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Simples Doméstico é um sistema de dados e recolhimento unificado do eSocial Doméstico, instituído em 2015 a partir da Lei Complementar nº150. Esse é um assunto que merece atenção especial por parte dos empregadores domésticos.

Isso porque, no Brasil, desde a extensão dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, com a PEC, diversas práticas que até então não eram previstas por lei, passaram a ser.

Então, para desmistificar alguns temas que envolvem esses deveres, leia este artigo completo sobre o assunto e esclareça suas dúvidas.

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O que é eSocial Doméstico?

eSocial Doméstico é um projeto do governo federal com o intuito de unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados domésticos.

Esse projeto, por sua vez, trata-se de uma ação conjunta de diversos órgãos e entidades do governo, tais quais:

Simples Doméstico eSocial: o que é?

O Simples Doméstico é o documento de arrecadação do eSocial Doméstico (DAE). É nesse documento que todos os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico deve ser recolhidos em apenas uma guia, segundo a Lei Complementar nº 150/2015, que institui o Simples Doméstica.

Por sua vez, o Módulo do Empregador Doméstico do eSocial tem o objetivo de simplificar o cumprimento dessas obrigações legais. A ferramenta está disponível desde 2015, com a aprovação da PEC das Domésticas, permitindo o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS do empregado doméstico, por exemplo.

simples doméstico - logotipo do esocial

Como funciona o Simples Doméstica?

O eSocial destinado a empregadores domésticos é uma solução web para prestação de informação simplificada e online. Inclusive, o cadastro no eSocial tanto do empregador quanto do empregado doméstico é obrigatório, conforme previsto na Lei Complementar 150/2015.

Veja o passo a passo para cadastrar seu empregado doméstico corretamente no Portal eSocial.

esocial doméstico - aplicativo Hora do LarPowered by Rock Convert

Como recolher o Simples Doméstica?

Segundo a Lei Complementar nº150, que estabelece o Simples Doméstica, é obrigatório o recolhimento dos seguintes encargos na Guia DAE do eSocial.

Para o empregador:

  • 8% de contribuição patronal previdenciária;
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho;
  • 8% de FGTS;
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).

Para o empregado doméstico:

O cálculo da guia DAE será gerado automaticamente pelo Módulo Doméstico do eSocial. O cálculo é feito após o fechamento da folha de pagamento no sistema do eSocial Doméstico.

Além disso, ainda de acordo com a legislação competente, o empregador deverá fornecer ao empregado doméstico uma cópia da guia.

Veja como conferir o recolhimento do INSS e do FGTS do empregado doméstico aqui.

Como gerar guia do eSocial em atraso?

As guias DAE vencidas serão geradas com as respectivas multas e juros cabíveis, que são calculados diariamente. No caso do atraso ser de longos períodos, deve-se gerar a guia DAE de cada competência em atraso.

Se você tem dúvidas sobre como regerar as guias em atraso, clique aqui e confira o passo a passo detalhado. Além disso, é importante lembrar que a DAE deve ser paga no mesmo dia, já que a data de vencimento é o mesmo do dia da emissão do documento.

Por último, mas não menos importante: você já sabe quais são as obrigações do empregador doméstico no início de ano? Vale a pena descobrir.

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