentos entre empregadores. Uma vez enfrentando essa situação, a burocracia não pode ser deixada de lado.

Quando a empregada fica doente e tem que ficar fora do trabalho, é necessário lançar o afastamento por doença no eSocial Doméstico.

Esse procedimento é muito importante, e o empregador pode ter problemas caso não o faça, tendo até mesmo que pagar multas.

Portanto, é comum surgirem algumas questões, como por exemplo: em que período o INSS paga esse benefício? Devo continuar contribuindo enquanto ela está afastada? Ou ainda, ela pode ser demitida enquanto afastada?

Essas dúvidas são comuns. Então, fique tranquilo. Apenas continue lendo esse artigo para ficar por dentro de tudo!

Lançar no eSocial Doméstico Afastamento por Doença

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91. Essa é a lei de benefícios da Previdência Social.

Para ter acesso a ele, é necessário:

  • ter pelo menos 12 contribuições mensais;
  • passar pela perícia médica do INSS;
  • ter carteira assinada.

O empregador terá que pagar os dias de afastamento quando for menor do que 15 dias. Nesse caso, não é possível acionar o INSS para receber o auxílio. 

Como lançar no eSocial Doméstico o afastamento por doença?

Em primeiro lugar, é necessário ter em mãos o atestado médico. Para isso, peça à empregada esse documento para que você possa fazer esse procedimento.

Em seguida, siga os seguintes passos:

  1. faça login no Portal oficial do eSocial Doméstico;
  2. na guia “Trabalhador” clique na opção “Afastamento temporário”;
  3. agora escolha o nome do empregado que está afastado;
  4. será aberta uma tela na qual deve selecionar o botão “Registrar afastamento”;
  5. após isso, deve ser informada a data e o motivo do afastamento do empregado doméstico.

    Devo pagar o INSS enquanto a empregada está afastada por doença?

    Não. Portanto, durante o período em que a empregada estiver recebendo o auxílio-doença, o empregador não deve recolher a contribuição previdenciária.

    Ou seja, não incide contribuição previdenciária sobre o pagamento de benefícios do INSS.

    Contudo, para o período de afastamento da licença maternidade, é mantido o recolhimento sobre o INSS patronal.

    Existe estabilidade garantida após afastamento por doença?

    Não. Ao se recuperar, poderá voltar ao seu serviço normalmente ou ser imediatamente despedida.

    Ele não dá direito à estabilidade, contudo, nos casos de afastamento por acidente de trabalho, dá direito à estabilidade no emprego por 12 meses após retorno das atividades.

    Como registrar o retorno do atestado médico da doméstica no eSocial?

    Caso não tenha sido possível cadastrar a data de retorno no lançamento do atestado médico, basta clicar no registro do afastamento, selecionar “Registrar retorno”, informar a data de volta e clicar em salvar.

    Quer fazer uma gestão completa e simples?

    São muitos os pontos que preocupam o empregador no dia a dia do trabalho.

    O que parece uma atividade simples acaba se tornando algo complexo, e é tudo o que ele menos quer.

    Para que isso não aconteça, conte com a plataforma Hora do Lar: ela cuida desde a emissão dos documentos mensais até os cálculos de férias, além de estar integrada ao eSocial Doméstico.

    Mude o jeito de fazer a gestão com mais tecnologia e segurança, teste o Hora do Lar e prove você mesmo!