Fazer um bom gerenciamento da cozinheira requer o cuidado e atenção do empregador. É preciso se atentar ao corpus legal que rege a categoria, garantindo os direitos da cozinheira. Para deixar tudo mais fácil e evitar inconsistências, conte com o Hora do Lar.
Ao admitir uma cozinheira para seu lar, o contratante se depara com uma série de deveres. Afinal, com a chegada de uma nova funcionária, você se torna um empregador doméstico — e, por isso, recebe todas as obrigações legais de um.
Contudo, com as novas responsabilidades em uma rotina corrida, é comum que dúvidas e dificuldades apareçam. Neste cenário, uma gestão eficiente da profissional fica comprometido, colocando o empregador em risco e pode levar a prejuízos e problemas com a Justiça do Trabalho.
Então, para te ajudar com todos os processos, o Hora do Lar preparou este artigo completo. Fique conosco até o final e confira uma maneira segura, prática e automática de fazer o melhor gerenciamento de cozinheira. Boa leitura.
Acesso rápido
- Importância de um bom gerenciamento da cozinheira
- Registro e regularização da cozinheira
- Jornada de trabalho da cozinheira
- Pagamento da cozinheira
- Garantia dos direitos de uma cozinheira
- Anotação e lançamento de eventos e ocorrências no eSocial
- Controle de ponto da cozinheira
- Plataforma para Gerenciamento da Cozinheira
Importância de um bom gerenciamento da cozinheira
Manter uma cozinheira em seu lar não é uma tarefa simples. Afinal, ao admitir uma nova trabalhadora, você se depara com uma série de responsabilidades e obrigações legais.
Por isso, fazer uma boa gestão de sua cozinheira é fundamental para manter a legalidade da relação trabalhista, além de garantir todos os direitos trabalhistas e evitar ações e processos legais.
Assim, se atentar aos seguintes pontos é essencial para um bom gerenciamento da cozinheira:
- Registro da trabalhadora — elaboração do contrato de trabalho, assinatura da CTPS e cadastro no eSocial Doméstico;
- Controle de ponto — registro das horas de trabalho e cumprimento da jornada estipulada;
- Pagamento — cálculo de todos os devidos encargos, com incidência dos adicionais e descontos;
- Garantia dos direitos trabalhistas;
- Anotação e lançamento de eventos e ocorrências no eSocial.
Ufa, deu para perceber que não é uma tarefa simples e nem rápida, não é? Então, vamos dar uma olhada mais a fundo em cada um deles:
Registro e regularização da cozinheira
No momento de admissão de uma cozinheira, o empregador tem 3 responsabilidades principais:
- Elaborar o contrato de trabalho;
- Assinar a CTPS;
- Registrar a trabalhadora no eSocial Doméstico.
Cumprir com estas etapas garante a legalidade da atividade, além de garantir os direitos da cozinheira. Por isso, para evitar processos trabalhistas, é essencial que o empregador regularize a trabalhadora.
Para saber mais, confira:
- Como Registrar Empregada Doméstica.
- Registro Retroativo da Doméstica: Como fazer?
- Regularizar a Empregada Doméstica: Passo a passo.
Jornada de trabalho da cozinheira
O empregador define a jornada de trabalho da cozinheira no momento de admissão. A legislação trabalhista prevê 3 tipos de jornada possíveis:
- Integral: de até 08 horas diárias e 44 semanais, prevê pausa intrajornada de 1 a 2 horas e possibilidade de cumprir até 2 horas extras por dia;
- Parcial: até 06 horas de atividade diárias e 25 semanais, com 15 minutos de pausa se a carga horária do dia for superior a 04 horas. Além disso, só se pode cumprir 1 hora extra;
- 12×36: a cozinheira trabalha 12 horas por dia e folga as 36 seguintes. Não há possibilidade de hora extra, e o intervalo durante a jornada deve ser de 1 a 2 horas.
Horas extras e adicionais noturnos
Todas as horas de atividade para além de sua jornada usual são consideradas horas extras da cozinheira. Em dias úteis, o empregador deve remunerá-la em, pelo menos 50% a mais em seu valor/hora. Entretanto, se o serviço ocorrer em feriados ou dias de DSR, o adicional é de 100% – ou seja, o dobro do valor/hora usual.
Já o adicional noturno é o incidente de 20% a mais sobre as horas trabalhadas entre as 22:00 e as 05:00 da manhã. Caso não faça parte da jornada firmada em contrato, o empregador deve incidir, também, o adicional de hora extra.
FAQ: Quantas horas uma cozinheira trabalha por dia?
O empregador estabelece a carga horária de uma cozinheira no momento da admissão, e de acordo com suas próprias necessidades e demandas familiares. Contudo, conforme as determinações legais, a cozinheira tem limite de 08 horas de trabalho diárias e 44 semanais.
Leia também: Quantas horas Empregada Doméstica pode trabalhar?
Pagamento da cozinheira
O momento de pagamento da cozinheira é um dos mais delicados. Afinal, não se trata apenas de pagar o valor bruto firmado em contrato, uma vez que diversos valores e encargos incidem sobre o valor líquido.
Por isso, no pagamento da cozinheira, o contratante deve considerar:
- Horas extras e adicionais noturnos;
- Vale-transporte;
- INSS e FGTS;
- Férias e 13° salário — se houverem;
Além disso, não se esqueça de fazer o pagamento da Guia DAE, o documento do eSocial Doméstico que reúne todos os encargos trabalhistas referentes à sua funcionária.
Você pode se interessar:
Garantia dos direitos de uma cozinheira
A cozinheira possui uma série de direitos trabalhistas dispostos em Lei, aos quais tem acesso mediante assinatura de sua carteira de trabalho e registro no eSocial. Assim, os principais direitos da cozinheira são:
- Contrato de trabalho;
- Registro no eSocial Doméstico e assinatura da Carteira de Trabalho;
- Salário;
- Jornada de trabalho e horário de almoço;
- DSR;
- Hora extra e adicional noturno;
- Vale-transporte;
- 13° Salário e férias;
- INSS e FGTS;
- Aviso prévio;
- Benefícios e auxílios — salário-família, seguro-desemprego, licença-maternidade, etc.
O empregador, por sua vez, deve garantir o pleno acesso da cozinheira aos direitos trabalhistas. Lembre-se de, além registrar a funcionária, o empregador deve pagar alguns destes direitos todos os meses, como o INSS e o FGTS.
Anotação e lançamento de eventos e ocorrências no eSocial
Sempre que houver um evento ou ocorrência, como férias, 13° salário ou acidente de trabalho, o empregador deve registrá-lo no eSocial e, assim, informar ao Governo Federal.
Afinal, é dessa forma que o empregador garante a legalidade de todos os processos, garantindo que nada passe despercebido pelas partes.
Confira: Lançar Férias no eSocial: Veja o Passo a Passo.
Controle de ponto da cozinheira
Fazer o controle de ponto da cozinheira é uma responsabilidade do contratante, prevista pela Lei Complementar 150 (Lei das Domésticas). O empregador, assim, possui 3 formas de fazer o registro de horários de trabalho: manual, mecânico e eletrônico.
A cozinheira deve registrar todos os seus horários de entrada, pausa e saída. Assim, contabiliza-se o total de horas normais, extras e noturnas de trabalho, para que o contratante remunerar de maneira correta.
Além disso, com o controle de ponto, é possível garantir que o trabalhador está cumprindo devidamente sua jornada de trabalho, além das eventuais faltas que geram descontos.
Aplicativo para controle de ponto da cozinheira
Que tal contar com um aplicativo próprio para o registro de ponto da cozinheira? Conheça o Hora do Lar, um software especializado para marcação de ponto eletrônico da cozinheira.
Com HDL, a cozinheira registra seus horários de trabalho via QR Code, disponibilizado pelo contratante. Em questão de segundos, o ponto está ativo e contabilizado em tempo real. Além disso, a partir de todos os horários lançados na plataforma, o software calcula automaticamente o total de horas normais e extras trabalhadas no dia e no mês.
Eliminando as chances de erros e inconsistências do ponto manual e os altos custos de instalação e manutenção do ponto mecânico, o Hora do Lar oferece um controle prático, simples e eficiente para ambos os lados da relação trabalhista.
Saiba mais:
Plataforma para Gerenciamento da Cozinheira
Em meio a tantos detalhes e regras para lembrar, em meio a uma rotina corrida e agitada, é comum que o empregador sinta dificuldades em fazer uma boa gestão de sua funcionária. Contudo, a falta de atenção pode trazer erros e inconsistências que, por sua vez, trazem prejuízos e problemas.
O Hora do Lar é a solução que você precisa para fazer o melhor gerenciamento da cozinheira, ao longo de toda a relação trabalhista. Com tecnologia, inteligência e inovação, o Hora do Lar te auxilia nos mais diversos processos de gestão, reduzindo as chances de erros e inconsistências em até 98%.
O Hora do Lar otimiza seu tempo, simplifica sua rotina de empregador e facilita todas as etapas e obrigações, garantindo sua segurança legal e privacidade de todas as informações. Afinal, há quase 10 anos no mercado, nós ajudamos mais de 15.000 empregadores a garantir mais segurança e praticidade à rotina de gerenciamento, por meio de funcionalidades e ferramentas como:
- Controle de ponto automático, via aplicativo;
- 100% de integração e comunicação com o eSocial Doméstico;
- Cálculo automático de salário e demais verbas e encargos;
- Emissão de guias e comprovantes de pagamento;
- Suporte multicanal especializado e muito mais.
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