Os empregadores domésticos que residem no estado do Rio de Janeiro precisam estar atentos ao Piso Regional Fluminense, que estabelece um valor mínimo de salário superior ao Salário Mínimo Nacional. A omissão ou erro no pagamento do valor correto pode gerar multas e sérios passivos trabalhistas. A dúvida central é: qual é o valor exato do salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 para doméstica?
Este guia apresenta o valor atualizado do piso regional RJ 2024 doméstica, explica em qual faixa a categoria se enquadra e detalha as medidas que o empregador deve tomar para garantir o pagamento correto no eSocial Doméstico.
Acesso rápido
- Qual o salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 para doméstica?
- O Valor Exato: Qual é o Salário Mínimo RJ para a Doméstica em 2024?
- Qual o salário mínimo da doméstica em 2024?
- Quando aumenta o salário da empregada doméstica no RJ?
- Como registrar o reajuste salarial da doméstica?
- Quanto custa uma empregada doméstica no Rio de Janeiro?
- Como Calcular o Salário-Hora e a Diária
- Histórico do salário da empregada doméstica no RJ
- Tranquilidade e Segurança na Gestão da sua Doméstica
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
Qual o salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 para doméstica?
O salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 para doméstica não foi definido pelo governo estadual. O último valor foi de R$ 1.237,11, divulgado em 2019. Desde então, passados cinco anos, o piso regional não sofre alterações.
Então, o menor valor de salário do RJ para empregada doméstica é de R$ 1.412,00. Caso o Governo fluminense não defina e divulgue uma quantia diferente, esta permanece válida.
Ainda que historicamente o Rio de Janeiro seja um dos estados que estabelecem valores próprios como piso regional, isso não ocorre na prática desde 2019. Desde então, a inflação acumulada atinge os 33%, com o congelamento da remuneração afetando o poder de compra dos profissionais fluminenses.
Não obstante, o estado adotou o mínimo nacional desde então, com a ausência de propostas salariais maiores. Além disso, não existe um prazo para a divulgação de um piso regional, podendo ocorrer durante todo o ano de 2024 ou não.
Independente da definição ou não de um valor regional, atente-se aos devidos reajustes salariais para sua empregada.
O Valor Exato: Qual é o Salário Mínimo RJ para a Doméstica em 2024?
O estado do Rio de Janeiro define seu piso salarial por meio de lei estadual, geralmente dividida em faixas de remuneração. O trabalhador doméstico é contemplado em uma dessas faixas, que representa o piso mínimo obrigatório no estado.
O valor mínimo mensal a ser pago ao empregado doméstico no Rio de Janeiro (RJ) em 2024 é R$ 1.412,00.
Reajuste do salário mínimo no Rio de Janeiro
O último reajuste salarial estadual do Rio de Janeiro ocorreu em 2019, com o valor acima do mínimo nacional do ano. Desde então, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) não debateu um novo piso, adotando o mínimo nacional.
O objetivo da adoção de valores próprios é reconhecer que o custo de vida no estado é superior quando comparado às demais unidades federativas do País. Para tanto, desde o congelamento do mínimo salarial no Rio de Janeiro e a validade do valor nacional, os trabalhadores das seis faixas profissionais têm perdido seu poder de compra.
Conforme aborda o portal Extra, cálculos da Comissão de Trabalho da Alerj trazem que cerca de 70% da população empregada do estado se encontram cobertos pelo piso regional. Em termos quantitativos, fala-se de 2 a 2,4 milhões de trabalhadores.
Ainda assim, não se pode prever com certeza se, após 5 anos, o Rio de Janeiro irá adotar um salário mínimo regional superior ao nacional.
Qual o salário mínimo da doméstica em 2024?
O salário mínimo da empregada doméstica em 2024 é de R$ 1.412,00, representando um reajuste de 6,97% em relação ao ano anterior. O Governo Federal, responsável pela definição das quantias, considera o índice inflacionário e o PIB para chegar a um valor considerado suficiente para manutenção própria dos trabalhadores brasileiros.
Para além do valor nacional, alguns estados adotam quantias próprias como salário mínimo regional. Ele não possui data certa para divulgação, e é de responsabilidade dos governos estaduais, conforme as condições de cada localidade.
Em 2024, são eles:
| Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | 6,97% | R$ 6,42 |
| São Paulo | • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.640,00 para empregadas não contempladas para a convenção. | • R$ 1.476,75 (não válido) • 1.550,00 (não válido) | • 5% • 5,8% | R$ 7,05 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | 6,97% | R$ 6,42 |
| Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | 6,08% | R$ 8,76 |
| Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | 6% | R$ 7,33 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | 9% | R$ 7,15 |
* Importante: em 2023, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.
Quando aumenta o salário da empregada doméstica no RJ?
Você deve reajustar o salário da empregada sempre que sua remuneração estiver abaixo dos valores mínimos nacionais, regionais ou estabelecidos por piso salarial. Caso contrário, se o salário for igual ou superior, o reajuste é opcional.
Você pode se interessar: Doméstica com salário acima do mínimo nacional tem direito a reajuste?
Em geral, é comum aumentar o salário da empregada em situações como:
- Bonificação e reconhecimento de um bom desempenho;
- Para acompanhar a inflação anual, oferecendo um aumento real do salário e mantendo seu poder de compra.
Ainda, a Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, prevê irredutibilidade salarial às profissionais da categoria.
Saiba quando o reajuste é necessário:
Como registrar o reajuste salarial da doméstica?
Todas às vezes que o salário da doméstica sofrer reajustes, é preciso informar os novos valores pelos meios legais. Assim, garante-se a legalidade da relação trabalhista e a assertividade de cálculos.
O informe deve ocorrer em dois oficiais: eSocial Doméstico e Carteira de Trabalho (física ou digital). Para te ajudar nestes processos, confira o passo a passo individual que o Hora do Lar preparou:
Quanto custa uma empregada doméstica no Rio de Janeiro?
Considerando o salário fluminense como o mínimo nacional, o custo de uma empregada doméstica fica:
| Eventos | Percentual | Custo |
|---|---|---|
| Salário bruto | 100% | R$ 1.518,00 |
| Desconto INSS | 7,5% | R$ 113,85 |
| Desconto IR | — | — |
| Desconto de Vale-Transporte | 0% | R$ 0,00 |
| Salário Líquido | — | R$ 1.404,15 |
| Encargos | Percentual | Custo |
| IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) | — | — |
| INSS Empregador | 8% | R$ 121,44 |
| INSS Empregado | 7,5% | R$ 113,85 |
| FGTS | 8% | R$ 121,44 |
| Multa do FGTS | 3,2% | R$ 48,57 |
| Seguro Acidente de Trabalho | 0,8% | R$ 12,14 |
| Total (Encargos da Guia DAE) | — | R$ 417,44 |
| Custo mensal | — | R$ 1.821,59 |
| Provisão – 13° salário | — | R$ 151,80 |
| Provisão – 1/3 de Férias | — | R$ 50,60 |
| Total – Custo mensal de uma empregada doméstica | — | R$ 2.023,99 |
Como Calcular o Salário-Hora e a Diária
A obrigatoriedade de respeitar o salário mínimo nacional se estende também aos contratos de jornada parcial ou para diaristas (embora a diarista não tenha vínculo formal).
O Cálculo do Salário-Hora
O salário-hora é a base para o cálculo da remuneração em contratos de jornada parcial (menos de 44 horas semanais).
Fórmula: Salário-Hora = (Piso Regional Mensal) / 220
- Exemplo: Com o piso de R$ 1.412,00, o salário-hora mínimo é R$ 1.412,00 / 220 = R$ 6,42 por hora.
Remuneração Mínima da Diarista
Para a diarista (que trabalha até 2 vezes por semana e não tem vínculo), embora não haja um piso formalizado, o valor pago deve ser, no mínimo, o equivalente ao que uma mensalista receberia por hora para evitar alegações de fraude ou subordinação.
- Cálculo Mínimo da Diária (8h): R$ 6,42 (Salário-Hora) x 8 horas = R$ 51,36 por dia. (Este valor é o mínimo legal para fins de comparação com a CLT, mas o mercado de diárias costuma ser superior).
Histórico do salário da empregada doméstica no RJ
| Período de vigência | Valor |
|---|---|
| Desde 01/01/2025 | R$ 1.518,00 |
| 01/01/2024 – 31/12/2024 | R$ 1.412,00 |
| 01/05/2023 – 31/12/2023 | R$1.320,00 – para Empregada doméstica, Babá, Jardineiro, Caseiro, Motorista, Cuidadores de idosos, etc R$1.375,01 – para Mordomos e Governantas (CBO 5131) |
| A partir de 01/01/2019 | R$1.238,11 – para Empregada doméstica, Babá, Jardineiro, Caseiro, Motorista, etc R$1.283,73 – para Cuidadores de Idosos R$1.375,01 – para Mordomos e Governantas |
| 01/01/2018 – 31/12/2018 | R$1.193,36 – para Empregada doméstica, Babá, Jardineiro, Caseiro, Motorista, etc R$1.237,33 – para Cuidadores de Idosos R$1.325,31 – para Mordomos e Governantas |
| 01/01/2017 – 31/12/2017 | R$1.136,53 |
| 01/01/2016 – 31/12/2016 | R$1.052,34 |
| 01/01/2015 – 31/12/2015 | R$953,47 |
| 01/01/2014 – 31/12/2014 | R$874,76 |
| 01/01/2013 – 31/12/2013 | R$802,53 |
| 01/01/2012 – 31/12/2012 | R$729,58 |
| 01/01/2011 – 31/12/2011 | R$639,26 |
| 01/01/2010 – 31/12/2010 | R$581,88 |
| 01/01/2009 – 31/12/2009 | R$512,67 |
| 01/01/2008 – 31/12/2008 | R$470,34 |
| 01/01/2007 – 31/12/2007 | R$424,88 |
| 01/01/2006 – 31/12/2006 | R$369,45 |
| 01/01/2005 – 31/12/2005 | R$326,00 |
| 01/01/2004 – 31/12/2004 | R$305,00 |
| 01/01/2003 – 31/12/2003 | R$276,00 |
| 01/01/2002 – 28/02/2003 | R$240,00 |
| 31/12/2000 – 31/12/2001 | R$220,00 |
Tranquilidade e Segurança na Gestão da sua Doméstica
A gestão do salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 para doméstica exige conhecimento específico sobre a legislação regional. Ignorar o piso estadual e pagar o valor nacional é um erro que pode custar caro. A conformidade começa com o pagamento correto do salário-base.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Você deve pagar o valor mais alto, ou seja, o salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 para doméstica (Faixa I). A legislação regional sempre prevalece sobre a nacional quando estabelece um benefício maior ao trabalhador.
Sim. O Piso Salarial Regional do Rio de Janeiro (RJ) tem validade em todos os municípios do estado, e não apenas na capital.
Sim. É essencial formalizar a alteração salarial com um Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, assinado por ambas as partes. Isso formaliza o acordo e serve como prova da mudança realizada no eSocial.
O uso de uma plataforma Hora do Lar para gestão é a forma mais segura, pois o sistema monitora e aplica automaticamente os reajustes do salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 para doméstica (Piso Regional Faixa I) e do Salário Mínimo Nacional.
Referências
[1] Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
[2] Planalto. Constituição Federal.
