As obrigações do empregador doméstico em abril são: pagamento do salário, emissão da Guia DAE do eSocial e antecipação do vale-transporte para maio. Não se esqueça de emitir o recibo de pagamento considerando estas responsabilidades.
Ao longo do ano, o empregador doméstico se depara com uma série de obrigações mensais e anuais. Enquanto o início de um novo ciclo traz mais novidades e deveres, logo os deveres ficam mais familiares com o passar dos meses.
Por isso, em abril, as obrigações do empregador já têm um aspecto mais estável e familiar, sem muitas mudanças e sem demais deveres anuais. Contudo, ainda é preciso se atentar às obrigações.
Quer saber tudo sobre os deveres do empregador doméstico em abril de 2024? Então continue com o Hora do Lar até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Obrigações do empregador doméstico em abril
De modo geral, em abril de 2024, as obrigações do empregador doméstico são:
- Todos os dias: controle de ponto;
- Até 05/04: pagamento do salário mensal, referente ao mês de março;
- 20/04: pagamento da guia DAE;
- Até 30/04: adiantamento do vale-transporte.
Para te ajudar com cada processo e etapa, o Hora do Lar preparou mais detalhes sobre cada um. Confira:
Controle de ponto
O controle de ponto da empregada doméstica é uma das principais responsabilidades do contratante, de prática diária. Conforme a lei, você pode fazer o registro das seguintes maneiras:
- Manual: você disponibiliza uma planilha ou folha para a empregada anotar os horários de entrada, saída e pausa intrajornada;
- Mecânico: uma máquina faz a marcação em cartões de ponto físico;
- Eletrônico: utiliza-se softwares e sistemas para registro dos horários.
Contabilizar o total de horas de trabalho da empregada doméstica te ajuda a se organizar e pagar todos os valores corretos. Além de se certificar do cumprimento da jornada, é possível verificar se houve horas extras, adicional noturno, etc.
Por isso, a maneira mais segura e prática de contar com tudo isso em apenas 1 lugar é com o ponto eletrônico digital. O aplicativo Hora do Lar, líder em controle de horas da empregada doméstica, te ajuda a realizar todo esse registro e controle de maneira rápida e fácil, sem erros e sem prejuízos.
Dia 05/04 — Pagamento de salário
Você, empregador doméstico, deve pagar o salário da empregada doméstica até o 5º dia útil de cada mês, sendo este o dia 05/04. Isso porque se considera o sábado como dia útil para a empregada doméstica.
O salário líquido da empregada deve ser depositado na conta bancária da profissional ou oferecido em dinheiro. Então, para comprovar todos os valores e encargos pagos, não se esqueça de emitir o recibo de pagamento. O documento deve conter a assinatura mútua, para demonstrar reconhecimento e conferir validade.
A remuneração da funcionária não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, que em 2024 é de R$ 1.412,00, com cada hora de trabalho da empregada doméstica vale R$ 6,42. O valor deve ser considerado e usado como base para cálculos como horas extras e adicional noturno, se houver.
Ainda, caso o contratante resida em um estado que adota valores próprios, é preciso seguir o salário mínimo regional. Os estados que adotam quantias diferentes das nacionais são:
| Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | 6,97% | R$ 6,42 |
| São Paulo | • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.640,00 para empregadas não contempladas para a convenção. | • R$ 1.476,75 (não válido) • 1.550,00 (não válido) | • 5% • 5,8% | R$ 7,05 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | 6,97% | R$ 6,42 |
| Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | 6,08% | R$ 8,76 |
| Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | 6% | R$ 7,33 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | 9% | R$ 7,15 |
Saiba mais: Salário mínimo regional 2024 doméstica: SP, RJ, SC, PR e RS.
20/04 — Pagamento da Guia DAE do eSocial Doméstico
A Guia DAE, emitida através do eSocial Doméstico, é um documento que reúne todos os tributos e encargos legais referentes à empregada, como o INSS e o FGTS. Por isso, é uma das suas principais obrigações em abril.
Em caso de não pagamento ou atraso, o valor inicial fica sujeito a multas e juros. Sobre o INSS, a multa é desde o primeiro dia de atraso, sendo 0,33% por dia até o limite de 20%. Além disso, há o juros de 1% ao mês.
A multa do FGTS é de 10% a partir do primeiro dia de atraso, além de 0,5% ao mês. Além disso, você pode responder pelo crime de Apropriação Indébita Previdenciária.
Até 30/04 — Adiantamento do Vale-Transporte
O vale-transporte é um benefício oferecido às empregadas que utilizam o transporte público para realizar o trajeto entre sua casa e seu local de trabalho. Para recebê-lo, a doméstica deve requerer o auxílio no momento de contratação, e apresentar os valores gastos por dia em passagens e bilhetes.
Além disso, você pode descontar até 6% do salário da funcionária para concessão do vale-transporte.
Então, por se tratar de um valor que permite que a trabalhadora chegue até o local de trabalho, o vale-transporte sempre é pago de maneira adiantada. Ou seja, no mês anterior, referente ao mês de atividade que ainda irá começar.
Por isso, o vale-transporte da empregada doméstica é pago sempre até o último dia útil do mês, de maneira proporcional aos dias de trabalho no mês seguinte.
Além disso, caso a funcionária possua os próprios meios de locomoção, como carro e moto pessoais, ela não tem direito ao vale-transporte.
Gestão da empregada doméstica
Em meio a uma rotina agitada e corrida, lembrar de todos os detalhes da relação trabalhista pode ser um verdadeiro desafio. Nestes casos, é comum que a gestão da empregada seja prejudicada, o que pode trazer problemas e prejuízos ao contratante.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
