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A antecipação do 13° salário nas férias da doméstica é um direito, mas depende da solicitação formal do empregado, que deve ser feita até janeiro do ano em que gozará
As férias da babá (empregada doméstica) são um direito obrigatório, concedido após 12 meses de serviço (período aquisitivo). O período de descanso é de 30 dias corridos, podendo ser fracionado
O empregador não pode conceder férias antecipadas à empregada doméstica, pois a Lei Complementar 150/2015 exige o cumprimento integral do período aquisitivo de 12 meses de trabalho para que o
O 13° salário da empregada doméstica com jornada reduzida é calculado de forma proporcional ao salário base dela, pago em dezembro, e ao número de meses trabalhados (acima de 14
O “trabalho oculto” para empregada doméstica refere-se geralmente a horas extras não reconhecidas e não remuneradas, ou, em sentido mais amplo, à ausência de registro formal (vínculo informal), que priva
Sim, a doméstica que trabalha 3 vezes na semana (jornada parcial) tem direito a férias remuneradas após 12 meses, conforme a LC 150/2015, desde que tenha registro em CTPS. O
O adiantamento da 1ª parcela do 13º salário para a empregada doméstica, equivalente a 50% da remuneração, é obrigatório e deve ser pago entre 1º de fevereiro e 30 de
Sim, o cuidador de idoso é empregado doméstico quando presta serviços contínuos, subordinados, onerosos e pessoais, de finalidade não lucrativa, na residência, por mais de dois dias por semana. Suas
O 13° salário doméstica é obrigatório e pago em duas parcelas: a primeira (50% do valor bruto) até 30 de novembro (sem descontos de INSS/IRPF); e a segunda (valor restante
