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Salário Mínimo do Paraná para Empregadas Domésticas!

O salário mínimo do Paraná em 2023 vai de R$ 1.731,02 até R$ 1.999,02, conforme as categorias profissionais. Para a empregada doméstica, o salário estadual é de R$ 1.798,60, com cada hora de trabalho no valor de R$ 8,71. As previsões para 2024 contemplam um valor de até R$ 2.017,02.

O salário mínimo da empregada doméstica é o menor valor que ela pode receber como remuneração pelos seus serviços. Mesmo que exista um valor nacional, válido para todos os estados e trabalhadores, algumas regiões estabelecem suas próprias quantias.

Este é o caso do Paraná, uma das cinco unidades federativas que possuem valor de salário mínimo próprio. Em geral, entende-se que o custo de vida na região é mais elevado e, por isso, existe a necessidade de um salário maior aos trabalhadores.

Quer saber tudo sobre o salário mínimo do Paraná? Então você está no lugar certo. Continue com o Hora do Lar até o final e boa leitura.

salario minimo do parana
Guia completo do salário mínimo do Paraná em 2023: valores, alteração na CTPS e no eSocial, e muito mais – Foto: Freepik.

Salário mínimo do Paraná

O atual salário mínimo do Paraná vai de R$ 1.731,02 até R$ 1.999,02, conforme as categorias profissionais. Para empregada doméstica, o piso paranaense ficou no valor de R$ 1.798,60, sendo R$ 8,71/hora.

As quantias foram definidas a partir do Decreto 435/2023, assinado pelo governador estadual Carlos Massa Ratinho Junior ainda no início de fevereiro desse ano. Os valores variam conforme as seguintes faixas:

  • 1° faixa — R$ 1.731,02: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca;
  • 2° faixa — R$ 1.798,03: funções administrativas, serviços gerais, reparação, manutenção, vendedores de comércio em lojas e mercados, e empregados domésticos;
  • 3° faixa — R$ 1.859,19: funcionários da produção de bens e serviços industriais;
  • 4° faixa — R$ 1.999,02: técnicos de nível médio.

Para 2024, o valor do salário mínimo do Paraná ainda não foi definido, mas as previsões e estimativas chegam até R$ 2.017,02 — fontes não oficiais. Dessa forma, os empregadores devem aguardar a publicação de uma nova quantia oficial pelo Governo do Estado.

Além disso, os trabalhadores que possuem piso salarial definido por lei estadual ou convenções coletivas devem segui-los. Ou seja, não aplica-se o salário mínimo estadual nestes casos.

Saiba mais:

Histórico de salário mínimo do Paraná

Período de vigênciaValor
A partir 01/01/2023
R$ 1.798,60
01/01/2022 – 31/12/2022
R$ 1.680,80
01/01/2021 – 31/12/2021
R$ 1.524,00
01/01/2020 – 31/12/2020 R$ 1.436,60
01/02/2019 – 31/12/2019 R$ 1.355,20
01/03/2018 – 31/01/2019 R$ 1.293,60
01/04/2017 – 28/02/2018 R$ 1.269,40
01/05/2016 – 31/03/2017
R$ 1.190,20
01/05/2015 – 30/04/2016
R$ 1.070,33
01/05/2014 – 30/04/2015 R$ 983,40
01/05/2013 – 30/04/2014 R$ 914,82
01/05/2012 – 30/04/2013 R$ 811,80
01/05/2011 – 30/04/2012 R$ 736,00
01/05/2010 – 30/04/2011 R$ 688,50
01/05/2009 – 30/04/2010 R$ 615,10
01/05/2008 – 30/04/2009 R$ 531,00
01/05/2007 – 30/04/2006 R$ 464,20
01/05/2006 – 30/04/2007 R$ 429,12

Salário mínimo para doméstica

O salário mínimo da empregada doméstica, por enquanto, é de R$ 1.320,00, com valor/hora de R$ 6,00. Contudo, até o fim de 2023, espera-se a divulgação oficial do novo salário mínimo da doméstica 2024, válido ao longo de todo o ano seguinte.

As estimativas e previsões giram em torno de R$ 1.412,00 e R$ 1.421,00. O Governo Federal aguarda a aprovação do Congresso para, então, tornar a quantia válida.

Além disso, cinco unidades federativas estabelecem seus próprios valores mínimos. Assim, o salário mínimo regional vale para os seguintes estados:

LocalidadeValores para 2024Valores de 2023Valor/hora atual
NacionalR$ 1.412,00 R$ 1.320,00R$ 6,42
São PauloA definir.R$ 1.476,75R$ 6,71
Rio de Janeiro*A definir.R$ 1.320,00R$ 6,00
ParanáR$ 2.017,02 (ainda não oficial)R$ 1.816,60R$ 8,25
Santa CatarinaA definir.R$ 1.521,00R$ 6,91
Rio Grande do SulR$ 1.573,94 (ainda não aprovado pelo governador)R$ 1.443,94R$ 6,56

Quando reajustar o salário da doméstica?

O reajuste salarial da empregada doméstica é obrigatório sempre que sua remuneração registrada estiver abaixo do mínimo — nacional, regional ou definido por piso para a categoria. Nestes casos, o empregador deve ajustar a quantia e informar sua adequação legal nos meios oficiais do Governo (eSocial Doméstico e CTPS).

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Contudo, se o salário da profissional for igual ou superior ao mínimo, o reajuste é facultativo. Ou seja, o empregador pode optar ou não pela alteração salarial. Em geral, oferece-se um aumento como forma de bonificação e/ou reconhecimento da boa prestação de serviços — mas esta não é uma regra.

Um detalhe importante é que a Lei Complementar 150 (Lei das Domésticas) garante irredutibilidade salarial para a doméstica. Ou seja, o empregador não pode reduzir seu salário, exceto em caso de redução de jornada.

Mudança de salário em carteira

Sempre que o valor do salário da empregada doméstica sofrer alterações, o empregador deve registrar a mudança na carteira de trabalho da profissional.

Para fazer a alteração na CTPS, encontre a seção “Alterações de salário”. Depois, preencha a data da alteração, o motivo e o novo valor, conforme o exemplo a seguir:

salario minimo do parana
Como mudar salário da empregada doméstica na carteira de trabalho 2023 – Foto: Hora do Lar.

Alteração de salário no eSocial Doméstico

Assim como na CTPS da funcionária, o empregador deve registrar a alteração salarial no eSocial Doméstico. Para isso, basta:

  1. Fazer login no eSocial Doméstico;
  2. Acessar o menu “Empregados” e clicar em “Gestão de Empregados”;
  3. Escolha empregada doméstica e clique em “Dados contratuais”;
  4. Selecione a opção “Reajustar salário”;
  5. Registre o novo valor do salário e a data do início;
  6. Clique em “Confirmar”.

Além disso, o contratante deve fazer as alterações antes do fechamento da folha de pagamento. Assim, garante-se que todos os valores da Guia DAE virão de maneira correta.

Gestão da empregada doméstica

Em meio a uma rotina corrida e agitada, lembrar de tantos detalhes e regras pode ser desafiador para o empregador. Contudo, esquecer de suas responsabilidades pode trazer erros que, por sua vez, geram prejuízos e mais problemas.

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