Para empregadores e empregadas domésticas em São Paulo, compreender o salário mínimo de São Paulo doméstica é fundamental para garantir a conformidade legal e a justiça nas relações de trabalho. O cenário salarial para essa categoria profissional no estado de São Paulo possui particularidades que vão além do salário mínimo nacional, sendo influenciado por legislações estaduais e, em alguns casos, por convenções coletivas específicas.
Em 2025, o valor do salário mínimo paulista para empregadas domésticas passou por reajustes significativos, impactando diretamente a remuneração e os direitos desses profissionais. Este artigo tem como objetivo desmistificar o tema, fornecendo um guia completo sobre o salário mínimo da empregada doméstica em São Paulo. Abordaremos os valores vigentes, os fatores que influenciam a remuneração, os direitos e deveres de ambas as partes, e como garantir que o pagamento esteja em conformidade com a legislação atual.
Seja você um empregador buscando informações para regularizar a situação de sua funcionária, ou uma empregada doméstica em busca de seus direitos, este conteúdo oferecerá as informações necessárias para entender o panorama salarial e as nuances do trabalho doméstico em São Paulo. Acompanhe para se manter atualizado e assegurar uma relação de trabalho transparente e justa.
Acesso rápido
- Salário Mínimo de São Paulo Doméstica em 2025
- Qual devo seguir: piso estadual ou convenção coletiva?
- Como reajustar o salário da empregada paulista?
- Quando é o reajuste do salário da empregada doméstica?
- Quanto custa uma empregada doméstica em SP?
- Fatores que Influenciam o Salário da Empregada Doméstica em SP
- Riscos de Não Pagar o Salário Correto
- A Importância da Informação Precisa
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
Salário Mínimo de São Paulo Doméstica em 2025
O estado de São Paulo possui um piso salarial regional que se aplica a diversas categorias profissionais, incluindo as empregadas domésticas. Este valor é, via de regra, superior ao salário mínimo nacional, refletindo as particularidades econômicas e o custo de vida na região. Em 2025, o salário mínimo paulista para empregadas domésticas foi reajustado, trazendo novos valores e considerações importantes.
De acordo com informações recentes, o salário mínimo paulista para empregadas domésticas foi reajustado para R$ 1.804,00 a partir de 1º de julho de 2025 [1]. Este valor se aplica a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais e é determinado pela Lei nº 18.153/2025, sancionada em junho do mesmo ano [2]. É crucial que empregadores e empregadas estejam cientes deste valor para garantir a conformidade com a legislação.
É importante notar que, em alguns casos, convenções coletivas de trabalho (CCT) podem estabelecer pisos salariais diferentes para empregadas domésticas em cidades específicas de São Paulo. Nesses casos, o valor da CCT deve ser respeitado se for superior ao piso regional.
Portanto, o salário mínimo de São Paulo doméstica em 2025 pode ser de R$ 1.643,62 (R$ 7,47/hora) ou R$ 1.804,00 (R$ 8,20/hora), a depender da localidade de atuação.
Detalhes sobre o salário mínimo de São Paulo para domésticas:
- R$ 1.804,00 de mínimo estadual para empregadas fora das áreas de validade da CCT.
- Valor/hora de R$ 8,20.
- Aumento de 10% sobre o valor anterior (de R$ 1.640,00).
- 18,84% maior que o mínimo nacional.
- R$ 1.643,62 de piso salarial para as domésticas contempladas pela CCT [3].
- Valor/hora de R$ 7,47.
- Aumento de 6% sobre o valor anterior (de R$ 1.550,59).
- 8,2% maior que o mínimo nacional.
O piso salarial de R$ 1.643,62 foi definido pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre o Sindoméstica e o SEDESP. O valor vale desde o dia 01/03/2025 até 2026, se sobrepondo à quantia estadual mesmo que menor [3].
Então, enquanto o mínimo estadual se aplica a todos os profissionais, o piso contempla somente as empregadas domésticas de regiões específicas. Por isso, lembre-se de verificar a validade da CCT para sua região, visto que são suas determinações que prevalecem.
Qual devo seguir: piso estadual ou convenção coletiva?
Uma das principais dúvidas entre os empregadores domésticos paulistas é qual valor mínimo seguir, visto que a quantia estabelecida pela convenção coletiva difere do mínimo determinado pelo Governo Estadual.
Para encerrar a dúvida, o salário mínimo da doméstica paulista depende da localidade e da abrangência da convenção coletiva.
Então, se a sua empregada atuar em uma região contemplada pelo acordo, você deve seguir o piso salarial. Caso contrário, se estiver fora da área de abrangência, o mínimo estadual é o que vale.
Como reajustar o salário da empregada paulista?
Sempre que houver alterações no salário da empregada, você deve registrar as mudanças no eSocial Doméstico e na Carteira de Trabalho da profissional.
Atualmente, com a integração entre plataformas, você não precisa mais anotar as mudanças na CTPS física. Afinal, em até 72 horas, as novas informações são automaticamente registradas na Carteira de Trabalho Digital da empregada.
Então, para realizar as devidas mudanças no salário da empregada doméstica no eSocial Doméstico, é preciso seguir as seguintes etapas:
- Faça login no eSocial Doméstico.
- Acesse o menu “Empregados” e clique em “Gestão de Empregados”.
- Selecione um empregado doméstico e em “Dados contratuais”.
- Escolha a opção de “Reajustar salário”.
- Informe o novo valor do salário e a data do início.
- Clique em “Confirmar”.
Quando é o reajuste do salário da empregada doméstica?
O reajuste salarial da empregada é obrigatório sempre que sua remuneração for inferior aos valores mínimos — nacional, regional ou determinado por piso para a categoria. Nestes casos, você fica responsável pelo ajuste da remuneração conforme as novas quantias.
Você pode se interessar: Como e Quando Reajustar o Salário da Empregada Doméstica?
Quanto custa uma empregada doméstica em SP?
O custo de uma empregada doméstica em SP, conforme o piso salarial determinado pela CCT, fica:
| Eventos | Percentual | Custo |
|---|---|---|
| Salário bruto | — | R$ 1.643,62 |
| Desconto do INSS | 9% | R$ 125,16 |
| Desconto do VT | 6% | R$ 98,62 |
| Salário Líquido | — | R$ 1.419,84 |
| Encargos | Percentual | Custo |
| INSS Empregado | 9% | R$ 125,16 |
| INSS Empregador | 8% | R$ 131,49 |
| FGTS | 8% | R$ 131,49 |
| Multa do FGTS | 3,2% | R$ 52,60 |
| Seguro Acidente de Trabalho | 0,8% | R$ 13,15 |
| Total de Encargos da Guia DAE | — | R$ 453,88 |
| Custo mensal: | R$ 1.873,72 | |
| Provisão – 13° salário | — | R$ 164,36 |
| Provisão – Férias | R$ 219,15 | |
| Custo mensal total | R$ 2.257,23 |
Fatores que Influenciam o Salário da Empregada Doméstica em SP
Embora o salário mínimo paulista estabeleça um piso para a remuneração das empregadas domésticas, diversos fatores podem influenciar o valor final do salário, levando-o a ser superior ao mínimo legal. Compreender esses fatores é crucial para empregadores e empregadas negociarem e estabelecerem um salário justo e competitivo.
1. Jornada de Trabalho
O salário mínimo paulista de R$ 1.804,00 é referente a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Para jornadas parciais, o salário deve ser proporcional às horas trabalhadas.
Por exemplo, uma empregada que trabalha 22 horas semanais receberá metade do salário mínimo, ou seja, R$ 902,00. É fundamental que o contrato de trabalho especifique claramente a jornada e o salário correspondente.
2. Experiência e Qualificação
Empregadas domésticas com mais experiência, referências sólidas e qualificações adicionais (como cursos de culinária, cuidados com idosos ou crianças, organização de ambientes) podem negociar salários mais altos. A demanda por profissionais qualificados é crescente, e a valorização desses atributos é natural no mercado de trabalho.
3. Funções Desempenhadas
Além das tarefas básicas de limpeza e organização, muitas empregadas domésticas acumulam outras funções, como cozinhar, cuidar de crianças, idosos ou animais de estimação, e realizar compras. A complexidade e a quantidade de tarefas desempenhadas influenciam diretamente o valor do salário. É recomendável que todas as funções sejam detalhadas no contrato de trabalho para evitar desentendimentos.
4. Localização Geográfica
Embora o salário mínimo paulista seja estadual, o custo de vida varia significativamente entre as cidades de São Paulo. Em grandes centros urbanos, como a capital, o salário tende a ser maior devido ao custo de vida mais elevado. Em cidades menores, o valor pode se aproximar mais do piso regional.
5. Benefícios Adicionais
Além do salário base, a oferta de benefícios adicionais pode tornar uma vaga mais atrativa e, consequentemente, influenciar o valor da remuneração. Benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, seguro de vida e registro em carteira (que garante direitos como FGTS, férias, 13º salário, etc.) são importantes e devem ser considerados no pacote total de remuneração.
6. Acordos e Convenções Coletivas
Como mencionado anteriormente, algumas cidades ou regiões de São Paulo podem ter convenções coletivas de trabalho (CCTs) que estabelecem pisos salariais específicos para empregadas domésticas. É essencial verificar se a localidade do empregador possui uma CCT vigente e qual o valor estabelecido, pois este deve ser o mínimo a ser pago se for superior ao piso regional estadual.
Todos esses fatores devem ser levados em consideração no momento da negociação e formalização do contrato de trabalho, garantindo transparência e justiça para ambas as partes envolvidas na relação empregatícia.
Riscos de Não Pagar o Salário Correto
Pagar um salário inferior ao piso salarial de São Paulo, mesmo que seja o valor do salário mínimo nacional, é uma infração legal. Isso pode acarretar em multas, ações trabalhistas e o pagamento retroativo da diferença salarial, além de juros e correções. Para evitar problemas, é essencial que a remuneração esteja sempre de acordo com a lei estadual.
A Importância da Informação Precisa
Saber o valor correto do salário mínimo de São Paulo para doméstica não é apenas uma obrigação legal, mas um ato de responsabilidade e respeito. A informação precisa é a chave para uma relação de trabalho transparente e justa.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
O salário mínimo paulista para empregadas domésticas em 2025 é de R$ 1.804,00, vigente a partir de 1º de julho, para uma jornada de 44 horas semanais, conforme a Lei nº 18.153/2025.
Não necessariamente. Embora o piso regional seja de R$ 1.804,00, algumas cidades ou regiões podem ter convenções coletivas de trabalho (CCTs) que estabelecem valores superiores. Nesses casos, o valor da CCT deve ser respeitado.
Para jornadas parciais, o salário deve ser proporcional às horas trabalhadas. Por exemplo, se a jornada for de 22 horas semanais (metade da jornada padrão), o salário será de R$ 902,00 (metade do piso regional).
Fatores como experiência, qualificações adicionais (cursos), funções desempenhadas (cozinhar, cuidar de crianças/idosos), localização geográfica (custo de vida na cidade) e benefícios adicionais (vale-transporte, plano de saúde) podem influenciar um salário superior ao mínimo.
Pagar menos que o salário mínimo estabelecido por lei ou convenção coletiva é ilegal e pode acarretar em multas, ações trabalhistas e outras penalidades para o empregador. É fundamental estar em conformidade com a legislação para evitar problemas futuros.
Referências
[1] Agência SP. Novo salário mínimo paulista entra em vigor nesta terça-feira (1).
[2] Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. LEI N° 18.153, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
[3] Convenção Coletiva de Trabalho: Sindoméstica x SEDESP 2025.
