O salário mínimo do Rio Grande do Sul 2024 para a doméstica é de R$ 1.573,89, sendo R$ 7,15/hora. A aprovação do reajuste de 9%, superior à inflação do ano, veio pela Lei 16.040/2023, válida a partir da data de publicação no Diário Oficial do estado.
O Rio Grande do Sul é uma das cinco unidades federativas que determinam valores próprios como salário mínimo regional. As quantias variam conforme cinco faixas profissionais, sendo os menores valores que os trabalhadores daquela categoria podem receber como remuneração mensal.
O reajuste é anual, conforme as condições internas do estado, para oferecer uma condição de vida digna e justa aos trabalhadores. Atualmente, o piso regional varia entre R$ 1.573,89 e R$ 1.994,56, distribuídos em cinco faixas salariais que contemplam diferentes profissionais e categorias.
Quer saber todos os detalhes do salário mínimo do Rio Grande do Sul 2024 para empregada doméstica? Não se preocupe, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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Salário mínimo do Rio Grande do Sul 2024
O salário mínimo do Rio Grande do Sul 2024 para domésticas é de R$ 1.573,89, sendo R$ 7,15/hora de atividade. O reajuste foi aprovado pelo governo estadual ainda em novembro de 2023, pela Lei Estadual 16.040.
O reajuste de 9% foi superior à inflação acumulada no ano, sem retroatividade de validade. Para tanto, passou a valer desde sua publicação, antes mesmo do novo ano começar.
Em geral, entende-se que a definição de um salário mínimo regional é importante, pois os custos de vida e manutenção própria na localidade são mais elevados. Para tanto, busca-se oferecer uma remuneração mínima condizente à realidade dos trabalhadores.
Aprovação do projeto de reajuste salarial
Antes dos demais estados, o Rio Grande do Sul deu início aos debates e negociações do novo salário mínimo em novembro de 2023. A Assembleia Legislativa do estado aprovou o reajuste de 9% do valor regional, seguindo a proposta do Executivo.
Com 47 votos a favor e apenas 2 contra, o Projeto de Lei 290/2023 recebeu, ainda, uma emenda protocolada, com a redação para o artigo 2°: “a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados nesta lei é o dia de sua publicação”.
A sanção do governo estadual veio ainda em novembro, com a publicação da Lei 16.040 no dia 20/11 e inserção no Diário Oficial do Rio Grande do Sul no dia 21/11.
Confira o texto: Piso Regional do RS de 2023 é aprovado.
Ademais, os valores variam conforme cinco faixas profissionais, válidos para os trabalhadores que não possuem piso salarial determinado por convenção coletiva (acordos estabelecidos entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores).
Conforme aborda o Executivo, o percentual coloca o piso regional à frente da inflação e preserva a competitividade estadual em relação a unidades federativas com características socioeconômicas parecidas às do RS. Além disso, existe uma busca pelo:
“Equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas”.
Quem define o salário mínimo do Rio Grande do Sul?
O responsável pela definição do salário mínimo do Rio Grande do Sul é o próprio governo estadual. Em geral, o projeto passa por aprovação da Assembleia Legislativa antes de receber a aprovação do governador.
Salário mínimo da empregada doméstica 2024
O salário mínimo da empregada doméstica para 2024 é de R$ 1.412,00, com reajuste de 6,97% sobre a quantia anterior. Além da quantia mínima nacional e do Rio Grande do Sul, outros quatro estados definem valores próprios como salário mínimo regional.
Em 2024, são eles:
| Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | R$ 6,42 |
| São Paulo | R$ 1.550,59 | R$ 1.476,75 (não válido) | R$ 7,05 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | R$ 6,42 |
| Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | R$ 8,76 |
| Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | R$ 7,33 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | R$ 7,15 |
Quando preciso reajustar o salário mínimo da doméstica?
O reajuste salarial da doméstica é obrigatório sempre que a remuneração da profissional for inferior ao mínimo nacional, regional ou determinado por convenção coletiva. Assim, para adequar a relação trabalhista aos moldes legais, o contratante deve alterar o salário conforme as quantias mínimas.
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Caso o salário for igual ou superior, o reajuste é opcional. Ou seja, fica a cargo do contratante decidir ou não pelo aumento. Em geral, concede-se um valor maior de salário como bonificação, recompensa pelos bons serviços ou para acompanhar a inflação, mas esta não é uma determinação legal ou regra.
Contudo, atenção: o empregador não pode reduzir o salário da doméstica, visto que a Lei Complementar prevê irredutibilidade salarial para as profissionais. Assim, a diminuição só pode vir acompanhada da redução de jornada da trabalhadora.
Você pode se interessar: Doméstica com salário acima do mínimo nacional tem direito a reajuste?
Reajuste salarial no eSocial e na carteira de trabalho
Com o reajuste salarial da empregada, o empregador deve registrar as mudanças no eSocial Doméstico e na carteira de trabalho — física ou digital — da profissional.
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