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O Simples Doméstico é um sistema de dados e recolhimento unificado do eSocial Doméstico, instituído em 2015 a partir da Lei Complementar nº150. Neste sistema o empregador faz o recolhimento mensal da Guia DAE.

 

O simples doméstico ou eSocial surgiu para facilitar e unificar o envio de informações do empregado doméstico para os órgãos responsáveis. Apesar de estar ativo desde 2015, este sistema merece atenção especial por parte dos empregadores domésticos.

Isso porque, no Brasil, desde a extensão dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, com a PEC, diversas práticas que até então não eram previstas por lei, passaram a ser.

Então, para desmistificar alguns temas que envolvem esses deveres, leia este artigo completo sobre o assunto e esclareça suas dúvidas.

O que é eSocial Doméstico?

eSocial Doméstico é um projeto do governo federal com o intuito de unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados domésticos.

Esse projeto, por sua vez, trata-se de uma ação conjunta de diversos órgãos e entidades do governo, tais quais:

  • Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
  • Caixa Econômica Federal;
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Ministério do Trabalho (MTb).

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Simples Doméstico eSocial: o que é?

O Simples Doméstico é o documento de arrecadação do eSocial Doméstico (DAE). É nesse documento que todos os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico deve ser recolhidos em apenas uma guia, segundo a Lei Complementar nº 150/2015, que institui o Simples Doméstica.

Por sua vez, o Módulo do Empregador Doméstico do eSocial tem o objetivo de simplificar o cumprimento dessas obrigações legais. A ferramenta está disponível desde 2015, com a aprovação da PEC das Domésticas, permitindo o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS do empregado doméstico, por exemplo.

Como funciona o Simples Doméstica?

O eSocial destinado a empregadores domésticos é uma solução web para prestação de informação simplificada e online. Inclusive, o cadastro no eSocial tanto do empregador quanto do empregado doméstico é obrigatório, conforme previsto na Lei Complementar 150/2015.

Veja o passo a passo para cadastrar seu empregado doméstico corretamente no Portal eSocial.

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Como recolher o Simples Doméstica?

Segundo a Lei Complementar nº 150, que estabelece o Simples Doméstica, é obrigatório o recolhimento dos seguintes encargos na Guia DAE do eSocial.

Para o empregador:

  • 8% de contribuição patronal previdenciária;
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho;
  • 8% de FGTS;
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).

Para o empregado doméstico:

O cálculo da guia DAE será gerado automaticamente pelo Módulo Doméstico do eSocial. O cálculo é feito após o fechamento da folha de pagamento no sistema do eSocial Doméstico.

Além disso, ainda de acordo com a legislação competente, o empregador deverá fornecer ao empregado doméstico uma cópia da guia.

Veja como conferir o recolhimento do INSS e do FGTS do empregado doméstico aqui.

Como gerar guia do eSocial em atraso?

As guias DAE vencidas serão geradas com as respectivas multas e juros cabíveis, que são calculados diariamente. No caso do atraso ser de longos períodos, deve-se gerar a guia DAE de cada competência em atraso.

Se você tem dúvidas sobre como regerar as guias em atraso, clique aqui e confira o passo a passo detalhado. Além disso, é importante lembrar que a DAE deve ser paga no mesmo dia, já que a data de vencimento é o mesmo do dia da emissão do documento.

Vamos revolucionar a gestão doméstica?

Organizar documentações, recibos e gerir o eSocial não é para qualquer um, isso porque se não houver uma boa organização pode acontecer um deslize ou outro que prejudique o próprio empregador.

Com a plataforma Hora do Lar para gestão de empregado doméstico, tudo fica bem mais simples, afinal, nosso sistema além de ser integralmente digital é conectado diretamente com o eSocial. O empregador ainda conta com emissão de documentos, auxílio nos cálculos e suporte via WhatsApp a qualquer hora.

Descubra como o Hora do Lar pode simplificar a gestão doméstica e torne sua rotina de empregador digital.


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