Só quem passa ou já passou por uma situação na qual precise cuidar de outro ser humano 24 horas sabe da dificuldade envolvida. Seja um bebê, uma criança ou um idoso, uma hora surge a necessidade de ter um empregado doméstico que dorme no emprego.
Especialmente se você for uma daquelas pessoas que tem em seu rol de tarefas o cuidado com a família, a gerência da casa e a administração das finanças domésticas. E, ainda assim, não abre mão de uma carreira de sucesso, e claro, de desfrutar de um tempo especial com aqueles que ama.
Se esse é o seu caso: esse artigo é para você. Para ajudá-la a entender quais são os direitos do empregado doméstico que dorme no emprego. Ao final desse texto, você saberá como construir – a partir do respeito aos parâmetros legais – uma relação saudável com o profissional que acompanhará, praticamente em tempo integral, as pessoas que você ama. Vamos lá?
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1. Registro e contrato
Todos os empregados domésticos devem ter registro na carteira de trabalho. A única exceção é para os profissionais classificados como “diaristas”. Estes, de acordo com a Lei Complementar 150/2015, devem ter jornadas iguais ou inferiores há dois dias por semana. Nos demais casos há que se proceder à assinatura da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
No que tange ao contrato de trabalho, o mesmo pode ser tácito (acertado verbalmente) ou expresso (acordo individual). Seja qual for o caso é necessário que se garanta que, contratante e contratado, tenham clareza de seus deveres e direitos. Dentre estes direitos estão período de experiência, jornada de trabalho e seu controle, horas extras, folgas e, se for o caso, a necessidade de dormir na residência.
O mais usual é que os contratos sejam por tempo indeterminado. Mas esta não é uma imposição legal. Sendo possível a contratação por tempo determinado. Além disso, a reforma trabalhista abriu a possibilidade de jornada intermitente, pouco usual para o doméstico que dorme no emprego, mas não inviável.
2. Carga horária
É sempre importante estar alerta a carga horária. No caso do empregado doméstico que dorme no emprego a atenção é redobrada, a fim de não desrespeitar a legislação. Afinal, não deixar o ambiente de trabalho, não pode ser sinônimo de trabalho ininterrupto.
Nesse sentido, é de suma importância atentar para alguns pontos:
- a condição de dormir no trabalho é diversa da jornada ininterrupta. Esta jornada refere-se quando o trabalhador cumpre 12 horas de trabalho e descansa 36 horas.
- a legislação determina que a jornada de trabalho seja no máximo 44 horas semanais. Sendo que as horas extras não podendo exceder 2 horas diárias;
- no entanto, é possível trabalhar mais em alguns dias, e folgar em outros.Contudo deve ser feita a devida compensação de horas dentro da mesma semana;
- o valor da hora extra é 50% superior à hora de trabalho normal;
- em qualquer caso, deve-se preservar o direito a pelo menos, uma hora de descanso para jornadas maiores que 6 horas, além de 15 minutos para alimentação e descanso a cada 4 horas de trabalho.
A emenda constitucional 72/2013 determina que os empregados domésticos tenham a duração de trabalho em igualdade com os demais empregados regidos pela CLT.
De modo que o controle das horas trabalhadas pode ser realizado de forma manual, mecânica ou eletrônica.
Uma alternativa que tem se mostrado extremamente viável é a adoção de aplicativos para o controle dos horários dos domésticos. Tanto pelo custo bastante acessível, quanto pela facilidade de utilização para empregadores e empregados.
Um último ponto a ser lembrado diz respeito ao chamado “banco de horas”. Diferentemente da compensação de horas em uma mesma semana, o “banco de horas”, pode ser mensal ou anual. No entanto, esta regra pode ser firmada mediante a acordo individual ou coletivo.
3. Vale-transporte e benefícios do empregado doméstico que dorme no emprego
O empregado que dorme no emprego faz jus ao vale-transporte referente aos dias em que precisa fazer o trajeto casa-trabalho.
Por exemplo, caso previsto em contrato que o empregado irá pernoitar no trabalho três vezes por semana, garantido o retorno para casa nos outros três dia restantes. Neste caso o empregador deve conceder o vale proporcional aos dias em que precisa se deslocar até o local de trabalho.
Além disso, cabe ressaltar que é proibido descontar do salário do empregado doméstico que dorme no trabalho valores referentes a:
- alimentação;
- moradia;
- ou produtos de limpeza.
4. Adicional noturno e de prontidão
Uma das características mais comuns dos empregados domésticos que dormem no trabalho é a necessidade de se executar tarefas em horários atípicos.
Nesses casos, todo período empenhado no cumprimento de função, tarefa e/ou atividade habitualmente realizada entre as 22 e 5 horas, terá acréscimo de 20% na hora de trabalho como adicional noturno.
Além disso, há, também, o caso em que o doméstico é chamado a realizar alguma tarefa após encerramento do expediente. Por exemplo, um trabalhador com horário definido das 09 às 19 horas com duas horas de intervalo para o almoço, mas que é chamado a socorrer uma criança enferma após esse período.
Outro caso diverso é quando o empregado precisa ficar de sobreaviso para cumprir tarefas após o seu horário habitual. Como por exemplo, quando um idoso precisa tomar medicamentos noturnos ou dorme ligado a um aparelho que requer supervisão. Nesse caso, fica configurado o sobreaviso.
Por exemplo, uma babá que tem horário determinado das 09 às 19 horas, com duas horas de intervalo é convocado para uma cumprir uma tarefa às 22 horas. Deve ser pago hora trabalhada, mais 50% da hora extra, 20% do adicional noturno e ⅔ do adicional de prontidão.
5. Folgas
De acordo com a legislação, o empregado doméstico tem direito a gozar de uma folga a cada seis dias de trabalho, preferencialmente, no domingo. E obrigatoriamente, pelo menos um domingo por mês. Assim como faz jus à folga nos feriados nacionais.
Nos casos que o empregado trabalhar no feriado o empregado deve seguir algumas regras. O pagamento deverá ser pago o dobro do valor referente há um dia, mesmo não sendo cumprido a jornada completa.
Como você pode acompanhar, a legislação trabalhista no que tange aos empregados domésticos é bem complexa e peculiar. No entanto, agora que você conhece os direitos do empregado doméstico que dorme no trabalho, será simples cumprir a legislação.
Assim você evita eventuais processos judiciais e incontáveis dificuldades de relacionamento no ambiente de trabalho. Você concorda? Compartilhe conosco sua opinião sobre este artigo.
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