Saber o que não fazer na contratação da empregada doméstica evita erros que podem custar caro ao empregador. Não formalizar a relação trabalhista, errar cálculos de salário e benefícios e não fazer o registro correto da jornada são alguns descuidos que podem te prejudicar — e muito — como contratante doméstico.
Contratar uma empregada traz uma série de responsabilidades ao empregador, tanto financeiras quanto administrativas. Do início ao fim da relação trabalhista, é preciso atenção e cuidado para evitar erros que podem custar caro e gerar conflitos que colocam a relação trabalhista em risco, além do próprio contratante.
Não se trata apenas de escolher a melhor trabalhadora, encontrar a doméstica ideal ou se atentar exclusivamente aos aspectos formais e legais da contratação. Além de tudo isso, também é muito importante entender quais atitudes e ações adotar, e quais podem ser prejudiciais a curto e a longo prazo.
Então, o que não fazer na contratação da empregada doméstica? O que pode prejudicar a relação trabalhista?
Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você com os principais erros. Continue conosco até o final e descubra como evitá-los. Boa leitura.
Acesso rápido
Como contratar empregada doméstica?
A contratação de uma empregada é delicado e requer muita atenção e cuidado. Afinal, além de seguir todas as determinações legais, a escolha de uma profissional adequada muda definitivamente a relação trabalhista firmada.
No aspecto formal, você precisa seguir com 3 ações principais:
- Elaboração e assinatura do contrato;
- Preenchimento da carteira de trabalho — física ou digital;
- Registro da empregada no eSocial Doméstico.
Para te ajudar, confira este conteúdo completo que preparamos para você:
O que não fazer na contratação da empregada?
No processo de admissão da doméstica, existem algumas práticas contraindicadas que podem prejudicar não apenas o momento de escolha da profissional, mas toda a relação trabalhista futura. Além disso, existem ações não permitidas por Lei, às quais você deve se atentar para manter a conformidade legal.
Então, o que não fazer na contratação da empregada doméstica:
- Não fazer um contrato de trabalho formal.
- Não registrar a empregada no eSocial Doméstico.
- Calcular errado o salário e demais benefícios.
- Não fazer o controle de jornada de trabalho.
- Não conhecer um portal para empregadores domésticos.
- Errar no cálculo de rescisão.
1. Não fazer um contrato de trabalho formal
O contrato de trabalho é o principal documento da relação trabalhista, que formaliza o vínculo entre as partes e registra os acordos firmados na contratação. Por isso, ele deve ser elaborado por escrito e assinado pelo empregador e pela empregada, demonstrando reconhecimento e concordância das informações dispostas.
Dessa forma, o contrato deve identificar cada parte e conter informações sobre a atividade realizada, como:
- Dados pessoais: nome completo, n.° de documento e endereço de cada parte;
- Local de trabalho;
- Cargo e funções da empregada;
- Tipo de jornada de trabalho;
- Valor do salário;
- Regras e limites para cada parte;
- Obrigações e deveres de cada um.
Além disso, conforme a Lei Complementar 150:
Art. 9º A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e, quando for o caso, os contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o.
2. Não registrar a empregada no eSocial Doméstico
O registro da doméstica no eSocial Doméstico, assim como a assinatura do contrato de trabalho, formaliza a relação trabalhista perante o Governo Federal. Afinal, o sistema reúne as informações e contribuições previdenciárias, trabalhistas e fiscais dos empregadores e empregadas brasileiros, além de centralizar o recolhimento tributário mensal.
Para registrar a empregada doméstica no eSocial:
- Faça login no eSocial;
- Acesse o menu “Empregados”.
- Clique na opção “Admitir/cadastrar”;
- Nas telas seguintes, preencha os campos indicados conforme os documentos pessoais e informações registradas em contrato de trabalho.
Atenção: você pode salvar, avançar ou retroceder entre as etapas durante o processo de registro.
Além disso, o registro no eSocial Doméstico garante a assinatura automática da Carteira de Trabalho Digital da empregada. Por isso, o empregador não precisa mais se preocupar em preencher o documento físico — em até 72 horas após o registro da profissional no eSocial, as informações contratuais constarão na CTPS Digital da trabalhadora.
3. Calcular errado o salário e demais benefícios
Mensalmente, o cálculo do salário e demais benefícios de direito da empregada é uma das principais dificuldades dos empregadores. Afinal, muito além de pagar apenas a quantia acordada na admissão, é preciso considerar uma série de adicionais e descontos sobre o valor bruto.
Não obstante, o total de quanto custa uma empregada doméstica por mês considera:
- Provisões: valores proporcionais para férias, 13º salário e, se for o caso, adicional noturno e horas extras.
- Salário Bruto: conforme o salário mínimo vigente.
- Encargos Trabalhistas:
- INSS do Empregador: 8% sobre o salário.
- FGTS: 8% sobre o salário.
- Seguro contra Acidentes de Trabalho: 0,8% sobre o salário.
- Indenização Compensatória: 3,2% sobre o salário (destinada ao fundo para casos de demissão sem justa causa).
- Vale-Transporte: se fornecido, com desconto de até 6% do salário base do empregado.
De modo simples, podemos considerar que o custo mensal de uma doméstica é salário + 20% de tributos trabalhistas + vale-transporte (se houver). Atente-se ao salário mínimo nacional e estadual, ou determinado por piso coletivo, válido para sua região.
Com tantos detalhes, é importante conhecer maneiras de como facilitar os cálculos da doméstica.
4. Não fazer o controle de jornada de trabalho
O registro de ponto da empregada doméstica é obrigatório, determinado pela Lei Complementar 150. O empregador, responsável por oferecer os devidos meios para a anotação diária dos horários de trabalho — marcando a hora de entrada e de saúda —, pode utilizar métodos manuais, mecânicos ou eletrônicos.
Além disso, o controle da jornada de trabalho traz vantagens importantes ao empregador, visto que simplifica o fechamento mensal de ponto e da folha de pagamento, importante para o cálculo de salário e de direitos da empregada.
Por fim, não se esqueça que o registro de ponto, além de uma determinação legal, auxilia no cumprimento correto da jornada de trabalho diária. Dessa forma, o empregador pode avaliar a ocorrência de faltas, atrasos, horas extras, entre outros.
Leia também:
- Como controlar a jornada de trabalho da empregada doméstica.
- Vantagens do Ponto Eletrônico para Empregado Doméstico.
- App para Controle de Ponto de Doméstica: Confira.
5. Não conhecer um portal para empregadores domésticos
Você não está sozinho na gestão de sua empregada doméstica. No decorrer da relação trabalhista, é comum que surjam dúvidas e dificuldades nos mais diversos processos que você, empregador, terá que realizar. Por isso, contar com uma ajuda especializada é importante para passar por estes momentos sem risco de erros e inconsistências.
Atualmente, existem portais para empregadores, como o Blog Hora do Lar, que tratam de diversos assuntos referentes ao trabalho doméstico. Em nosso blog, você encontra uma variedade de temas e conteúdos para contratar, gerir e regularizar sua doméstica.
Dessa maneira, você pode pesquisar sempre que tiver alguma questão, para evitar problemas futuros maiores.
6. Errar no cálculo de rescisão
A rescisão da doméstica é um momento delicado, sobretudo ao empregador que se responsabiliza pelo desligamento formal, cálculo e pagamento das verbas rescisórias — além da comunicação do aviso prévio.
Sendo um momento de instabilidade e insegurança, as dificuldades do processo podem trazer erros maiores ao empregador, que custam caro. Por isso, é importante ter atenção às etapas do desligamento e, até mesmo, contar com uma ajuda especializada para evitar problemas.
Evite ações judiciais e erros com o Hora do Lar
Com tantos detalhes e regras, lembre-se de tudo não é uma tarefa simples. E não para por aí: a admissão é apenas um dos diversos processos da relação trabalhista, que traz uma série de atribuições e responsabilidades a ambos os lados. Mas como garantir uma gestão boa e eficiente da empregada doméstica?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
