Durante o processo de admissão da doméstica, existem algumas ações contraindicadas aos empregadores — seja por questões legais, éticas ou morais —, que podem prejudicar a futura relação trabalhista. Por isso, saber o que não fazer na contratação da empregada doméstica é muito importante.
A admissão de uma empregada doméstica é um momento delicado e importante aos empregadores. Do início ao fim do processo, é preciso muito cuidado e atenção, tratando-se principalmente de uma profissional para seu lar e com contato direto com sua família.
Não se trata apenas de escolher a melhor trabalhadora, encontrar a doméstica ideal ou se atentar exclusivamente aos aspectos formais e legais da contratação. Além de tudo isso, também é muito importante entender quais atitudes e ações adotar, e quais podem ser prejudiciais a curto e a longo prazo.
Então, o que não fazer na contratação da empregada doméstica? O que pode prejudicar a relação trabalhista?
Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Como contratar empregada doméstica?
A contratação de uma empregada é delicado e requer muita atenção e cuidado. Afinal, além de seguir todas as determinações legais, a escolha de uma profissional adequada muda definitivamente a relação trabalhista firmada.
No aspecto formal, você precisa seguir com 3 ações principais:
- Elaboração e assinatura do contrato;
- Preenchimento da carteira de trabalho — física ou digital;
- Registro da empregada no eSocial Doméstico.
Para te ajudar, confira este conteúdo completo que preparamos para você:
O que não fazer na contratação da empregada?
No processo de admissão da doméstica, existem algumas práticas contraindicadas que podem prejudicar não apenas o momento de escolha da profissional, mas toda a relação trabalhista futura. Além disso, existem ações não permitidas por Lei, às quais você deve se atentar para manter a conformidade legal.
Então, o que não fazer na contratação da empregada doméstica:
- Atos discriminatórios previstos por Lei;
- Contratar uma profissional sem a qualificação necessária;
- Não explicar as tarefas, atribuições e funções esperadas para a vaga;
- Desconsiderar o perfil da empregada.
1. Atos discriminatórios definidos por Lei
A Constituição Federal, em seu artigo 5° com 79 pontos, entende todos os cidadãos como iguais perante a Lei, independente de gênero, etnia, religião, orientação sexual e outros. Conforme o texto legal:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Para tanto, o processo seletivo da empregada não pode selecionar ou discriminar profissionais de determinado gênero, etnia, religião, orientação sexual, entre outros. Caso comprovado algum tipo de discriminação no processo seletivo, você pode responder por crimes constitucionais.
Além disso, existem documentos considerados ato de discriminação, os quais você não pode solicitar em hipótese alguma — inclusive, é proibido abordar tais assuntos e tópicos durante entrevistas ou outros momentos da relação trabalhista. São eles:
- Certidão negativa de ações trabalhistas;
- Certidão negativa da Serasa ou do SPC, ou cartório de protestos;
- Exames que comprovem esterilização ou gravidez;
- E por fim, o exame de HIV.
2. Contratar uma profissional sem a qualificação necessária
A pressa pela contratação de uma empregada pode ser sua maior inimiga. Afinal, na ânsia de admitir logo uma empregada, você pode acabar escolhendo uma profissional sem a qualificação necessária.
Então, tenha calma e confie no processo. Pergunte, questione e, se necessário, proponha um contrato de experiência para avaliar o desempenho da profissional e suas qualificações.
Afinal, você está contratando uma empregada que lida diretamente com sua família e com seu lar — por isso, avalie sua qualificação profissional e verifiquei se ela possui as atribuições necessárias para a atividade que você precisa.
Para te ajudar, confira este conteúdo que preparamos pensando em você: Como encontrar uma Empregada Doméstica Adequada? Dicas.
3. Não explicar as tarefas, atribuições e funções esperadas para a vaga
Não ache que o cargo de empregada doméstica é autoexplicativo. No momento de contratar a profissional, explique e detalhe as tarefas e atribuições esperadas, as funções que ela irá desempenhar e quais serviços ela irá prestar.
Aqui, é importante explicar quais conhecimentos e práticas se esperam da empregada, além de o que ao empregador procura com sua contratação. Então, não economize nos detalhes: procure ser o mais claro possível com todas as tarefas e atividades a serem realizadas.
Além disso, lembre-se de detalhar aspectos formais como carga horária, salário, jornada, entre outros.
4. Desconsiderar o perfil da empregada
Durante o processo de admissão, sobretudo nas entrevistas e avaliações, atente-se às atitudes da profissional, como ela visa resolver problemas e dificuldades, e seu comportamento.
Além disso, pense como esse perfil se adequa com o seu e com sua família — se vocês prezam por uma profissional mais energética ou mais calma. Afinal, ao conhecer o perfil da empregada, tem-se uma ideia maior de como ela será no dia a dia.
E o exame admissional da empregada doméstica?
O exame admissional da empregada doméstica não obrigatório, mas considerado uma boa prática. Isso porque se trata de uma avaliação das condições físicas e aptidão para a prestação de serviços, principalmente considerando experiências anteriores.
Portanto, a solicitação é facultativa. Você pode optar ou não pela realização; mas, se preferir que a empregada o realize, todos os custos são de sua responsabilidade.
Ainda que o principal exame seja o de anamnese, algumas avaliações específicas que você pode solicitar são:
- Audiometria;
- Acuidade visual;
- Eletroencefalograma (EEG);
- Eletrocardiograma (ECG);
- Psicotécnico;
- Raio-x;
- Exames laboratoriais gerais.
O que devo saber antes de contratar uma empregada doméstica?
Antes de contratar sua empregada, para garantir uma relação trabalhista saudável e legal, é preciso conhecer alguns pontos importantes como:
- Determinações da Lei das Domésticas;
- Registro da profissional;
- Obrigatoriedade do eSocial Doméstico;
- Pagamentos e tributos obrigatórios.
Saiba mais: Obrigações do Empregador Doméstico.
Gestão segura e completa da empregada doméstica
Com tantos detalhes e regras, lembre-se de tudo não é uma tarefa simples. E não para por aí: a admissão é apenas um dos diversos processos da relação trabalhista, que traz uma série de atribuições e responsabilidades a ambos os lados. Mas como garantir uma gestão boa e eficiente da empregada doméstica?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
