O empregador dispõe de três maneiras de como controlar a jornada de trabalho da empregada doméstica: manual, mecânica e eletrônica. Mesmo que a primeira seja a mais comum, por meio de um livro de ponto, não é a mais prática para o contratante, que se encarrega de fechar a folha mensal à mão — acarretando erros e inconsistências.
A jornada de trabalho da empregada doméstica foi regulamentada pela Lei Complementar 150, com limite de 08 horas diárias, 44 semanais e 220 mensais. Além disso, pode ser que a trabalhadora cumpra horas extras ou noturnas, ou se ausente do trabalho em determinadas data — fatores que impactam diretamente em seu salário líquido mensal.
Por isso, controlar os horários trabalhados pela empregada é fundamental para garantir a conformidade legal da relação trabalhista e evitar ações judiciais movidas contra o empregador. Neste cenário, existem três métodos de controle de jornada disponíveis ao contratante.
Então, para te ajudar em como controlar a jornada de trabalho da empregada doméstica, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e descubra uma maneira prática, segura e rápida de realizar a marcação de ponto diária. Boa leitura.
Acesso rápido
Controlar a jornada de trabalho da doméstica é obrigatório?
Conforme a Lei Complementar 150, conhecida popularmente como Lei das Domésticas, determina a obrigatoriedade do registro de ponto diário da empregada doméstica.
Segundo o Artigo 12 da LCP 150:
Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.
Além disso, a legislação prevê um limite de 08 horas diárias e 44 semanais para a jornada de trabalho, em seu Artigo 2°:
Art. 2º A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, observado o disposto nesta Lei.
Na prática, a profissional pode prestar serviços de segunda a sexta, por exemplo, durante 08 horas diárias e cumprir com mais 4 horas no sábado. Mas, o empregador pode ajustar a carga horária da doméstica conforme suas demandas e necessidades, desde que não se ultrapasse os limites legais.
Além disso, a legislação prevê a possibilidade de exercício de até 02 horas extras diárias, devidamente remuneradas com adicional de 50% sobre o valor/hora comum — ou 100% em dias de DSR, ou feriados trabalhados.
Por que fazer o controle da jornada de trabalho da doméstica?
Além de ser uma determinação legal, o controle da jornada de trabalho da doméstica auxilia no fechamento mensal da folha salarial. Afinal, registram-se as horas extras, noturnas, faltas e atrasos da profissional no período, com reflexos diretos em seu salário.
Dessa maneira,
Como controlar a jornada de trabalho da empregada doméstica?
Existem três maneiras de como controlar a jornada de trabalho da empregada doméstica: manual, mecânica e eletrônica. Diariamente, a profissional deve registrar seus horários de entrada, saída e intervalos, para contabilizar o total de horas trabalhadas e garantir o cumprimento da carga horária.
Independente do método de registro do ponto, devem constar os seguintes itens:
- Horário de entrada;
- Início da pausa para refeição;
- Retorno da pausa de refeição;
- Horário de saída;
- Horários extraordinários (caso o empregado retorne ao trabalho após ter cumprido sua jornada).
Manual — folha, planilha ou livro de ponto
O registro de ponto manual consiste na anotação à mão dos horários de trabalho diários, em uma planilha, folha ou livro de ponto.
O livro de ponto, por exemplo, é o método mais comum para o registro da jornada de trabalho, à venda em papelarias e lojas de escritório. As páginas têm campos para preenchimento da data, hora e assinatura.
Contudo, visto que é um meio manual, o empregador se responsabiliza pelo fechamento mensal da folha de ponto. Ou seja, ele deve calcular o total de horas trabalhadas, verificar se houve horas extras e noturnas, faltas e os atrasos.
Mecânico — máquina de ponto
O ponto mecânico consiste na marcação de horários por uma máquina, localizada no local de trabalho e mediante inserção de um cartão de ponto. Contudo, mesmo que seja mais prático que o manual, os custos de instalação e manutenção constantes são elevados.
Além disso, o registro também é passível de fraudes e alterações, além de trazer a demanda de fechamento mensal para o empregador, sendo pouco prático para sua rotina.
Eletrônico — softwares e aplicativos
O controle de ponto eletrônico consiste na marcação de horários a partir da identificação individual, como fatores biométricos da empregada — impressão digital e/ou reconhecimento facial — e aplicativos.
Com softwares especializados, como o Hora do Lar, os horários de atividades ficam armazenados em nuvem, com poucas chances de manipulação e fraude nos registros — trazendo uma segurança maior ao empregador e à empregada.
Além disso, há contabilização e cálculo automático das horas trabalhadas no período, normais, extras e noturnas. Dessa maneira, o empregador não precisa se preocupar em fechar a folha de ponto mensal, visto que o próprio sistema entrega o resumo.
Por isso, o registro eletrônico é o mais prático e seguro. Saiba mais:
Registro de ponto prático e seguro com o Hora do Lar
O Hora do Lar simplifica o controle de ponto da empregada doméstica, deixando a rotina da profissional e do empregador muito mais prática, automática e segura.
Com o Hora do Lar, as domésticas abrem e fecham seu ponto em tempo real, escaneando um Código QR. Assim, ela não precisa preencher nenhuma folha de ponto ou bater cartão em uma máquina.
Em caso de ajustes, a empregada envia a solicitação ao empregador, que aprova ou rejeita diretamente na plataforma.
Além disso, mensalmente emitimos a folha de ponto detalhada para você. Assim, você pode visualizar a frequência de sua empregada, horas trabalhadas, pausas, faltas, entre outros — o que permite decisões precisas e cálculos assertivos.
Leia também:
- Hora do Lar: aplicativo para controle de ponto de doméstica.
- Hora do Lar é bom? Veja as funcionalidades.
- Como funciona o app do Hora do Lar? Confira.
Faça a melhor gestão da sua empregada doméstica
Simplifique o processo de como controlar a jornada de trabalho da empregada doméstica e evite ações judiciais. Contar com uma ajuda especializada em seu dia a dia de empregador doméstico reduz erros e inconsistências em até 98%. Então, pare de perder tempo e correr riscos.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
