O salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 para empregada doméstica ainda não foi publicado. Desde 2019, o estado adota as quantias mínimas nacionais, que este ano é de R$ 1.412,00. Contudo, existe a possibilidade de o governo estadual determinar um piso regional próprio ao longo do ano.
Todos os anos, o Governo Federal realiza o reajuste do salário mínimo nacional para adequar os valores à realidade dos trabalhadores brasileiros. Por meio da medida, busca-se oferecer uma remuneração considerada digna, capaz de lhes garantir a manutenção própria.
Contudo, 5 estados definem valores mínimos próprios, válidos para todos os trabalhadores da região. Um deles é o Rio de Janeiro, ainda que com alguns detalhes e particularidades próprias que o diferenciam das outras quatro unidades federativas.
Quer saber todos os detalhes e previsões para o salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 para doméstica? Não se preocupe, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Salário mínimo do Rio de Janeiro 2024
O salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 ainda não foi divulgado pelo governo estadual. Assim, a quantia válida para o ano de 2024 — de R$ 1.412,00 — aplica-se para todos os trabalhadores, até que haja determinação de um salário mínimo regional superior ao federal.
Ainda que historicamente o Rio de Janeiro seja um dos estados que estabelecem valores próprios como piso regional, isso não ocorre na prática desde 2019. Não obstante, a unidade federativa adotou o mínimo nacional desde então, com a ausência de propostas salariais maiores.
Por isso, o salário mínimo do Rio de Janeiro 2024 fica em R$ 1.412,00, até que o governo estadual publique um novo valor regional conforme as condições internas do estado. Não existe um prazo para a divulgação, podendo ocorrer durante todo o ano de 2024 ou não.
Independente da definição ou não de um valor regional, o empregador deve se atentar aos devidos reajustes salariais para sua empregada.
Reajuste do salário mínimo no Rio de Janeiro
O último reajuste salarial estadual do Rio de Janeiro ocorreu em 2019, com o valor acima do mínimo nacional do ano. Desde então, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) não debateu um novo piso, adotando o mínimo nacional.
O objetivo da adoção de valores próprios é reconhecer que o custo de vida no estado é superior quando comparado às demais unidades federativas do País. Para tanto, desde o congelamento do mínimo salarial no Rio de Janeiro e a validade do valor nacional, os trabalhadores das seis faixas profissionais têm perdido seu poder de compra.
Conforme aborda o portal Extra, cálculos da Comissão de Trabalho da Alerj trazem que cerca de 70% da população empregada do estado se encontram cobertos pelo piso regional. Em termos quantitativos, fala-se de 2 a 2,4 milhões de trabalhadores.
Ainda assim, não se pode prever com certeza se, após 5 anos, o Rio de Janeiro irá adotar um salário mínimo regional superior ao nacional.
Salário mínimo da doméstica em 2024
O salário mínimo da empregada doméstica em 2024 é de R$ 1.412,00, representando um reajuste de 6,97% em relação ao ano anterior. O Governo Federal, responsável pela definição das quantias, considera o índice inflacionário e o PIB dos 2 anos anteriores para chegar a um valor considerado suficiente para manutenção própria dos trabalhadores brasileiros.
Para além do valor nacional, alguns estados adotam quantias próprias como salário mínimo regional. Ele não possui data certa para divulgação, e é de responsabilidade dos governos estaduais, conforme as condições de cada localidade.
Em 2024, são eles:
Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Valor/hora atual |
---|---|---|---|
Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | R$ 6,42 |
São Paulo | R$ 1.550,59 | R$ 1.476,75 (não válido) | R$ 7,05 |
Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | R$ 6,42 |
Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | R$ 8,76 |
Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | R$ 7,33 |
Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | R$ 7,15 |
Quando reajustar o salário da empregada doméstica?
O empregador doméstico deve reajustar o salário da empregada sempre que sua remuneração estiver abaixo dos valores mínimos nacionais, regionais ou estabelecidos por piso salarial. Caso contrário, se o salário for igual ou superior, o reajuste é opcional.
Você pode se interessar: Doméstica com salário acima do mínimo nacional tem direito a reajuste?
Em geral, é comum que os contratantes ofereçam aumentos salariais como forma de reconhecimento dos serviços e bonificação pelo bom desempenho. Contudo, isto não é uma regra ou determinação legal.
Ainda, a Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, prevê irredutibilidade salarial às profissionais da categoria. Em outros termos, o empregador não pode reduzir a remuneração da empregada, exceto se houver redução da jornada.
Saiba quando o reajuste é necessário:
Como registrar o reajuste salarial da doméstica?
Todas às vezes que o salário da doméstica sofrer reajustes, o empregador tem a responsabilidade de informar os novos valores pelos meios legais. Assim, garante-se a legalidade da relação trabalhista e a assertividade de cálculos.
O informe deve ocorrer em dois oficiais: eSocial Doméstico e Carteira de Trabalho (física ou digital). Para te ajudar nestes processos, confira o passo a passo individual que o Hora do Lar preparou:
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