O empregador pode optar por fazer a rescisão da doméstica após o retorno do afastamento, atentando-se às regras de estabilidade previstas para cada situação. O afastamento da empregada pode ocorrer
A Lei Complementar e a CLT garantem estabilidade, contudo, o acordo para desligamento da doméstica gestante pode ser uma opção ao empregador. Existem situações que fogem completamente da responsabilidade do
Quem emprega deve conceder alimentação para a empregada doméstica em algumas situações, sem que aconteça qualquer tipo de desconto no salário. Entender tudo o que a lei diz
É comum, ao se contratar um empregado doméstico, acrescentar funções à sua rotina ou mudar algumas delas, como acontece com empregada doméstica e babá. No entanto, o que parece uma
A empregada doméstica pode morar no emprego, desde que, o empregador cumpras as regras estabelecidas pela Lei Complementar 150 respeite a jornada de trabalho diária, férias, feriados e folgas. Para
Ao manter vínculo trabalhista com empregada doméstica sem carteira assinada, o empregador fica propenso ao pagamento de multas que podem chegar até R$ 3.000,00, a depender do caso. Atualmente, o
A multa rescisória da emprega doméstica refere-se ao valor pago mensalmente pelo empregador, sendo os 3,2% pagos sobre o valor do FGTS. O momento de rescindir o contrato de trabalho
Fazer o cadastro do empregador doméstico no eSocial, é o passo mais importante antes de iniciar o procedimento de contratação e regularização da empregada doméstica, caso não seja feito, o
O empregador doméstico conta, em 2021, com a opção de pagamento da guia DAE via Pix, sistema de pagamentos e transferências do Banco Central. O pagamento da guia DAE faz
