Pelo quinto ano, desde 2019, o RJ não adota nenhuma quantia de piso regional. Sendo assim, o salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 para doméstica é R$ 1.412,00, seguindo o valor nacional. Dessa forma, as empregadas fluminenses devem ter o salário reajustado para a quantia federal.
Todos os anos, o Governo Federal realiza o reajuste do salário mínimo nacional para adequar os valores à realidade dos trabalhadores brasileiros. Por meio da medida, busca-se oferecer uma remuneração considerada digna, capaz de lhes garantir a manutenção própria, além de manter o poder de compra conforme a inflação.
Contudo, 5 estados definem valores mínimos próprios, válidos para todos os trabalhadores da região. Um deles é o Rio de Janeiro, mas que, desde 2019, não determina nenhuma quantia diferente para a região. Sendo assim, visto que o último piso definido pelo governo estadual está abaixo, utiliza-se o salário mínimo federal.
Quer saber todos os detalhes e previsões para o salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 para doméstica? Não se preocupe, preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- Qual o salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 para doméstica?
- Qual o salário mínimo da doméstica em 2024?
- Quando aumenta o salário da empregada doméstica no RJ?
- Como registrar o reajuste salarial da doméstica?
- Quanto custa uma empregada doméstica no Rio de Janeiro?
- Histórico do salário da empregada doméstica no RJ
- Gestão completa da empregada doméstica
Qual o salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 para doméstica?
O salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 para doméstica não foi definido pelo governo estadual. O último valor foi de R$ 1.237,11, divulgado em 2019. Desde então, passados cinco anos, o piso regional não sofre alterações.
Então, o menor valor de salário do RJ para empregada doméstica é de R$ 1.412,00. Caso o Governo fluminense não defina e divulgue uma quantia diferente, esta permanece válida.
Ainda que historicamente o Rio de Janeiro seja um dos estados que estabelecem valores próprios como piso regional, isso não ocorre na prática desde 2019. Desde então, a inflação acumulada atinge os 33%, com o congelamento da remuneração afetando o poder de compra dos profissionais fluminenses.
Não obstante, o estado adotou o mínimo nacional desde então, com a ausência de propostas salariais maiores. Além disso, não existe um prazo para a divulgação de um piso regional, podendo ocorrer durante todo o ano de 2024 ou não.
Independente da definição ou não de um valor regional, atente-se aos devidos reajustes salariais para sua empregada.
Reajuste do salário mínimo no Rio de Janeiro
O último reajuste salarial estadual do Rio de Janeiro ocorreu em 2019, com o valor acima do mínimo nacional do ano. Desde então, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) não debateu um novo piso, adotando o mínimo nacional.
O objetivo da adoção de valores próprios é reconhecer que o custo de vida no estado é superior quando comparado às demais unidades federativas do País. Para tanto, desde o congelamento do mínimo salarial no Rio de Janeiro e a validade do valor nacional, os trabalhadores das seis faixas profissionais têm perdido seu poder de compra.
Conforme aborda o portal Extra, cálculos da Comissão de Trabalho da Alerj trazem que cerca de 70% da população empregada do estado se encontram cobertos pelo piso regional. Em termos quantitativos, fala-se de 2 a 2,4 milhões de trabalhadores.
Ainda assim, não se pode prever com certeza se, após 5 anos, o Rio de Janeiro irá adotar um salário mínimo regional superior ao nacional.
Qual o salário mínimo da doméstica em 2024?
O salário mínimo da empregada doméstica em 2024 é de R$ 1.412,00, representando um reajuste de 6,97% em relação ao ano anterior. O Governo Federal, responsável pela definição das quantias, considera o índice inflacionário e o PIB para chegar a um valor considerado suficiente para manutenção própria dos trabalhadores brasileiros.
Para além do valor nacional, alguns estados adotam quantias próprias como salário mínimo regional. Ele não possui data certa para divulgação, e é de responsabilidade dos governos estaduais, conforme as condições de cada localidade.
Em 2024, são eles:
| Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | 6,97% | R$ 6,42 |
| São Paulo | • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.640,00 para empregadas não contempladas para a convenção. | • R$ 1.476,75 (não válido) • 1.550,00 (não válido) | • 5% • 5,8% | R$ 7,05 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | 6,97% | R$ 6,42 |
| Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | 6,08% | R$ 8,76 |
| Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | 6% | R$ 7,33 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | 9% | R$ 7,15 |
* Importante: em 2023, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.
Quando aumenta o salário da empregada doméstica no RJ?
Você deve reajustar o salário da empregada sempre que sua remuneração estiver abaixo dos valores mínimos nacionais, regionais ou estabelecidos por piso salarial. Caso contrário, se o salário for igual ou superior, o reajuste é opcional.
Você pode se interessar: Doméstica com salário acima do mínimo nacional tem direito a reajuste?
Em geral, é comum aumentar o salário da empregada em situações como:
- Bonificação e reconhecimento de um bom desempenho;
- Para acompanhar a inflação anual, oferecendo um aumento real do salário e mantendo seu poder de compra.
Ainda, a Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, prevê irredutibilidade salarial às profissionais da categoria.
Saiba quando o reajuste é necessário:
Como registrar o reajuste salarial da doméstica?
Todas às vezes que o salário da doméstica sofrer reajustes, é preciso informar os novos valores pelos meios legais. Assim, garante-se a legalidade da relação trabalhista e a assertividade de cálculos.
O informe deve ocorrer em dois oficiais: eSocial Doméstico e Carteira de Trabalho (física ou digital). Para te ajudar nestes processos, confira o passo a passo individual que o Hora do Lar preparou:
Quanto custa uma empregada doméstica no Rio de Janeiro?
Considerando o salário fluminense como o mínimo nacional, o custo de uma empregada doméstica fica:
| Eventos | Percentual | Custo |
|---|---|---|
| Salário bruto | 100% | R$ 1.412,00 |
| Desconto INSS | 7,5% | R$ 105,90 |
| Desconto IR | — | — |
| Desconto de Vale-Transporte | 0% | R$ 0,00 |
| Salário Líquido | — | R$ 1.306,10 |
| Encargos | Percentual | Custo |
| IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) | — | — |
| INSS Empregador | 8% | R$ 112,96 |
| INSS Empregado | 7,5% | R$ 105,90 |
| FGTS | 8% | R$ 112,96 |
| Multa do FGTS | 3,2% | R$ 45,18 |
| Seguro Acidente de Trabalho | 0,8% | R$ 11,30 |
| Total (Encargos da Guia DAE) | — | R$ 388,30 |
| Custo mensal | — | R$ 1.694,40 |
| Provisão – 13° salário | — | R$ 141,20 |
| Provisão – 1/3 de Férias | — | R$ 47,07 |
| Total – Custo mensal de uma empregada doméstica | — | R$ 1.882,67 |
Histórico do salário da empregada doméstica no RJ
| Período de vigência | Valor |
|---|---|
| A partir de 01/05/2023 | R$1.320,00 – para Empregada doméstica, Babá, Jardineiro, Caseiro, Motorista, Cuidadores de idosos, etc R$1.375,01 – para Mordomos e Governantas (CBO 5131) |
| A partir de 01/01/2019 | R$1.238,11 – para Empregada doméstica, Babá, Jardineiro, Caseiro, Motorista, etc R$1.283,73 – para Cuidadores de Idosos R$1.375,01 – para Mordomos e Governantas |
| 01/01/2018 – 31/12/2018 | R$1.193,36 – para Empregada doméstica, Babá, Jardineiro, Caseiro, Motorista, etc R$1.237,33 – para Cuidadores de Idosos R$1.325,31 – para Mordomos e Governantas |
| 01/01/2017 – 31/12/2017 | R$1.136,53 |
| 01/01/2016 – 31/12/2016 | R$1.052,34 |
| 01/01/2015 – 31/12/2015 | R$953,47 |
| 01/01/2014 – 31/12/2014 | R$874,76 |
| 01/01/2013 – 31/12/2013 | R$802,53 |
| 01/01/2012 – 31/12/2012 | R$729,58 |
| 01/01/2011 – 31/12/2011 | R$639,26 |
| 01/01/2010 – 31/12/2010 | R$581,88 |
| 01/01/2009 – 31/12/2009 | R$512,67 |
| 01/01/2008 – 31/12/2008 | R$470,34 |
| 01/01/2007 – 31/12/2007 | R$424,88 |
| 01/01/2006 – 31/12/2006 | R$369,45 |
| 01/01/2005 – 31/12/2005 | R$326,00 |
| 01/01/2004 – 31/12/2004 | R$305,00 |
| 01/01/2003 – 31/12/2003 | R$276,00 |
| 01/01/2002 – 28/02/2003 | R$240,00 |
| 31/12/2000 – 31/12/2001 | R$220,00 |
Gestão completa da empregada doméstica
Acompanhar as mudanças no trabalho doméstico é fundamental para se manter atualizado e por dentro das novidades. Afinal, elas podem ter impacto direto na gestão da profissional, colocando em cheque toda a relação trabalhista.
Por isso, a fim de manter seus deveres conforme a lei, que tal contar com uma ajuda especializada?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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